Só com bons salários é possível reavivar o tecido industrial

Um industrial que disponha apenas de mão-de-obra barata não tem qualquer incentivo para investir em novas tecnologias e, consequentemente, subir na escala de valor. Precisa de mão-de-obra qualificada, mas para isso tem de lhe pagar bons salários. "É um problema de pescadinha de rabo na boca", afirma Hermínio Afonso, partner da PwC e coordenador do estudo "Os principais desafios da indústria em Portugal", documento ontem apresentado no Palácio da Bolsa, no Porto.

Qual é o ponto da situação da indústria portuguesa? Pesa 24% no PIB - mas já contribuiu com 29% em 1995 -, dá emprego a 833 mil trabalhadores na indústria extrativa e transformadora e pesa 24% na população empregada, abaixo dos 30% que chegou a representar em 1995. Quais são os caminhos para reindustrializar o país, um desígnio ontem defendido por Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto, durante a apresentação do estudo?

A PwC consultou dois painéis, um em Lisboa e outro no Norte (30 pessoas no total), constituídos por industriais, académicos e profissionais da banca. O resultado aponta para a necessidade de a indústria procurar novas soluções, mas o Estado não deverá furtar-se ao seu papel de auxiliar do investimento.

Produtividade

"Em Portugal temos um problema de pouco valor acrescentado bruto por capital empregue ou por trabalhador, devido, em grande parte, a métodos de trabalho pouco estruturados e não tanto ao número de horas trabalhadas por semana", referem os relatores, no estudo. "Numa fábrica automatizada, com 20 ou 30 trabalhadores a gerir linhas de produção, o valor acrescentado por trabalhador é elevadíssimo. Mas se eu tenho um conjunto de máquinas relativamente obsoletas, em que há uma componente de mão-de-obra intensiva, é evidente que o valor acrescentado por hora trabalhada é muito menor", explica Hermínio Afonso, em declarações ao Dinheiro Vivo antes da apresentação oficial.

"Um país com mão-de-obra barata é geralmente um país de baixa produtividade", concluíram os membros dos painéis consultados. Esta lógica contraria afirmações recentes de Belmiro de Azevedo, chairman da Sonae, mas corrobora posições de figuras como o presidente da República, Cavaco Silva. "Não é no custo da mão-de-obra que podem ser encontradas as soluções para o problema da produtividade na indústria portuguesa. Contudo, é necessária uma legislação laboral mais adaptada às necessidades de algumas empresas, nomeadamente as que trabalham por turnos".

Mas a produtividade não se mede apenas pelos custos com pessoal. A energia representa um peso enorme e crescente para a generalidade das empresas, tanto pelo impacto direto dos custos nas receitas, como pelo enfraquecimento da competitividade. "Temos já custos de energia, mais altos do que os dos nossos concorrentes, começando por Espanha, onde os combustíveis são bastante mais baixos - o mesmo acontecendo com a energia elétrica", sublinha Hermínio Afonso.

Financiamento é preciso

A questão do financiamento da indústria é outra pescadinha de rabo na boca. "As grandes empresas exportam mais, têm mais capitais próprios e, logo, mais fácil acesso ao financiamento. A dimensão influencia a possibilidade de investir num dado mercado, mesmo perdendo dinheiro durante um ou dois anos", explica o partner da PwC.

"No cenário atual, as empresas portuguesas são penalizadas pelo risco da República Portuguesa e, por isso, pagam um prémio de risco superior ao que pagaram nos últimos anos", refere o estudo. As taxas de juro para novas operações em Portugal, relativas a empresas não financeiras, ficou em 7,08% até um milhão de euros de empréstimo e era de 7,54% em 2008, no pico da crise. Desde então para cá, pouco melhorou. Daí que os membros dos painéis tenham recomendado a criação de mecanismos para mitigar este problema, através da criação de um banco de fomento, da atribuição dessa função à Caixa Geral de Depósitos ou por via da criação de programas de incentivos coordenados com os bancos privados.

O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Alves, reconhece que o financiamento é um problema. "Daí as medidas especiais para as PME, "todas funcionam a médio e longo prazo, alavancadas com garantias do Estado, estabilizando as necessidades das empresas a médio prazo, algo que está a funcionar", referiu ontem.

Ultrapassar a dimensão

"O mundo global voltou a empresas (PME)", refere o estudo. Porquê? As PME estão a conseguir conquistar mercados fora da União Europeia. O estudo refere que as empresas que proporcionalmente mais exportam são aquelas que se situam no escalão de 100 a 500 colaboradores, exportando perto de 50% do seu volume de negócios, e onde mais de 25% das empresas exportam mais de 75% do volume de negócios, com especial ênfase nas indústrias do papel e celulose, componentes automóveis e química (incluindo plásticos e têxteis sintéticos).

Mas como se consegue ultrapassar as debilidades da pequena dimensão? "No calçado, a associação do sector desenvolveu uma importante atividade de promoção no estrangeiro. Não estamos a falar de grandes empresas que estão a atacar os nichos. Este exemplo não tem acontecido, por exemplo, no têxtil", refere Hermínio Afonso. 

Organização do trabalho

"Há um conjunto de empresas que, quando são bem organizadas - caso da Autoeuropa ou da Bosch -, têm sucesso", refere o partner da PwC. Essas grandes organizações são competitivas com outras zonas do mundo, mesmo onde a mão-de-obra é mais barata. A questão não é do conhecimento e qualidade das pessoas, mas da organização do trabalho. O estudo questiona por que motivo muitas empresas fornecedoras da Autoeuropa não vendem para os restantes fabricantes automóveis do continente europeu. A dimensão é o problema.

Patrões reclamam do Governo incentivos às empresas mas as expectativas são poucas

Confederações aceitam corte nas indemnizações, mas dizem que impacto imediato é pouco. Querem o foco na competitividade.

O Governo procurou evitar a saída da UGT do acordo tripartido da Concertação Social ao recuar, em alguns casos, na redução das indemnizações por despedimento para 12 dias. Mas terá agora de encontrar contrapartidas para "satisfazer" os patrões, que, independentemente da nova proposta, esperam do executivo medidas de relançamento da actividade económica, seja de política fiscal direccionada para as empresas, seja de acesso ao financiamento.

