Governo já assinou contrato de concessão com a ANA

O Governo já assinou o contrato de concessão com a ANA, entregando à empresa a gestão dos aeroportos.

A entrega da concessão foi formalizada hoje à tarde, horas antes do prazo final para entrega das propostas para concorrer à privatização da ANA.

A notícia foi avançada pelo site Dinheiro Vivo e confirmada pelo Diário Económico. A assinatura do contrato de concessão, precede o momento da privatização, e é vista como o momento que permitirá registar no défice em contabilidade nacional o valor da concessão.

O Governo aprovou na terça-feira, em Conselho de Ministros, o contrato de concessão dos aeroportos entre o Estado português e a ANA. No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Transportes afirmou que "está previsto na assinatura do contrato de concessão o pagamento de 800 milhões de euros e um pagamento adicional de 400 milhões de euros liquidado até oito meses após a assinatura deste contrato".

O Governo conta com a concessão da ANA para segurar o défice de 2012 nos 5% do PIB, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já disse que essa receita extraordinária pode não ser suficiente, dada a queda prevista na receita fiscal, no valor de 0,4% do PIB. No entanto, a contabilização da receita da ANA no défice ainda não recebeu o aval do Eurostat.

A assinatura do contrato de concessão hoje, antes das 17 horas quando termina o prazo de entrega de propostas para a privatização da ANA, era vista como natural, já que seria estranho para os concorrentes entregar propostas de compra de uma empresa que juridicamente não possuía o activo.

A assinatura do contrato de concessão não foi comunicada. O secretário de Estado Sérgio Monteiro vai terça-feira ao Parlamento, na sequência de um pedido de audições feito pelo PS, que tem acusado o Governo de falta de transparência nos processos de venda da ANA e da TAP.

Santos Pereira: sem coesão social Portugal não terá futuro brilhante

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, sublinhou hoje que a coesão social «é fundamental» e que sem ela Portugal não terá um futuro brilhante.

«Não tenho a mínima dúvida de que a manutenção social é fundamental. Se não conseguirmos manter a coesão na diversidade, não teremos um futuro brilhante à nossa frente», disse Álvaro Santos Pereira, durante a ‘Grande Conferência 'Lançar, Fazer, Investir'" do Dinheiro Vivo/Millennium BCP.

Segundo o ministro da Economia, a coesão social «é essencial» para que Portugal continue a ser um país diferente dos outros países que estão também em crise.

No mesmo sentido, o presidente do Millennium BCP, Nuno Amado, frisou que «o consenso na diversidade é o mais importante» e considerou «impressionante» a atenção, o conhecimento e o detalhe com que investidores e accionistas internacionais seguem a situação portuguesa.

«Estivemos nas últimas duas/três semanas bastante activos a contactar potenciais investidores e accionistas nacionais e estrangeiros. A grande parte das suas preocupações não era sobre o BCP, mas sobre Portugal», frisou.

Nuno Amado salientou que a maior parte das questões incidiu sobre a evolução do país, a eventual inversão numa trajectória de «bons alunos», o aumento do risco social e político, o caminho que vai seguir, mais próximo do irlandês ou do grego, ou seja, se Portugal está a entrar numa zona de mudança e de menor consenso.

«O que se ganha em um ano de trabalho, pode perder-se num mês de más decisões», frisou, acrescentando que «Portugal estava nos jornais por seguir um caminho que era o possível e era bom não voltar aos jornais por estar a divergir desse caminho».

Nuno Amado disse ainda que espera que o consenso não esteja quebrado e elogiou o Governo pelo «bom senso e capacidade de recuar» nas alterações à Taxa Social Única (TSU).

«Espero que voltemos a uma situação de cola no sentido da trajectória de maior tranquilidade e de maior consenso», concluiu.

Compta avança para internacionalização na América Latina

Depois de se ter lançado em Angola e Cabo Verde, a Compta está a estudar a entrada no México e no Brasil, revelou ao Dinheiro Vivo o presidente da empresa, Armindo Monteiro. A tecnológica portuguesa pretende abrir uma subsidiária no México que sirva como pólo de expansão na América Latina, algo que deverá acontecer a partir de 2013.

