Patrões reclamam do Governo incentivos às empresas mas as expectativas são poucas

Confederações aceitam corte nas indemnizações, mas dizem que impacto imediato é pouco. Querem o foco na competitividade.

O Governo procurou evitar a saída da UGT do acordo tripartido da Concertação Social ao recuar, em alguns casos, na redução das indemnizações por despedimento para 12 dias. Mas terá agora de encontrar contrapartidas para "satisfazer" os patrões, que, independentemente da nova proposta, esperam do executivo medidas de relançamento da actividade económica, seja de política fiscal direccionada para as empresas, seja de acesso ao financiamento.

As expectativas das confederações patronais são, porém, baixas, para a reunião de hoje entre o Governo e os parceiros sociais - um encontro centrado nas "políticas de crescimento económico" e no salário mínimo, mas onde também será abordada a questão das compensações.

As confederações ouvidas pelo PÚBLICO desvalorizam a questão, um dos pontos críticos das negociações entre o executivo e a troika na última avaliação externa, por considerarem que, independentemente de reduzida a base de cálculo das indemnizações por despedimento para 12 ou 18 dias por ano de trabalho, não é isso que limita a actividade empresarial no curto prazo. E referem o pouco impacto que isso tem na recuperação imediata, um ponto fundamental para as empresas, mas que, pelas sucessivas previsões da troikae do executivo, tarda em chegar.

António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, defende que o Governo "terá de encontrar políticas compensadoras" para as empresas. Por um lado, um "melhor financiamento", com condições de recapitalização. Por outro, aquilo que diz ser uma "política fiscal mais amiga" das empresas, que capte investimento externo e interno e que passe por uma baixa do IRC (medida estudada pelo grupo de trabalho liderado por António Lobo Xavier).

A redução das indemnizações por despedimento de 20 para 12 dias vai para a frente, salvo quando os trabalhadores estiverem nas empresas há menos de três anos quando a lei entrar em vigor (em Outubro, espera o Governo). Nesse caso, as compensações são de 18 dias por cada ano de trabalho, podendo haver, em casos extremos, quatro fórmulas de cálculo, consoante o contrato de trabalho e a antiguidade do trabalhador.

A questão que se coloca, diz João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), é que estão em causa "novos contratos e indemnizações" a acontecer em "reestruturações empresariais para futuro". A mudança não se traduz no imediato, diz, mas apenas em novos contratos "que serão rescindidos quando as empresas saturarem daqui a três ou dez anos".

Tal como a CAP, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não faz finca-pé na questão das indemnizações. João Vieira Lopes, que lidera a confederação, considera igualmente que a medida tem pouco impacto na recuperação interna.

Não se opondo igualmente ao aumento do salário mínimo, os patrões defendem que faz sentido discutir a questão, se houver ao mesmo tempo incentivos fiscais e outras contrapartidas. Com o executivo centrado na consolidação orçamental, notam os patrões, é preciso atender à competitividade das empresas e ao crescimento. Querem "ouvir o que o Governo tem a dizer nesta matéria", comenta João Machado. Mas, para a reunião de hoje, "as expectativas são baixas", assume, por seu lado, Vieira Lopes. António Saraiva não avança com medidas concretas. Aponta princípios: "Importante é o financiamento das empresas, licenciamentos mais céleres, uma justiça económica que de facto funcione." João Machado completa e particulariza que é preciso combater "taxas camarárias desiguais ao logo do país que tornam a competitividade completamente distinta".

CCP aceita negociar aumento do salário mínimo

O líder da CCP entende que caso este aumento se venha a verificar "é positivo", na medida em que "os portugueses devem aumentar a sua capacidade de consumo". "No entanto, da parte do Governo existe uma objecção que é o acordo da troika. O que nós queremos perceber aqui hoje é se o Governo se movimentou o suficiente para alterar essas posições da troika ou não", declarou.

João Vieira Lopes ressalvou, no entanto, que apesar da abertura da CCP para aumentar o salário mínimo nacional, há que considerar as diferenças entre os vários sectores de actividade  "Na maior parte dos sectores isso é possível. Agora há sectores nos quais isso é difícil, como os sectores de mão de obra intensiva", referiu. 

Também à entrada para a reunião, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou que "se o Governo não manifestar abertura" a central sindical vai "endurecer o protesto". A CGTP reivindica um aumento para 515 euros já a partir de Janeiro, devendo o salário chegar a 545 euros ainda durante o ano de 2013. 