As expectativas das confederações patronais são, porém, baixas, para a reunião de hoje entre o Governo e os parceiros sociais - um encontro centrado nas "políticas de crescimento económico" e no salário mínimo, mas onde também será abordada a questão das compensações.

As confederações ouvidas pelo PÚBLICO desvalorizam a questão, um dos pontos críticos das negociações entre o executivo e a troika na última avaliação externa, por considerarem que, independentemente de reduzida a base de cálculo das indemnizações por despedimento para 12 ou 18 dias por ano de trabalho, não é isso que limita a actividade empresarial no curto prazo. E referem o pouco impacto que isso tem na recuperação imediata, um ponto fundamental para as empresas, mas que, pelas sucessivas previsões da troikae do executivo, tarda em chegar.

António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, defende que o Governo "terá de encontrar políticas compensadoras" para as empresas. Por um lado, um "melhor financiamento", com condições de recapitalização. Por outro, aquilo que diz ser uma "política fiscal mais amiga" das empresas, que capte investimento externo e interno e que passe por uma baixa do IRC (medida estudada pelo grupo de trabalho liderado por António Lobo Xavier).

A redução das indemnizações por despedimento de 20 para 12 dias vai para a frente, salvo quando os trabalhadores estiverem nas empresas há menos de três anos quando a lei entrar em vigor (em Outubro, espera o Governo). Nesse caso, as compensações são de 18 dias por cada ano de trabalho, podendo haver, em casos extremos, quatro fórmulas de cálculo, consoante o contrato de trabalho e a antiguidade do trabalhador.

A questão que se coloca, diz João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), é que estão em causa "novos contratos e indemnizações" a acontecer em "reestruturações empresariais para futuro". A mudança não se traduz no imediato, diz, mas apenas em novos contratos "que serão rescindidos quando as empresas saturarem daqui a três ou dez anos".

Tal como a CAP, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não faz finca-pé na questão das indemnizações. João Vieira Lopes, que lidera a confederação, considera igualmente que a medida tem pouco impacto na recuperação interna.

Não se opondo igualmente ao aumento do salário mínimo, os patrões defendem que faz sentido discutir a questão, se houver ao mesmo tempo incentivos fiscais e outras contrapartidas. Com o executivo centrado na consolidação orçamental, notam os patrões, é preciso atender à competitividade das empresas e ao crescimento. Querem "ouvir o que o Governo tem a dizer nesta matéria", comenta João Machado. Mas, para a reunião de hoje, "as expectativas são baixas", assume, por seu lado, Vieira Lopes. António Saraiva não avança com medidas concretas. Aponta princípios: "Importante é o financiamento das empresas, licenciamentos mais céleres, uma justiça económica que de facto funcione." João Machado completa e particulariza que é preciso combater "taxas camarárias desiguais ao logo do país que tornam a competitividade completamente distinta".

Gaspar já achou "inexequível" rescindir com 100 mil. Agora são mais

As rescisões por mútuo acordo na Função Pública deverão dar o contributo mais significativo para o corte dos 500 milhões de euros previstos para o início da reforma do Estado, ou seja para 2013. 

O primeiro-ministro afirmou ontem que as rescisões voluntárias abrem a Reforma do Estado e que em primeiro lugar seriam afectados assistentes técnicos e operacionais, ou seja as pessoas com menos qualificações, cujo número global é de 146 414 funcionários - 62 588 na primeira categoria e 83 826 na segunda, números que constam do estudo encomendado pelo Governo à consultora Mercer. 

Em 2011, Vítor Gaspar afirmou, numa entrevista à RTP, que a alternativa ao corte de subsídios dos funcionários públicos e pensionistas seria afastar até 100 mil pessoas do Estado, esta saída poderia gerar uma poupança de três mil milhões de euros, o equivalente ao dito corte. 

Mas Gaspar dizia mais: "Não há nenhuma possibilidade de se fazerem rescisões amigáveis com o tipo de dimensão para resolver um problema deste tipo. Estaríamos a falar de muitos milhares de rescisões amigáveis. Isso é simplesmente inexequível". 

Ora, são as rescisões que Passos Coelho quer agora utilizar para começar a cortar nas despesas. E o número de pessoas afectadas é superior ao que o ministro classificava como "inexequível". Mas o primeiro-ministro garante que desta forma "a Administração Pública cumpre a redução a que se propõe". 

O primeiro-ministro diz mais: "Apenas sairão os que assim o desejarem, atendendo aos seus interesses, desde que o Estado os possa libertar".

Santos Pereira quer renovar acordo de concertação na área do emprego

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou que pretende renovar o acordo de concertação social na área do emprego. Para isso, será criado um grupo de trabalho com a participação dos parceiros sociais e que apresentará uma proposta de revisão das políticas activas de emprego dentro de “um ou dois meses”.

“Estamos aqui a falar de uma renovação do acordo de concertação social na área da criação de emprego e do combate ao desemprego”, destacou no final de uma reunião da comissão permanente de concertação social. O objectivo, continuou é “avançar o mais rapidamente com políticas ainda mais eficazes, de forma a travar a espiral do desemprego”, frisou o ministro.

Santos Pereira reconheceu uma vez mais que é necessário “melhorar a eficácia das políticas activas de emprego”. “Temos que rever, simplificar as nossas medidas, que nem sempre são bem percepcionadas pelas empresas e pelos empregadores”, justificou.

Do lado dos parceiros sociais, a CGTP – por considerar que fomentam a precarização do emprego - e a Confederação do Comércio e Serviços – porque defende que neste contexto de crise as empresas não estão a contratar - questionaram a eficácia das políticas activas de emprego. Enquanto a UGT defendeu a importância destas medidas.

No âmbito da discussão, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) propôs a renovação extraordinária dos contratos a prazo até 2015, como uma forma de promover o emprego. Uma proposta que mereceu a rejeição da UGT e da CGTP.

