Troika alertou banca para perdas na construção em Julho

O receio da troika de que o impacto da crise nos sectores da construção e imobiliário nas contas da banca portuguesa seja, afinal, maior do que o estimado parece estar já a concretizar-se.

A preocupação dos credores externos sobre a ameaça que a construção possa ter na saúde financeira da banca nacional – depois do que aconteceu noutros países como a Irlanda ou Espanha, em grande escala – foi demonstrada, pela primeira vez, ao Governo de Passos Coelho no início do Verão passado, durante a quarta avaliação ao país.

A semana passada, os resultados das inspecções às carteiras de crédito feitas pelo Banco de Portugal (BdP) revelaram que os bancos portugueses terão, já este ano, de fazer provisões, inclusivamente, superiores ao previsto pelos credores externos para compensar perdas nos sectores da construção e do imobiliário.

O banco central, presidido por Carlos Costa, estima necessidades de 861 milhões de euros, quando a troika falava de 848 milhões. Dos 861 milhões em falta neste ano, os oito maiores bancos portugueses tinham já provisionado 387 milhões até Setembro, faltando, por isso, até Dezembro os restantes 474 milhões de euros. Estes valores vão pesar nas contas anuais das instituições. O BCP, o BES e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) são as instituições mais expostas a perdas ( ver quadro).

Situação agravou-se nos últimos meses

No Verão, o chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal, Abel Selassie, mostrou estar «preocupado» com o impacto das falências na construção e imobiliário, dois dos maiores clientes da banca em Portugal, frisando que a materialização dos riscos crescentes poderiam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro no futuro.

Para este responsável, a evolução vertiginosa da subida do crédito malparado, as centenas de falências e as vendas a desconto de imóveis tornavam claro que parte dos 70 mil milhões que as empresas de construção e imobiliário devem à banca nunca será paga na totalidade, o que poderá ameaçar os balanços das instituições financeiras.

E, desde o primeiro alerta do FMI em Julho, a situação continuou a agravar-se. De acordo com os dados mais recentes do banco central, o rácio de crédito vencido das empresas à banca atingiu os 10,6%, mais 20% do que o valor registado em Julho deste ano (9,1%), e o dobro do existente quando Portugal pediu o resgate à troika (5,1%), em Abril de 2011. Hoje, quase 30% das empresas têm créditos por pagar.

Com o prolongamento da recessão e a forte subida de impostos previstas para 2013, a venda de imóveis ou a capacidade de as empresas pagarem as suas dívidas deverá continuar em queda e obrigar a banca a fazer novas e cada vez maiores imparidades.

Banca diz estar tranquila

Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), garante, porém, que «não há a mínima razão de preocupação acerca do rigor com que os bancos estão a registar as imparidades», em declarações ao Diário Económico.

O sector da construção e do imobiliário representa 40% do total de crédito concedido a empresas pela banca, segundo o BdP. A AECOPS, a maior associação de empresas de construção, refere que, no último ano, faliram cinco mil companhias no sector, e a APEMIP, associação do sector imobiliário, adianta que 2012 será o pior ano das duas últimas décadas na venda de casas, e que há em Portugal cerca de 700 mil imóveis por vender.

Equipa das Nações Unidas propõe renegociação da dívida portuguesa

"Se não negociarmos já, estaremos a fazê-lo dentro de seis meses de joelhos", afirma Artur Baptista da Silva, o economista português que coordena uma equipa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), encarregada pelo secretário-geral Ban Ki-moon de apresentar um relatório da situação crítica na Europa do Sul.

Em entrevista na edição de hoje do Expresso, Baptista da Silva refere a preocupação das Nações Unidas com a evolução da crise das dívidas soberanas na "periferia" da zona euro, as receitas de ajustamento que têm sido colocadas em prática e os riscos geopolíticos que esta situação acarreta.

Numa abordagem distinta de outras propostas de renegociação da dívida soberana - como a de Miguel Cadilhe, divulgada pelo Expresso em outubro num artigo de opinião do ex-ministro das Finanças -, a estratégia definida por esta equipa da ONU propõe uma renegociação de 41% da dívida soberana consolidada portuguesa projectada daqui a cinco anos (uma parte da dívida que não deriva das políticas internas dos diversos governos desde a adesão à União Europeia) e a mexida em dois pontos do memorando de entendimento com a troika, que em detalhe o leitor poderá ler na entrevista publicada na edição do Expresso.