Já a UGT vai propor ao Governo o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros a partir de 1 de Janeiro de 2013. 

O Governo de José Sócrates assinou em 2006 um acordo com os parceiros sociais que previa o aumento gradual do salário mínimo, de modo a que este fosse fixado nos 500 euros a 1 de Janeiro de 2011. 

Actualmente, o salário mínimo nacional é de 485 euros. 

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje para discutir a proposta de lei que vai permitir a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector privado pelos 12 meses do ano, o que vai equivaler a um aumento mensal do rendimento ilíquido de 8,3%. 

No entanto, nos meses de Julho e Dezembro  em que eram normalmente recebidos os subsídios e passam a ser recebidas as respectivas metades, ocorre uma diminuição de 20,8% do rendimento ilíquido.

Desemprego exige "reformas para relançar economia"

O ministro da Segurança Social diz que o desemprego em Portugal exige "reformas estruturais que possam relançar a economia".

O aumento da taxa de desemprego em Portugal "é muito preocupante" e exige "reformas estruturais que possam efectivamente relançar a economia", disse hoje o ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

"Só é possível (...) criar postos de trabalho com uma economia sustentada e a crescer", defendeu Pedro Mota Soares em Figueiró dos Vinhos, onde hoje visita instituições de solidariedade social e participa numa conferência promovida pela UGT.

Confrontado com o crescimento de 16,2% para 16,3% entre Setembro e Outubro, o governante frisou que "também é muito importante que se continue a trabalhar num conjunto de políticas activas de emprego (...) que passam por isenções em sede da Taxa Social Única".

O ministro anunciou ainda a intenção do Governo em avançar ainda este ano com a criação de um subsídio de desemprego para pequenos e médios empresários, uma proposta que será alvo de discussão em sede de Concertação Social.

Uma decisão que, salientou, testemunha a atenção que o Governo tem dedicado "à dimensão da protecção social", elencando medidas de apoio a jovens desempregados, desempregados de longa duração e casais que perderiam o seu posto de trabalho.

A taxa de desemprego em Portugal subiu para 16,3% em Outubro, acima dos 16,2% de Setembro, sendo a terceira mais alta entre os Estados-membros, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat.

Em Agosto, a taxa de desemprego em Portugal também já tinha atingido os 16,3%.

Na comparação com Outubro do ano passado, a taxa de desemprego em Portugal subiu de 13,7% para 16,3%, um dos maiores crescimentos entre os Estados-membros, a par dos registados na Grécia (de 18,4% para 25,4%, valores referentes a Agosto), em Chipre (de 9,2% para 12,9%) e em Espanha (de 22,7% para 26,2%).

"Constipações em Espanha" provocam pneumonia em Portugal

O presidente da CIP manifestou hoje a sua preocupação com os riscos para Portugal das consequências de um aprofundamento da crise em Espanha.

"Tudo o que de mau ou de bom que aconteça em Espanha tem reflexos na economia portuguesa", disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) à saída da reunião de Concertação Social, que contou hoje com a presença do primeiro-ministro Passos Coelho, na véspera do arranque do Conselho Europeu.

António Saraiva disse assim estar "muito apreensivo" em relação à envolvente, tendo em conta que um terço dos 75 por cento de bens exportados para a União Europeia terem como destino Espanha.

"Dificilmente Portugal voltará aos mercados nas datas previstas", avisou.

Segundo o responsável, em resposta às inquietações dos empresários, o primeiro-ministro apenas manteve que o programa é para cumprir" e que "não haverá ajustamento nem de montantes nem de prazos".

Em relação a novas medidas de austeridade, Pedro Passos Coelho não se pronunciou, acrescentou.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, confirmou aos jornalistas a ausência do tema de novas medidas de austeridade na reunião entre os parceiros, referindo que Passos Coelho se limitou a fazer uma "apresentação genérica" sobre os temas do Conselho Europeu.

Vieira Lopes reconheceu, no entanto, que "parece começar a haver [no discurso do Governo] uma preocupação com o financiamento das empresas".

Os dirigentes das estruturas sindicais da função pública também participaram na reunião de concertação social de hoje porque foram convidados pela CGTP e pela UGT, dado terem estado em discussão as alterações legislativas do setor.

Foi também feito um balanço da aplicação das medidas do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego relacionadas com a Administração Pública.