Sobre o aumento do salário mínimo, e depois das declarações do primeiro-ministro na Assembleia da República, Santos Pereira escusou-se a responder às questões dos jornalistas. A CGTP voltou a colocar a questão durante a reunião e ficou o compromisso do Governo de voltar ao tema na próxima reunião de concertação social.

Assunção Cristas destaca internacionalização de empresas portuguesas na África Austral

A ministra da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal, Assunção Cristas, destacou nesta terça-feira a internacionalização de empresas portuguesas na África Austral, apelando à partilha de conhecimento e tecnologia com estes mercados.

Falando aos jornalistas no final de uma visita a uma fábrica de sumos de capitais portugueses, nos arredores de Maputo, Assunção Cristas apontou a Sumol Compal Moçambique como "um bom exemplo de internacionalização de uma empresa portuguesa".

"É um exemplo muito importante de uma marca portuguesa com produção em Portugal sobejamente conhecida, de qualidade de excelência, que agora aposta em Moçambique produzindo localmente os seus sumos, procurando não só vender para o mercado moçambicano mas para todo o mercado que constitui a SADC" (Comunidade de Países da África Austral).

A governante disse que a entrada da empresa portuguesa no mercado moçambicano ajudou na "criação de emprego, transferência de conhecimento e de tecnologia, e de hoje para amanhã também pode ser uma forma de puxar pela produção local de alguns frutos que podem ser incorporados nos sumos".

"E isso significa um salto relevante e um projecto que ganha Moçambique e ganha Portugal", afirmou a ministra portuguesa.

Assunção Cristas assegurou que "da parte de Portugal há todo o empenho político em ajudar a resolver qualquer problema que venha a surgir" nesta unidade fabril, que produzirá sumos Compal e GUD destinados aos mercados vizinhos a Moçambique, aproveitando a inexistência de taxas aduaneiras na organização regional SADC.

“Há todo o empenho de fazer esta visita e dar visibilidade a este projeto e sinalizar o que é um bom exemplo de internacionalização de uma empresa portuguesa para que outros também possam seguir este exemplo".

A unidade fabril, localizada em Boane, arredores de Maputo, representa um investimento de 7,8 milhões de euros, irá garantir, no início, 70 postos de trabalho, e resulta de uma parceria entre a Sumol Compal África (detida pela Sumol Compal Portugal) e os empresários de Moçambique Adolfo Correia, da Tropigália, e Daniel David, do grupo Soico, que constituíram a Sumol Compal Moçambique.

Governo vai criar "via verde" para projectos de interesse estratégico mineiro

O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, garantiu nesta quarta-feira estar "para breve" a criação de uma "via verde" para projectos de interesse estratégico mineiro, como os que estão a ser desenvolvidos em Tabuaço e Penedono.

A empresa canadiana Colt Resources e o Governo assinaram contratos de concessão experimental das minas de tungsténio em Tabuaço e de ouro em Penedono, investimentos de cerca de 97 milhões de euros.

Estes dois projectos da Colt Resources - empresa que se dedica à prospecção, exploração e desenvolvimento de projectos mineiros - permitirão criar mais de 200 empregos directos e mais de mil indirectos.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia, Álvaro Santos Pereira lembrou que o Governo declarou "guerra total à burocracia" e que também nos projectos mineiros os procedimentos devem ser acelerados.

"Estamos a falar ao nível dos projectos mineiros e de aproveitamento dos nossos recursos naturais, que sabemos que é um dos sectores que mais vai crescer nos próximos anos e onde teremos certamente centenas de milhões de euros de investimento", justificou.

Nesse âmbito, o ministro considerou fundamental que projectos como os de Tabuaço e de Penedono "passem da sua fase de pesquisa e desenvolvimento para a fase de produção o quanto antes", para que se sinta o seu impacto na economia nacional.

"E, por isso mesmo, tencionamos criar legislação para fazer com que essa 'via verde' em projectos estratégicos na área mineira, de recursos geológicos, sejam tornados realidade o mais rapidamente possível", acrescentou.

O ministro referiu que estas modificações legislativas irão possibilitar que "Portugal fique um país mais amigo do investimento, em que haja menos burocracia" e os investimentos estejam "menos dependentes do pequeno poder dos burocratas".

"Precisamos de investimento rapidamente. Precisamos de mais investimento, precisamos de criar mais emprego para podermos combater o desemprego e voltar a crescer. Portanto, temos que dar prioridade total a essas matérias", frisou.

Álvaro Santos Pereira admitiu que gostaria de ver o projecto de Tabuaço replicado noutros pontos do país.

A Quinta do Convento de São Pedro das Águias, onde hoje se realizou a cerimónia, é o centro nevrálgico de um vasto projecto que a empresa Colt está a desenvolver na região, que junta a actividade mineira, cultural, histórica, vinhateira e turística.

O projecto engloba produção de vinho, azeite e fruta e o desenvolvimento de infra-estruturas para enoturismo, como a criação de uma unidade que permita receber e alojar visitantes no mosteiro e que ajudará a preservar este monumento do século XII.

"É um projecto não só inovador, como um projecto modelo, que mostra que o novo desenvolvimento industrial, o novo desenvolvimento mineiro, o novo desenvolvimento dos nossos recursos naturais pode perfeitamente ser conciliado com a defesa intransigente do meio ambiente e uma protecção exemplar do nosso património cultural e histórico", acrescentou.

O governante garantiu também que parte dos benefícios, impostos e taxas, relativos a estes projectos "serão aplicados nas comunidade locais, porque não é só a criação de emprego que interessa para estas regiões", mas também "fomentar o desenvolvimento regional".

Custos de financiamento das empresas “melhoram mas é preciso mais e mais rápido”, afirma Vítor Gaspar

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje que já existem sinais que os custos dos empréstimos às empresas estão a melhorar, mas diz que estes têm que melhorar em preço e em quantidade "substancialmente, mais rapidamente".

"Temos já sinais que os custos de financiamento associados aos empréstimos bancários a empresas estão a melhorar, embora precisemos que as melhorias das condições de financiamento em preço e quantidades melhorem substancialmente, mais rapidamente", afirmou o ministro das Finanças.