Artur Baptista da Silva será encarregado pela ONU para dirigir o Observatório Económico e Social das Nações Unidas que se instalará em Portugal por dois anos. O relatório será divulgado no próximo ano.

A poupança de 10,3 mil milhões de euros daria para cobrir um défice orçamental de 4,5% e ainda deixaria de saldo cerca de 2,3 mil milhões de euros, que poderiam ser aplicados à devolução de um dos subsídios retirados aos funcionários públicos e aos pensionistas e ao reforço do fundo de emergência social.

Espanha tem lições a aprender com Portugal na gestão da crise

A Reuters falou com economistas e investidores e chegou à conclusão de que o Governo espanhol deveria aprender pelo menos uma lição com Vítor Gaspar e uma outra com Passos Coelho.

A centralidade e autoridade de que Vítor Gaspar dispõe no Governo português e o “mantra neoliberal” que consistentemente é entoado pelo primeiro-ministro são ensinamentos que Espanha devia retirar do vizinho mais pequeno, que já leva um ano de intervenção externa.

A conclusão é da Reuters, que ontem divulgou um longo texto de análise intitulado “Líder de Espanha podia aprender algumas lições de Portugal”, depois de constatar que nem a promessa europeia de ajuda à banca, nem o novo pacote de austeridade, deram alento aos investidores, que continuam a cobrar prémios de risco crescentes para financiar o Estado espanhol.

“O primeiro-ministro Mariano Rajoy poderia aprender algumas lições de comunicação de Portugal numa altura em que está a batalhar para restaurar a confiança nas finanças públicas de Madrid e evitar um resgate internacional”, escreve Reuters, ao fazer o paralelo entre a actuação dos dois Governos.

Enquanto Passos Coelho e os seus ministros adoptaram “um duro mantra neo-liberal”, Rajoy ensaiou um “discurso de desafio, nacionalista”, enviando mensagens “contraditórias” sobre o que era relevante para os mercados: a situação do défice; o que ia fazer com as regiões que não cumprem os limites de despesa; e o real estado da banca, em particular das antigas cajas.

“Mariano Rajoy fez coisas certas. Quando se olha para a substância, foi até longe nas reformas, mas é verdade que a comunicações nem sempre foi um sucesso” o que “teve consequências nos mercados”, diz Gilles Moec, economista no Deutsche Bank.

Portugal favorecido pela percepção de que há um rumo e uma só linha de comando

Passos Coelho, que alinha politicamente à direita com Rajoy, ganhou a reputação de seguir com “obediência rigorosa as dolorosas receitas impostas pela Alemanha”. Conjuntamente com Vítor Gaspar e outros ministros, essa mensagem tem sido levada aos mercados, por vezes em encontros “individuais com grandes investidores na Alemanha, China e Estados Unidos”, escreve a agência noticiosa que disputa com a Bloomberg a liderança mundial na informação económica.

A Reuters cita ainda um “senior buy-side”, um gestor de activos possivelmente de um grande fundo de investimento, que esteve com os dois Governos e não tem dúvida de que Portugal tem sido mais eficiente a passar a sua mensagem. "O Governo português tem sido melhor a comunicar a sua estratégia aos investidores de forma consistente e credível”. “Os responsáveis mais seniores são articulados e convincentes e parecem estar genuinamente comprometidas com a implementação do programa de reformas”, acrescenta.

Na comparação Madrid-Lisboa, a capital portuguesa leva ainda melhor nota dos investidores pela centralidade e autoridade incontestadas que percebem no ministro das Finanças, e no inteiro apoio que lhe é fornecido pelo primeiro-ministro.