A empresa, que se viu envolvida em 2004 no escândalo do processo de colocação de professores, vai apostar no mercado exterior para contornar a recessão profunda do mercado português, onde não vai conseguir crescer este ano.

Em entrevista ao Dinheiro Vivo, Armindo Monteiro explica que a intenção da Compta é duplicar as receitas em 2014, chegando aos 60 milhões de euros. "Percebemos que não é possível estarmos apenas cá dentro", diz o empresário, que em 2005 adquiriu a empresa com Francisco Maria Balsemão.

Neste momento, as operações internacionais – que passam pela presença direta com subsidiárias em Angola e Cabo Verde e negócios no Qatar, Brasil, México, Peru e Moçambique – pesam apenas 12% do total de receitas. Dentro de dois anos, com a incursão na América Latina, esse peso vai mais que duplicar para 25%.

O que a administração de Armindo Monteiro fez na Compta desde o início do mandato é notável. Quando o processo de colocação de professores correu horrivelmente mal em 2004, o governo de Santana Lopes responsabilizou a Compta, a quem tinha encomendado o software.

As receitas da empresa caíram a pique, de 45 para 11 milhões de euros, e as ações deram um tombo gigante em bolsa. Armindo Monteiro e Francisco Maria Balsemão olharam para a oportunidade e compraram a empresa. Desde então, operaram uma total transformação na sua oferta – reduzindo o número de empresas de 15 para quatro e remodelando o tipo de serviços. Apenas 45% dos quadros permaneceu na empresa, que tem 220 colaboradores.

A marca Compta foi totalmente reabilitada e assume-se hoje como a mais antiga tecnológica portuguesa, no ano em que assinala o 40º aniversário. A empresa foi responsável, por exemplo, pela primeira linha interbancária do país. "Antes quando ia ao banco alguém tinha de pegar no telefone e ligar para a sua agência bancária", conta o presidente. A Compta fez com que o processamento de um cheque fosse automático.

Uma das áreas em que há hoje maior diferença é a da inovação: a Compta tem "uma equipa que está só a ver tendências. Se lhes perguntar o que se está a fazer na fibra óptica, ficará surpreendida." A empresa aderiu ao programa de estágios da Carnegie Mellon Portugal e está a tentar estreitar as relações com a academia. "Nas tecnologias, seis meses é uma eternidade", sublinha o empresário. O problema é que o mercado português está de rastos, e embora o Estado represente apenas 10% a 15% dos negócios da empresa, há um efeito de arrastamento nos privados.

"Estamos a ter dificuldades", admite, embora garanta que há espaço para ganhar quota de mercado nalgumas áreas específicas – em especial nas empresas que estão a investir e têm visão. "Algumas empresas estão à espera que a crise passe. Há outras que já perceberam que não passa. Há empresas que vão sobreviver e crescer e outras não, porque basearam-se em modelos tradicionais."

Armindo Monteiro defende que o motivo de algum provincianismo na gestão (por exemplo, querer software estrangeiro porque "o que vem de fora é melhor") é a idade da democracia. "Somos empresários há apenas 30 anos. Nunca fomos formados para ser empresários", lembra.

"A internacionalização só foi feita à custa da presença hegemónica nas ex-colónias", sendo que "durante muito tempo tivemos as fronteiras protegidas." Confiante de que a especialização que tem vindo a fazer irá permitir sustentar a empresa durante a recessão, Armindo Monteira garante: "a crise dá-nos a oportunidade do ano zero."

"É preciso alargar corte a todos"

Henrique Medina Carreira não vê grandes alternativas para o Governo, agora que os cortes no 13º e 14º mês foram considerados ilegais pelo Tribunal Constitucional.

"Não há 20 maneiras de resolver o problema. De acordo com os fundamentos da decisão do Tribunal Constitucional, não há outra maneira a não ser alargar o corte a todos os salários", afirmou ao Dinheiro Vivo. Para o antigo ministro das Finanças, "não é possível fazer um corte de tantos milhões de euros através de outro tipo de redução da despesa".

Medina Carreira acrescenta ainda que, "do ponto de vista da justiça, esta solução é mais justa".