O governante, que falava numa audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre a recapitalização de bancos privados portugueses com recurso a fundos públicos, sublinhou a importância destas operações para a estabilidade financeira e ainda que é necessário reforçar a confiança na economia para que a estratégia do Governo tenha sucesso.

"O crucial para o sucesso desta estratégia é que este pilar de estabilidade financeira, como o reforço de capital e de acesso a liquidez dos bancos, seja complementado com uma melhoria generalizada da confiança de forma a reforçar um ciclo virtuoso que a economia portuguesa bem precisa", disse.

Vítor Gaspar quer uma economia mais aberta ao exterior

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar , reconheceu ontem a necessidade de Portugal “corrigir a perda de competitividade na primeira década do século XXI”, para o que defende “uma economia mais concorrencial e aberta ao exterior”.

O ministro falava na apresentação do Relatório de Competitividade 2012 da Associação Industrial Portuguesa (AIP), documento que considerou “um exemplo paradigmático” das iniciativas daquela associação no âmbito da dinamização da economia e que permite “ter uma imagem mais precisa da economia portuguesa, da sua evolução e alertar para os sinais de fraqueza”.

De entre as medidas adotadas pelo atual Governo, ao longo dos últimos 18 meses, que podem contribuir para a melhoria da competitividade das empresas e a transformação e recuperação da economia portuguesa, Vítor Gaspar destacou, entre outros, a Comissão criada para estudar a reforma do IRC e o programa de privatizações, que “atrai novas empresas para Portugal e permite obter novas fontes de financiamento para a economia”.

O presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, já tinha alertado na abertura da sessão para os elevados custos fiscais das empresas, com Portugal a aplicar a segunda maior taxa nominal de impostos sobre o rendimento das empresas da UE, a seguir à França.

A “rigidez” dos custos, inclusive salariais, suportados pelas empresas foi um dos entraves para o País ganhar mais competitividade apontados pelo presidente da AIP.

ACAP pede linha de crédito para o sector automóvel

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) diz que vai exigir ao Governo uma linha de crédito para apoio as empresas do sector automóvel.

O anúncio foi feito na conferência anual da ACAP, estando também prevista a recolha de assinaturas para apresentar uma Petição na Assembleia da República para tentar reintroduzir o Plano de Incentivo ao Abate de Veículos em Fim de Vida.

Para 2013, a ACAP prevê uma queda de 10% no mercado de veículos ligeiros. Recorde-se que no ano passado as vendas de carros novos caíram 40,9%, o pior ano dos últimos 27 anos.

Crise chega às exportações

O sector exportador português está a atravessar a pior fase desde o início da crise do euro em 2010. Apesar de ter resistido relativamente bem ao rebentar da crise europeia e à intervenção externa de Portugal, a realidade é que as exportações nacionais estão a começar a sofrer os efeitos da não resolução destas duas crises, que duram há mais de dois anos. E o único motor da economia que ainda funcionava ameaça assim estar a ‘gripar’.

O abrandamento nos mercados espanhol e alemão está a anular o sucesso das vendas extra-comunitárias, o crédito malparado triplicou no sector e o número de empresas exportadoras que já não pagam à banca quase duplicou desde Janeiro.

A confiança dos agentes do sector mostra ainda que 2013 poderá não ser o que o Governo espera. As empresas antecipam menos encomendas e menos negócio nos próximos meses.

Um regresso de férias difícil

O abrandamento do sector, que nos últimos dois anos ainda trazia algumas ‘boas notícias’ a Portugal, tem vindo a evidenciar-se desde o início do ano, mas após o Verão a situação degradou-se, rapidamente.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações subiram somente 1,7% no terceiro trimestre deste ano face a um ano antes. Este foi, aliás, o crescimento trimestral mais fraco desde o início de 2010, sendo também metade do verificado nos três meses anteriores (3,7%) e um quarto da média dos últimos três anos (7,6%).

Se a venda de bens para o exterior ainda se ‘aguenta’ em terreno positivo (subida de 2,4% no 3º trimestre de 2012), as exportações de serviços estão, desde Março, em terreno negativo (ver gráficos). E os serviços representam 30% das exportações totais em Portugal.

A travagem deve-se, sobretudo, à menor procura de países como a Espanha e a Alemanha, que quase anularam o ‘sucesso’ que as empresas nacionais têm tido junto dos clientes fora da Zona Euro.

Entre Janeiro e Setembro, as vendas para Angola e EUA subiram acima de 30%, enquanto as destinadas à China mais do que duplicaram (mais 147%) face ao período homólogo, adianta o INE.

O problema é que os mercados espanhol e alemão representam 35% do total de exportações portuguesas, um valor muito superior ao total do mercado extra-comunitário (peso de 28%): a China tem um peso de apenas 1,8% e Angola pouco mais de 6%.

As vendas para Espanha recuaram 4,6% e para a Alemanha 1,8%, nos primeiros nove meses do ano, eclipsando quase 700 milhões de euros em vendas, cerca de metade dos ganhos alcançados no mesmo período em Angola, EUA e China (cerca de 1,4 mil milhões), por exemplo.

Mas além da desaceleração nos principais compradores, as empresas exportadoras enfrentam, nos últimos meses, um fenómeno que costumava ser pouco relevante no sector: restrição de financiamento e dificuldades em pagar os compromissos à banca.

Exportadoras endividadas

A explosão do crédito malparado é um fenómeno que, apesar de não ter ainda a dimensão de outros sectores da economia – como a construção e o mercado imobiliário –, registou nos últimos meses uma evolução preocupante.

Segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal, a percentagem de crédito malparado no crédito total das empresas exportadoras junto da banca quase triplicou entre Janeiro e Outubro, subindo de 1,7% para 4,6%. Só entre Setembro e Outubro, este indicador subiu quase 50%. Hoje, em cada 100 exportadoras 15 já não conseguem pagar a totalidade das suas dívidas ao sector financeiro. O crédito concedido ao sector também tem estado em queda, ainda que ligeira (menos 3% entre Janeiro e Setembro).

Mas o pior ainda poderá estar para vir, na medida em que a crise do euro continua a penalizar a região para onde são escoados mais de 70% dos produtos portugueses vendidos ao exterior.