Já em Espanha, a linhas de responsabilidade são muito fragmentadas. Escreve a Reuters que os investidores não sabem a quem dar ouvidos, porque não se perceba bem onde começa e acaba o campo de actuação de Luis de Guindos, ministro das Finanças, e de Cristobal Monto, ministro do Orçamento. Ministros que ficaram com o ónus de explicar o rumo ziguezagueante de Rajoy, que começou por prometer disciplina orçamental para depois flexibilixar unilateralmente a meta do défice, enquanto pedia, em vão, ao BCE para continuar a intervir no mercado de dívida para acalmar a subida das "yields".

FMI alerta que Portugal está sem margem para mais austeridade

Para o FMI, há uma “fadiga de ajustamento” nos países alvo de ajuda externa. Passos Coelho ainda não garantiu défice.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou ontem para o perigo de "fadiga" de austeridade nos países sob ajuda externa, considerando que a Grécia deve servir de aviso para os restantes países, Portugal incluído. A deterioração da actividade económica, diz o FMI, exige que se preste mais atenção às metas estruturais, ao invés das nominais, que serão necessariamente afectadas pela recessão. Num relatório sobre a execução orçamental, o BPI vai ao encontro das preocupações do Fundo e avisa - uma visão corroborada pelos economistas - que a adopção de medidas de austeridade adicionais pode tornar-se contraproducente.

Em véspera de publicar os documentos com as conclusões da última revisão ao programa português - serão conhecidos hoje -, o FMI veio alertar para os perigos de austeridade em excesso. "Nos três países da zona euro com programas suportados por financiamento da União Europeia e do FMI, o ajustamento está a prosseguir, mas a recente deterioração do clima político e económico na Grécia serve de aviso para a possibilidade de se estar a dar início a uma ‘fadiga do ajustamento', o que é uma ameaça à continuidade da implementação dos programas" de consolidação, pode ler-se na actualização do Fiscal Monitor do Fundo, publicado ontem.

"Esse perigo [de fadiga de austeridade] existe", reconhece João Loureiro, economista e professor da Universidade do Porto. "E o risco será ainda maior se [as eventuais medidas adicionais de austeridade] forem pelo lado da receita fiscal, nomeadamente impostos sobre o rendimento, seja de trabalho ou de capital", acrescenta.

Patrões pedem a Gaspar para flexibilizar acordo da ‘troika’

Parceiros patronais reúnem com Gaspar antes da vinda da ‘troika’.

Os presidentes das confederações do comércio e da indústria vão pedir ao ministro das Finanças a redução no pagamento de juros do empréstimo de 78 mil milhões de euros contraído no âmbito da assistência financeira a Portugal. A proposta de flexibilização do resgate incide ainda nos prazos das metas do défice e será dirigida a Vítor Gaspar na próxima reunião com os parceiros patronais, antes da vinda da ‘troika' para a quinta avaliação. No encontro, serão discutidas medidas para a competitividade das empresas e relançamento da economia.

O apelo dos patrões surge depois do FMI ter deixado a porta aberta em reuniões bilaterais que realizou, em Junho, com alguns dos parceiros patronais para uma eventual poupança com juros.

"Os parceiros patronais têm reuniões programadas, ainda não agendadas, com o ministro das Finanças, antes da vinda da ‘troika' no final de Agosto. Pretendemos apresentar algumas medidas que visem facilitar o programa de ajustamento, nomeadamente o alargamento de prazos e a redução dos juros do empréstimo a Portugal", avançou ao Diário Económico António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP). Este responsável manifesta o desejo de consenso de todos patrões numLconjunto de medidas para estimular a competitividade e o relançamento da economia e também para a flexibilzação do acordo.

António Saraiva recusa confirmar a disponibilidade da ‘troika' para uma redução dos juros pagos pelo empréstimo, justificando que "a CIP não divulga os pormenores destas reuniões". Mas diz que esta é uma hipótese que veria "com bons olhos, pois aliviaria o esforço do Governo, permitindo uma folga ao serviço da economia e das empresas".

Também João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) é peremptório: "Em todos os contactos com o Governo, estaremos dispostos a defender condições mais aliviadas para cumprir os objectivos".

Para a CCP é altura de recuperar o atraso nas medidas viradas para o crescimento. Vieira Lopes diz mesmo que o modelo que está a ser seguido está errado. "A destruição do tecido económico não consegue ser compensada pelo aumento de exportações, que quanto muito garantirá mais 150 mil empregos", defende, reafirmando a necessidade de aliviar a carga fiscal das empresas e perda de rendimentos dos portugueses.

