Governo já assinou contrato de concessão com a ANA

O Governo já assinou o contrato de concessão com a ANA, entregando à empresa a gestão dos aeroportos.

A entrega da concessão foi formalizada hoje à tarde, horas antes do prazo final para entrega das propostas para concorrer à privatização da ANA.

A notícia foi avançada pelo site Dinheiro Vivo e confirmada pelo Diário Económico. A assinatura do contrato de concessão, precede o momento da privatização, e é vista como o momento que permitirá registar no défice em contabilidade nacional o valor da concessão.

O Governo aprovou na terça-feira, em Conselho de Ministros, o contrato de concessão dos aeroportos entre o Estado português e a ANA. No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, o secretário de Estado dos Transportes afirmou que "está previsto na assinatura do contrato de concessão o pagamento de 800 milhões de euros e um pagamento adicional de 400 milhões de euros liquidado até oito meses após a assinatura deste contrato".

O Governo conta com a concessão da ANA para segurar o défice de 2012 nos 5% do PIB, mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já disse que essa receita extraordinária pode não ser suficiente, dada a queda prevista na receita fiscal, no valor de 0,4% do PIB. No entanto, a contabilização da receita da ANA no défice ainda não recebeu o aval do Eurostat.

A assinatura do contrato de concessão hoje, antes das 17 horas quando termina o prazo de entrega de propostas para a privatização da ANA, era vista como natural, já que seria estranho para os concorrentes entregar propostas de compra de uma empresa que juridicamente não possuía o activo.

A assinatura do contrato de concessão não foi comunicada. O secretário de Estado Sérgio Monteiro vai terça-feira ao Parlamento, na sequência de um pedido de audições feito pelo PS, que tem acusado o Governo de falta de transparência nos processos de venda da ANA e da TAP.