O pessimismo dos empresários é já notório. Segundo dados do INE, os indicadores avançados para o volume de negócios e para as novas encomendas das empresas exportadoras – que mostram as expectativas para os próximos seis meses – tocaram novos mínimos de três anos em Outubro, sinalizando que os empresários estão cada vez pessimistas quanto ao final deste ano e a 2013.

Governo ainda optimista

As perspectivas macroeconómicas também não ajudam. A Zona Euro estará estagnada em 2013, enquanto Espanha e Itália vão estar sob forte austeridade e debaixo de uma recessão. Só no país vizinho – e de acordo com as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia – a recessão será mais profunda que em Portugal. Alemanha e França terão uma expansão discreta com o seu Produto Interno Bruto (PIB) a subir cerca de 0,5%.

O Governo espera que as exportações cresçam 3,6% em 2013, uma performance ainda assim abaixo do estimado para este ano (4,3%) e que já denota a travagem nos mercados europeus. Ainda assim, as previsões de Lisboa são mais optimistas do que as avançadas por Bruxelas (crescimento das exportações de 2,7%) e pelo FMI (3,5%).

Governo já assinou contrato de concessão com a ANA

O Governo já assinou o contrato de concessão com a ANA, entregando à empresa a gestão dos aeroportos.

A entrega da concessão foi formalizada hoje à tarde, horas antes do prazo final para entrega das propostas para concorrer à privatização da ANA.

A notícia foi avançada pelo site Dinheiro Vivo e confirmada pelo Diário Económico. A assinatura do contrato de concessão, precede o momento da privatização, e é vista como o momento que permitirá registar no défice em contabilidade nacional o valor da concessão.

O Governo aprovou na terça-feira, em Conselho de Ministros, o contrato de concessão dos aeroportos entre o Estado português e a ANA. No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Transportes afirmou que "está previsto na assinatura do contrato de concessão o pagamento de 800 milhões de euros e um pagamento adicional de 400 milhões de euros liquidado até oito meses após a assinatura deste contrato".

O Governo conta com a concessão da ANA para segurar o défice de 2012 nos 5% do PIB, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já disse que essa receita extraordinária pode não ser suficiente, dada a queda prevista na receita fiscal, no valor de 0,4% do PIB. No entanto, a contabilização da receita da ANA no défice ainda não recebeu o aval do Eurostat.

A assinatura do contrato de concessão hoje, antes das 17 horas quando termina o prazo de entrega de propostas para a privatização da ANA, era vista como natural, já que seria estranho para os concorrentes entregar propostas de compra de uma empresa que juridicamente não possuía o activo.

A assinatura do contrato de concessão não foi comunicada. O secretário de Estado Sérgio Monteiro vai terça-feira ao Parlamento, na sequência de um pedido de audições feito pelo PS, que tem acusado o Governo de falta de transparência nos processos de venda da ANA e da TAP.

Estado empresta 851 milhões à Estradas de Portugal

Estradas de Portugal (EP) e Refer têm 5,3 mil milhões de dívida acumulada até Setembro

O Estado concedeu à Estradas de Portugal (EP) até ao final de Setembro empréstimos no valor de 851,3 milhões de euros, elevando o montante acumulado em dívida pela concessionária da rede rodoviária nacional para cerca de 2,7 mil milhões de euros no final do terceiro trimestre deste ano.

De acordo com dados da Direcção-geral do Tesouro e Finanças (DGTF) relativos ao esforço financeiro do Estado até Setembro, foram concedidos neste período empréstimos às empresas públicas não financeiras no valor de 2.255 milhões de euros. Um valor que, a três meses do final do ano, representa menos de metade dos 5,6 mil milhões que o Estado concedeu no conjunto de 2011, que se deve à impossibilidade de recurso destas empresas à banca para se financiarem. Além da EP, que recebeu a maior fatia, foram ainda concedidos créditos pelo Tesouro, nos primeiros nove meses de 2012, de 544,1 milhões de euros à Refer e de 549,8 milhões ao Metropolitano de Lisboa. À Metro do Porto foram concedidos 203,5 milhões de euros. A dívida acumulada por estas quatro empresas públicas ultrapassava, no final de Setembro, os 7.250 milhões de euros. Um valor que representa um aumento de 42% face aos cerca de 5.100 que totalizava no final de 2011. A EP é agora a empresa pública com a maior dívida acumulada, de quase 2,7 mil milhões, seguida pela Refer, que contabiliza 2,6 mil milhões.

O Metropolitano de Lisboa é responsável por um valor acumulado em dívida de 1,16 mil milhões e a Metro do Porto de 796,5 milhões.

Zorrinho elogia expansão do microcrédito nas plataformas electrónicas

O líder parlamentar do PS defendeu esta terça-feira que as sociedades estão confrontadas com uma nova dialéctica entre mercados e pessoas em rede, num discurso em que elogiou os méritos da expansão do microcrédito através de plataformas electrónicas.

Carlos Zorrinho falava na Assembleia da República na abertura de uma conferência promovida pelo Grupo Parlamentar do PS sobre a regulamentação do crowdfounding (crédito colaborativo), mecanismo que permite a pequenas empresas inovadoras acederem a financiamentos por via da Internet, sem que fiquem sujeitas aos tradicionais condicionamentos impostos pelas instituições bancárias.

Por iniciativa dos deputados socialistas Duarte Cordeiro, Pedro Delgado Alves e Pedro Duarte, pretende-se do ponto de vista político que o governo português regulamente esta nova forma de acesso ao financiamento, tornando possível a prazo que uma microempresa possa dispersar o seu capital social em plataformas electrónicas, ou que obtenha por via dessas plataformas empréstimos para financiar um determinado projecto.

Na sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PS fez uma breve análise da actual situação mundial e defendeu que se vive “uma nova dialéctica entre os mercados e as pessoas em rede”.

“Portugal é hoje vítima de um problema de circulação financeira. Colocando-se na periferia europeia, está longe do coração e o seu tecido empresarial confronta-se muitas vezes com a dificuldade da irrigação financeira”, observou o líder parlamentar socialista.