Já António Saraiva deixa o alerta: "Se isto é uma maratona, dêem-nos, pelo menos, algumas vitaminas para podermos chegar ao fim do caminho, sob pena de sucumbirmos". O presidente da CIP recorda que, em 2011, o Governo garantiu uma poupança de cerca de 500 milhões de euros (prevista do Rectificativo deste ano), após a redução dos juros dos empréstimos bilaterais a Portugal. "Há aqui uma estrada para ser feita, que conjugada com a redefinição dos prazos dá mais espaço para a economia e as pessoas respirarem", afirma o líder da CIP, alertando, uma vez mais, para a necessidade "urgente" de financiamento das empresas.

Pedra portuguesa quer "conquistar" mercados internacionais

Objectivo do sector é crescer na ordem dos 5% até 2015.

O congresso Global Stone arranca, esta segunda-feira, em Borba e conta com a presença de quase duas dezenas de países. Numa altura em que as exportações são o motor da economia, este sector aposta na internacionalização.

A pedra natural portuguesa tem características únicas e o sector é responsável por 1,5% das exportações do país. Portugal está bem colocado no panorama mundial, mas é preciso ir ainda mais longe, defende Filipe Palma, presidente do congresso Global Stone.

“Apesar da crise mundial, apesar do nosso mercado europeu ter diminuído, estamos a crescer em termos de exportação para mercados como a China, os Estados Unidos ou o Brasil. Este é outro caminho, é um projecto âncora, ou seja, a internacionalização através da modernização, da inovação e da melhoria da competitividade”, revelou àRenascença.

O sector, que se distingue nos mercados internacionais pela qualidade, mas também pelo avanço tecnológico das empresas, ambiciona um crescimento nos próximos anos. “Queremos, mesmo com as dificuldades existentes e que não se ultrapassam de um dia para o outro, que ao nível das exportações o peso da pedra natural possa ser cerca de 5%, até 2015”, disse Filipe Palma.

Neste congresso internacional, que decorre no Alentejo, participam 16 países. Está prevista a presença do primeiro-ministro na abertura do evento.

Vítor Bento: pode haver despedimentos no público

O economista Vítor Bento defende que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios abre a porta a despedimentos na Função Pública.

«Ao ter entrado pelo argumento da igualdade, acho que o Tribunal Constitucional abriu o caminho para que seja aceitável a uniformização das condições laborais entre o sector privado e o sector público. Ou seja, que ao sector público possam vir a ser aplicadas as regras vigentes no sector privado que inclui, nomeadamente, a possibilidade de despedimento».

No programa «Especial 24», o economista e conselheiro de Estado não acredita que o país cumpra o défice este ano. «É muito pouco provável que consigamos atingir objectivos sem medidas», disse, esta quinta-feira, na TVI24.

Para Vítor Bento, é expectável que o défice possa atingir os 5 ou 5,5% este ano se não forem tomadas medidas. Interrogado por Constança Cunha e Sá neste especial televisivo sobre se o país aguenta mais medidas de austeridade para fazer cumprir as metas do memorando da troika, o economista considera que «tudo depende da capacidade de gerar financiamento ou rendimento». E é por isso que considera ser «perigoso dizer às pessoas que há um ponto onde austeridade para».

Passos Coelho: "Hoje estamos em melhores condições para poder melhorar o nosso programa"

Portugal está "hoje em melhores condições para poder melhorar" o programa de ajustamento, disse esta tarde o primeiro-ministro, no debate do Estado da Nação, que decorre no Parlamento.

Passos Coelho admite que há margem para mexer em algumas medidas que aliviem o esforço de ajustamento, mas nunca revelou explicitamente vontade em negociar com a troika.

Em resposta a dúvidas levantadas pelo deputado do CDS, Nuno Magalhães, que questionou sobre impactos negativos de novas medidas de austeridade (como o aumento de impostos) , Pedro Passos referiu que "nunca ninguém me ouviu dizer que isto eram favas contadas, que o processo de ajustamento era indolor e se poderia fazer sem consequências sociais".

