Governo apresenta novo procedimento de obtenção do certificado de exportação por via electrónica, o que reduz prazo para quatro dias e acelera pedido de reembolso do IVA
A iniciativa chama-se “exportar fácil” e pretende acelerar os prazos de pedido de devolução de IVA e eliminar um conjunto de processos burocráticos que as empresas exportadoras tinham de suportar.
A apresentar esta quarta-feira, ao final da tarde, a medida do Governo abrange todas as exportações para países dentro e fora da União Europeia e pretende reduzir o prazo máximo de obtenção do certificado de exportações para 4 dias.
O prazo médio para obter esse certificado é actualmente de 40 dias mas, como explicou ao PÙBLICO o secretário de Est6ado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, acabava muitas vezes por ser muito superior.
O governante disse ainda que, para além da redução do prazo, todo o processo é simplificado já que o pedido de certificação é pedido por via electrónica e a resposta segue também por via electrónica.
Na edição desta quarta-feira, o Diário Económico antecipa a medida do Governo, chamando-lhe o “Simplex” das exportações.
A medida, a entrar em vigor no início do próximo ano, acelera o processo de dedução e reembolso do IVA, uma velha reivindicação das empresas exportadoras.
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