Neste contexto, Carlos Zorrinho salientou a importância já desempenhada pelo crowdfounding em termos de postos de trabalho já criados, mas evidenciou sobretudo as oportunidades económicas abertas por este mecanismo em termos de inovação.

“O microcrédito aplicado a micro-ideias pode ganhar uma enorme dimensão se estiver em rede, alavancando uma determinado projecto. Não podemos cruzar os braços. Temos de ser imaginativos e romper barreiras”, sustentou o líder parlamentar do PS.

No seu breve discurso, Carlos Zorrinho manifestou o seu apoio à intenção dos deputados socialistas Duarte Cordeiro, Pedro Delgado Alves e Pedro Duarte de apresentarem um projecto de lei enquadradora docrowdfounding - mecanismo que, depois de regulamentado, poderá será regulado pelo Banco de Portugal ou pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários

Grupo russo quer estaleiros de Viana outra vez com 1000 trabalhadores

A empresa russa RSI Trading, uma das concorrentes à reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), admitiu nesta segunda-feira que a empresa pode voltar a ter mais de mil trabalhadores.

Os estaleiros já tiveram mais de mil trabalhadores. Penso que esse número pode facilmente vir a ser de novo alcançado no médio prazo”, afirmou Frederico Casal-Ribeiro, o representante da RSI Trading em Portugal. Frederico Casal-Ribeiro sublinhou ainda que a empresa russa “conta” com os actuais 635 trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo.

"De futuro, obviamente que, aumentando a capacidade produtiva dos estaleiros, será uma consequência natural aumentar a mão-de-obra e os níveis de empregabilidade", disse à agência Lusa.

Caso o grupo russo vença a corrida à reprivatização, os ENVC serão alvo de um plano de modernização de forma a permitir “um aumento da produtividade e competitividade dos estaleiros”, afirmou Frederico Casal-Ribeiro, que reconheceu, por outro lado, “o elevado know-how dos trabalhadores”

A entrada no concurso para a reprivatização dos estaleiros de Viana do Castelo faz parte dos planos de “expansão” da empresa RSI Trading, que integra a Corporação Financeira da Rússia, do magnata Andrei Kissilov.

Os estaleiros de Viana do Castelo serão mais uma calha neste processo de “expansão”. Em menos de cinco anos a empresa River Sea Industrial (RSI) Trading adquiriu três grandes estaleiros russos, em Petrozavodsk, Nizhi-Novgorod e Volgogrado. Nesta última cidade dispõe ainda de uma fábrica de metalomecânica, numa área industrial total de 75 hectares.

"Na nossa estratégia de expansão, os ENVC são uma pedra fundamental. África e América do Sul são mercados prioritários e ter um estaleiro em Portugal faz todo o sentido", afirmou Frederico Casal-Ribeiro, recordando as afinidades culturais, a língua e a posição geográfica como base da opção.

Em caso de vitória no concurso de reprivatização, o grupo russo assume como "prioridade" iniciar "imediatamente" a construção de dois asfalteiros para a Venezuela, a única encomenda activa nos estaleiros de Viana.

Nesta altura, entre os três estaleiros russos da RSI Trading, a carteira de encomendas para 2013 é de "35 a 37 navios", entre contratos fechados e em negociação.

"Admitimos, obviamente, caso a caso e de acordo com as específicas técnicas de cada navio, que alguns desses possam vir a ser alocados a Viana do Castelo", assumiu ainda Casal-Ribeiro.

A isto acrescentou a garantia do grupo russo de "preservar a identidade" dos ENVC, como empresa que "constrói navios desde o anteprojecto até ao lançamento", rejeitando qualquer cenário de construção apenas de blocos para outros estaleiros.

A RSI garante ainda uma "equipa forte de gestão" dos ENVC e "integralmente portuguesa", inclusivamente com alguns elementos já "sondados no âmbito de uma pré-negociação".

"Da Rússia virá apenas algum apoio técnico, mas talvez apenas na fase inicial", rematou Frederico Casal-Ribeiro.

O grupo russo RSI Trading disputa 95% do capital social dos ENVC directamente com a empresa brasileira Rio Nave. O Governo espera encerrar o processo de reprivatização até ao final de 2012.

Santos Pereira diz que Europa vai mudar de discurso

O ministro da Economia afirmou esta quarta-feira que “o discurso na Europa vai mudar rapidamente, vai deixar de estar centrado na consolidação das finanças públicas”, para estar mais virado para o crescimento e a indústria. E Portugal vai também acompanhar esta tendência de mudança, assegurou.

Álvaro Santos Pereira discursava na sessão de abertura da XV Conferência da Cunha Vaz & Associados sobre a A Crise Europeia e as Reformas Necessárias, que decorre em Lisboa, e que conta com a participação do ex-chanceler alemão Gerhard Schröder. Outro dos oradores será Faria de Oliveira e o ministro Miguel Relvas encerrará o encontro.

Santos Pereira adiantou ainda que é intenção do seu ministério pôr Portugal no top ten mundial dos países que mais captam investimento.

Governo acelera reembolso de IVA para empresas exportadoras

Governo apresenta novo procedimento de obtenção do certificado de exportação por via electrónica, o que reduz prazo para quatro dias e acelera pedido de reembolso do IVA

A iniciativa chama-se “exportar fácil” e pretende acelerar os prazos de pedido de devolução de IVA e eliminar um conjunto de processos burocráticos que as empresas exportadoras tinham de suportar.

A apresentar esta quarta-feira, ao final da tarde, a medida do Governo abrange todas as exportações para países dentro e fora da União Europeia e pretende reduzir o prazo máximo de obtenção do certificado de exportações para 4 dias.

O prazo médio para obter esse certificado é actualmente de 40 dias mas, como explicou ao PÙBLICO o secretário de Est6ado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acabava muitas vezes por ser muito superior.

O governante disse ainda que, para além da redução do prazo, todo o processo é simplificado já que o pedido de certificação é pedido por via electrónica e a resposta segue também por via electrónica.

Na edição desta quarta-feira, o Diário Económico antecipa a medida do Governo, chamando-lhe o “Simplex” das exportações.