"Muitas vezes me acusaram de portador de más notícias. Mas quero hoje dizer ao país que há todos os motivos para ter esperança. Nós não estamos hoje em piores condições de avaliar a execução do nosso programa se tivéssemos tido quatro avaliações negativas no passado", recordou Passos.

"A razão porque hoje estamos em melhores condições para poder melhorar o nosso programa, para poder melhorar a nossa execução e cumprir os nossos objetivos, foi justamente porque desde o início a nossa predisposição foi a de gerar confiança e dizer que íamos cumprir. E dentro do limite das nossas possibilidades é isso que continuaremos a fazer porque é isso que os portugueses merecem", concluiu.

Troika vai "facilitar" processo de ajustamento em Portugal

A próxima missão da troika chega a Portugal no dia 28 de Agosto e entre os seus objectivos está o de encontrar formas de "facilitar" a execução do programa de ajustamento em curso.

Esta leitura foi feita por Vítor Gaspar no final da reunião o Eurogrupo que terminou na madrugada desta terça-feira: "o que está aqui em causa é olhar para o processo de ajustamento português e procurar facilitar esse processo de ajustamento".

Na mesma reunião em que deram mais um ano a Espanha para reduzir o seu défice até 2014 e em que confirmaram que se irá "melhorar a sustentabilidade" do programa de ajustamento da Irlanda, os ministros das finanças da zona euro aprovaram uma declaração com uma referência a Portugal: "o Eurogrupo pediu à troika que trabalhe em conjunto com as autoridades portuguesas durante o quinto exame regular do programa que começa a 28 de Agosto para garantir que o processo de ajustamento continua a decorrer de forma bem sucedida".

Depois de ler a referida passagem, o ministro das finanças foi mais longe na respectiva interpretação e afirmou que no que se refere a Portugal "fala-se de favorecer o processo de ajustamento": "é a forma de palavras que é usada. Melhorar e favorecer parecem-me de facto termos que podemos usar", acrescentou. Instado a explicar o significado dessa formulação, Vítor Gaspar respondeu: "quer dizer que pode fazer-se progresso adicional, o que é claro uma vez que o (...) processo de ajustamento não está completo. Na verdade, o que está aqui em causa é olhar para o processo de ajustamento português e procurar facilitar esse processo de ajustamento".

O ministro das finanças reconheceu ainda que o cumprimento do défice este ano é um objectivo "claramente muito difícil" e escusou-se a repetir se mantém a meta de 4,5% do PIB: "esse assunto não foi especificamente discutido neste Eurogrupo".

Jean-Claude Juncker, o presidente do Eurogrupo, 'ilibou' o governo de responsabilidades nesta situação ao afirmar que Portugal efectuou "todos os esforços possíveis" e se está a comportar de uma forma "assinalável". E sem entrar em detalhes garantiu que Lisboa pode por isso contar com a solidariedade europeia: "todos os esforços que possamos fazer para ajudar Portugal a corrigir a situação, serão envidados".

"Constipações em Espanha" provocam pneumonia em Portugal

O presidente da CIP manifestou hoje a sua preocupação com os riscos para Portugal das consequências de um aprofundamento da crise em Espanha.

"Tudo o que de mau ou de bom que aconteça em Espanha tem reflexos na economia portuguesa", disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) à saída da reunião de Concertação Social, que contou hoje com a presença do primeiro-ministro Passos Coelho, na véspera do arranque do Conselho Europeu.

António Saraiva disse assim estar "muito apreensivo" em relação à envolvente, tendo em conta que um terço dos 75 por cento de bens exportados para a União Europeia terem como destino Espanha.

"Dificilmente Portugal voltará aos mercados nas datas previstas", avisou.

Segundo o responsável, em resposta às inquietações dos empresários, o primeiro-ministro apenas manteve que o programa é para cumprir" e que "não haverá ajustamento nem de montantes nem de prazos".