A medida, a entrar em vigor no início do próximo ano, acelera o processo de dedução e reembolso do IVA, uma velha reivindicação das empresas exportadoras.

Há 23 milhões de taiwaneses à espera de empresas portuguesas

Dos 27 Estados-membros da União Europeia, 18 já abriram centros económicos e culturais em Taipé, mas Portugal não é um deles, embora Taiwan – a 18.ª maior economia do mundo – demonstre interesse em ser "ponte para as empresas portuguesas entrarem no mercado da 'Grande China'".

"Há mais de 15 anos que os taiwaneses investem na China continental - fomos, aliás, os primeiros a entrar", diz ao PÚBLICO o representante do Centro Económico e Cultural de Taipé em Lisboa, Jiang-gueng Her. "Porque partilhamos tradições, cultura e língua [com a República Popular da China/RPC], podemos também partilhar as nossas experiências com empresas portuguesas: A melhor via é a das joint-ventures, porque oferecem mais vantagens e permitem maior eficácia do que investimentos isolados".

Esta é também a opinião que ouvimos de Jorge Pais, vice-presidente da Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), que espera, no primeiro trimestre de 2013, assinar um protocolo para criar o Business CouncilPortugal-Taiwan. O objectivo é "dinamizar oportunidades de negócio" entre os dois países. "Se as empresas portuguesas entrarem no mercado taiwanês agregadas, em conjunto, estarão mais apoiadas, já que muitas delas não têm dimensão internacional nem estrutura técnica ou de gestão – basta dizer que, de um total de 1,5 milhões, não chegam a 40 mil as que possuem capacidade de exportação."

"A agregação das empresas, ou os chamados clusters", precisa Jorge Pais, "agiliza o marketing, a promoção directa, diminui os custos e permite uma maior penetração nos mercados. Os taiwaneses tomaram a iniciativa de apresentar um memorando de entendimento, que já foi aprovado pela AIP. O business council deverá avançar depois da visita a Lisboa de uma missão empresarial de Taipé. O que Taiwan, um país democrático e ocidentalizado, nos pode oferecer é uma entrada na China em condições mais favoráveis, mas também noutros mercados, como o da Coreia e o de Singapura. Portugal, por seu lado, pode facilitar a entrada de Taiwan no Brasil e na América Latina, em Angola e Moçambique, além de uma consolidação na União Europeia."

Já em 1992, ano da abertura da representação da Formosa em Lisboa, o jornal Taipei Today destacava que a República da China (ROC/nome oficial de Taiwan) olhava para Portugal como "um valioso parceiro, apesar da fragilidade da sua economia, porque detém o mesmo peso nas tomadas de decisão na UE". Além disso, o objectivo de apostar na Europa, primeiro na do Norte e Ocidental e depois na do Sul, justifica-se porque, aqui, "os exportadores taiwaneses estão menos vulneráveis às flutuações do grande mercado norte-americano."

Para Jorge Pais, "não é garantido que um acordo de comércio livre entre Taiwan e a UE consagre melhores soluções para Portugal". Porque, a nível bilateral, os negócios terão de ser conduzidos sector a sector. "Taiwan, com uma escala inferior à da China continental, pode adaptar-se às empresas portuguesas, porque o seu tecido empresarial também é de pequena e média dimensão."

Nos contactos com vista ao business council, o que Jorge Pais constatou foi "um desconhecimento" dos empresários de ambos os países em relação aos mercados de cada um. Há sectores que oferecem potencialidades como o automóvel e o agro-alimentar (vinhos - sendo o do Porto "a jóia da coroa" -, azeitonas, compotas e azeites), o design e a moda, têxteis e calçado." Uma ideia a explorar, porque os taiwaneses "têm poder de compra", é a da "abertura, em locais de impacto social, de lojas que possam ter produtosgourmet, combinados com exposições de arte e de música de Portugal".

O business council poderá ajudar a equilibrar uma balança comercial que Cecilia Ruo-Fei Liou, da Oficina Economica Y Cultural de Taipei em Madrid, descreve como de "défice crónico" a desfavor de Portugal. Entre Janeiro e Agosto de 2012, e em comparação com igual período de 2011, as exportações de Portugal para Taiwan aumentaram 17%, mas ficaram-se pelos 47,3 milhões de dólares, enquanto as importações diminuíram 9%, mas totalizaram 127,3 milhões. (Ver infografia).

Ofuscar o Japão

"É certo que as relações comerciais se ressentiram da crise financeira mundial", reconheceu Jiang-gueng Her, que teria o estatuto de embaixador se Portugal reconhecesse Taiwan, "mas há um espaço enorme a preencher em termos de laços económicos, culturais e turísticos, sobretudo a nível do sector privado". No campo da educação, Her destaca as bolsas oferecidas pelo seu Governo a estudantes (meio ano para aprender mandarim, um ano para licenciatura, dois anos para mestrado e quatro para doutoramento) e professores/investigadores (um ano). A Universidade Nacional de Taiwan, por exemplo, tem um acordo de intercâmbio com a Universidade do Porto e a Universidade Nacional de Chengchi está ligada à Universidade Católica.

Sobre o turismo, não obstante as quase ou mais de 24 horas de distância que separam os dois países, Her lembra que a isenção de vistos de/para Taiwan-UE elevou o número de "taiwaneses com dinheiro" que viajam para a Europa - mais de 239 mil, em 2011 (os europeus que visitaram Taiwan, no mesmo ano, foram mais de 212 mil). Por isso, o representante de Taiwan em Lisboa recomenda que Espanha "possa ser usada como alternativa", se a justificação (a mais plausível, segundo Jorge Pais) para a não-abertura de um centro em Taipé seja "apenas a escassez de recursos" em tempo de crise.

O maior investimento de Taiwan em Portugal é o da Asus, quarto maior fabricante mundial de computadores, que entrou aqui como multinacional em Agosto de 2008 e, segundo o responsável pelo marketing, "lidera o mercado nacional de placas-mãe (MB) e de vídeo, media streamers,netbooks e notebooks". Esta informação é confirmada pela Gartner, consultora norte-americana de referência sobre tecnologias de informação, que adianta: a nível global, entre Julho e Setembro deste ano, os lucros da Asus aumentaram 43% face ao período homólogo de 2011, para 229,1 milhões de dólares, sobretudo, graças às vendas de portáteis (cinco milhões de unidades).

Nenhum das perguntas do PÚBLICO sobre os números do investimento da Asus em Portugal obtiveram resposta, sob pretexto de confidencialidade. Porquê o secretismo? Será mera política interna do grupo fundado em 1990 ou porque Portugal teme o castigo de Pequim e, por isso, "é mais chinês do que os chineses", como notou um antigo diplomata taiwanês em Lisboa? Jorge Pais responde: "Não se pode ignorar o peso da História e algumas visões redutoras no passado, mas Portugal não deve ter medo de desagradar à China, sobretudo porque desapareceu o sentimento de rejeição da RPC face a Taiwan. Há um potencial de desenvolvimento que não podemos ignorar: Taiwan pode vir a ofuscar o Japão nos seus laços com o Ocidente e Portugal precisa de ter uma estratégia."

A secretária económica de Taiwan em Madrid, Cecilia Liou, reafirmando que um centro de Lisboa em Taipé expandiria negócios portugueses "para toda a Ásia", aponta os sectores que classificou como estratégicos e com enorme potencial: "A inovação tecnológica, as energias renováveis, o ambiente, o turismo, a pesca, os têxteis, matérias-primas e materiais de inovação."

Actualmente, segundo a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), entre os produtos que Taiwan mais compra a Portugal estão, designadamente, máquinas e aparelhos (sobretudo os usados na fabricação de esferas/plaquetas de dispositivos de visualização de ecrã plano); e entre os que mais vende estão circuitos integrados ou impressos até triciclos e esfregões de aço.

"Quando há vontade, há sempre um caminho", enfatiza Jiang-gueng Her. E o caminho "está mais facilitado" desde que, em 2008, Ma Ying-jeou, do partido nacionalista Kuomintang, foi eleito (e reeleito em 2012) Presidente da República. Ao afastar do poder os independentistas, Ma aproximou-se de Pequim, diminuindo as tensões no estreito da Formosa.

"Já assinámos 18 acordos com a China, o mais importante dos quais foi o Acordo-Quadro de Cooperação Económica, firmado em Junho de 2010, prevendo a isenção de taxas para 539 produtos", conclui Jiang. Foi um "acordo histórico", marco na reconciliação entre dois rivais divididos por uma guerra civil há seis décadas.

Santos Pereira debate amanhã rede transeuropeia de transportes

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, desloca-se amanhã a Bruxelas para participar na conferência "TEN-T Day 2012 - Connect to Compete".

Esta conferência, organizada pela Comissão Europeia, tem como objectivo promover a discussão sobre o desenvolvimento de uma rede integrada de transportes transeuropeia, que inclua infra-estruturas de todos os meios de transporte, assegurando, desta forma, o funcionamento do mercado europeu e reforçando a coesão económica e social.

Sector do calçado é um "sinal de esperança" para o País

O Governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, destacou hoje a evolução do sector do calçado em Portugal, considerando que se trata de um "sinal de esperança" para o país.

Carlos Costa, que falava durante a abertura da 2.ª Conferência da Central de Balanços do Banco de Portugal, em Aveiro, lembrou que o sector do calçado passou de um sector sem futuro, há 30 anos, para "um dos sectores basilares do sucesso das exportações portuguesas".

"Quando se olha para evolução do valor acrescentado por activo, para a evolução das exportações, para a evolução da quotas de mercado e para a criação de valor do sector, verificamos que é um caso de sucesso", disse o governador do BdP.

Esta mudança no sector do calçado, segundo o mesmo responsável, deveu-se a uma estratégia assente em três pontos: "absorção de conhecimento, melhoria da organização e da capacidade de produção e um processo de cooperação ao nível do sector em torno da respectiva associação".

Por trás da história do sector do calçado, o Governador do BdP diz que se esconde um sinal de esperança de podermos contar com todos os outros sectores, assim eles adoptem estratégias idênticas.

"Não há empresas condenadas. Há é estratégias condenadas. A primeira estratégia condenada é a da inércia", vincou Carlos Costa, acrescentando que o desenvolvimento económico "faz-se com os empresários que temos e com as empresas que temos".

Reembolso quase imediato de IVA em 2013

Certificados de exportação vão ser obtidos em quatro dias.

Em Janeiro de 2013, entrará em vigor o novo regime de procedimentos para obtenção dos documentos de prova de exportação. O objectivo é reduzir os prazos médios de obtenção destes certificados comprovativos de exportação (CEE) de 42 dias para um prazo expectável de quatro dias que permitirá às empresas exportadoras apresentar os seus pedidos de reembolso de IVA mais cedo, ajudando desta forma às suas tesourarias.

Em declarações ao Diário Económico, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, explica que esta redução de prazos será permitida com a "desmaterialização" do CEE. A medida, diz, permitirá à exportadoras apresentarem "significativamente mais cedo" os seus pedidos de reembolso de IVA sobre os produtos exportados para países fora da UE, "contribuindo de forma positiva para as suas necessidades de financiamento".

Trata-se de uma medida que as empresas há muito reclamavam e que faz agora parte da agenda estrutural do Governo. A questão é que a emissão do documento necessário para obter o reembolso do IVA exige a verificação manual e o cruzamento de informação das alfândegas com o controlo de transportes e mercadorias, o que demora sempre muito tempo, chegando aos três ou quatro meses e obrigando as empresas a um esforço financeiro suplementar. O que agora será feito é o desenvolvimento de uma aplicação informática que tornará a emissão da declaração para pedir a isenção de IVA quase imediata, diminuindo ainda o risco de falsificação do CEE.

Está ainda prevista a interligação dos sistemas informáticos aduaneiros (exportação) com o sistema integrado de meios de transporte e mercadorias.

Paulo Núncio aponta as vantagens para a economia nacional: "É um estímulo ao aumento da competitividade das empresas e dos portos e aeroportos nacionais". A medida tinha já sido sinalizada por Vítor Gaspar na conferência de imprensa dos resultados do sexto exame da ‘troika'.