Em relação a novas medidas de austeridade, Pedro Passos Coelho não se pronunciou, acrescentou.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, confirmou aos jornalistas a ausência do tema de novas medidas de austeridade na reunião entre os parceiros, referindo que Passos Coelho se limitou a fazer uma "apresentação genérica" sobre os temas do Conselho Europeu.

Vieira Lopes reconheceu, no entanto, que "parece começar a haver [no discurso do Governo] uma preocupação com o financiamento das empresas".

Os dirigentes das estruturas sindicais da função pública também participaram na reunião de concertação social de hoje porque foram convidados pela CGTP e pela UGT, dado terem estado em discussão as alterações legislativas do setor.

Foi também feito um balanço da aplicação das medidas do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego relacionadas com a Administração Pública.

"Não há margem" para mais austeridade na Função Pública

Hélder Rosalino considerou hoje que "não há margem para aplicar mais medidas direccionadas exclusivamente para os funcionários públicos".

O secretário de Estado da Administração Pública falava no final da reunião da concertação social, onde Pedro Passos Coelho marcou presença, que serviu para fazer um balanço da reforça da Administração Pública e também uma antevisão do Conselho Europeu.

Os últimos dados da execução orçamental, relativos aos primeiros cinco meses do ano, deram conta de uma quebra na receita fiscal que poderá exigir novas medidas para que o objectivo de descer o défice, até final do ano, para 4,5% do PIB, seja alcançado.

Nas últimas declarações sobre o assunto, tanto o primeiro-ministro como o ministro das Finanças disseram não estarem "para já" previstas novas medidas de austeridade, sublinhando contudo que farão tudo o que for necessário para que os objectivos orçamentais sejam alcançados.

Esta declaração de Hélder Rosalino descarta novas medidas na Função Pública, onde foram já aplicados cortes salariais e retidos subsídios de férias e de Natal.

Nokia Siemens investe 90 milhões de euros em centro em Portugal

A Nokia Siemens Networks vai investir 90 milhões de euros num centro de gestão de redes de banda larga em Lisboa. O investimento pode gerar mais 1500 postos de trabalho até ao final do próximo ano, duplicando o número de empregados com que a subsidiária conta neste momento.

O Global Delivery Center vai servir operadores em todo o mundo e conta com um pacote de incentivos do governo português, numa expansão substancial da presença da empresa em Portugal.

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O centro estará operacional até ao final de 2012 e representa, nas palavras no primeiro-ministro Passos Coelho, "uma prova de confiança e um importante estímulo para o nosso país".

João Picoito, presidente da Nokia Siemens para a Europa do Sul, Leste e Central, justificou o investimento com o facto de Portugal "oferecer uma excelente plataforma de talentos, bem como uma estrutura de custos competitiva".

"O GDC em Portugal vem complementar e reforçar os nossos centros de excelência na Índia e México " disse ainda José Luís Garcia, responsável de global service delivery da empresa.

Empresas exportadoras podem vir a receber reembolso do IVA mais cedo

O Conselho Estratégico de Internacionalização esteve ontem reunido para discutir medidas que promovam a competitividade das empresas.

O Governo está a estudar um reembolso mais rápido do IVA para empresas exportadoras, no âmbito de um pacote de 55 medidas para melhorar as condições de competitividade das empresas portuguesas nos mercados externos, avança hoje o “Diário Económico”. 

O Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE), liderado por Pedro Passos Coelho, esteve ontem reunido para discutir estas medidas que visam o melhoramento do enquadramento fiscal, a simplificação administrativa, a coordenação da política económica externa e as condições de financiamento.  

“A operacionalização do IVA para empresas exportadoras passarem a receber mais cedo foi uma das medidas analisadas e que foi proposta pelos grupos de trabalho”, revelou ao jornal um dos representantes de organizações do sector privado que integram o CEIE (CCP, CAP, CIP, CPT, AIP e AEP). 

De lembrar que em Abril, a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal denunciou um atraso médio superior a um mês nos reembolsos do IVA às empresas do sector. Na altura as Finanças negaram quaisquer atrasos. 

Segundo o primeiro-ministro, Passos Coelho, a execução de cerca de metade das medidas aprovadas terá lugar antes da próxima reunião, marcada para 12 de Setembro, e a outra metade será executada nos próximos dez meses.