Comissário da Indústria concorda com Álvaro Pereira

Há disparidades nas normas ambientais e sociais que criaram desvantagem insustentáveis para a indústria europeia, diz António Tajani, também vice-presidente da Comissão Europeia.

Antonio Tajani, comissário da Indústria e vice-presidente da Comissão Europeia, partilha a opinião do ministro Álvaro Santos Pereira, considerando que as regras europeias no domínio ambiental terão possivelmente ido longe demais, provocado efeitos perversos, sem eventualmente benefícios para o clima à escala planetária.

“As disparidades em matéria de normas de segurança, de protecção social ou outras criaram uma desvantagem muitas vezes insustentável para a nossa indústria. Por exemplo, com um custo de energia que é o mais alto do mundo estamos a empurrar a deslocalização para países que recorrem à energia do carvão poluente e não respeitam normas sobre emissões. E não creio que esta situação ajude o nosso clima”, escreve Tajani, num artigo de opinião hoje publicado no "Diário de Notícias".

“Talvez tenhamos chegado ao momento de reflectir sobre acções mais eficazes, que estimulem a inovação e a competitividade da nossa indústria, encorajando-a a ficar na Europa e a desenvolver soluções tecnológicas que respondam aos desafios em matéria de sustentabilidade, de escassez de recursos e de segurança energética com que nos defrontamos”, sugere o comissário.

Tajani concorda com os grandes princípios descritos na carta que Álvaro Santos Pereira e outros quatro ministros da Indústria (de Espanha, Alemanha, França e Itália) publicaram na semana passada. “Pensar em sair da crise só com medidas de consolidação orçamental, num contexto de desertificação produtiva, não passa de uma ilusão perigosa, que corre o risco de ser socialmente insustentável e de criar dificuldades crescentes na partilha do projecto europeu por parte da opinião pública”, adverte.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, foi recentemente alvo de uma chuva de críticas, inclusive de alguns colegas de Governo, por ter defendido uma política industrial europeia mais “amiga do investimento”, menos “fundamentalista” nalgumas regras ambientais, e assente numa relação com países terceiros onde a reciprocidade deve passar a ser a palavra-chave.

“A Europa tem que flexibilizar algumas das suas regras. Muitas vezes, a Europa está mais preocupada em manter regras muito fundamentalistas, que prejudicam a nossa indústria e prejudicam o nosso emprego”, disse o ministro, apelando a que a Europa "não seja mais papista que o papa em relação a outras regiões do globo”.

O ministro considerou também que, muitas vezes, a UE, “ao impor regras extremamente difíceis às nossas empresas e incentivando a deslocalização para outras áreas do globo onde estas regras não existem, contribui, por exemplo, para o agravamento das alterações climáticas, e muitas vezes para que a protecção (social) dos trabalhadores não aconteça”.

A reciprocidade para a reindustrialização da UE significa que “nós temos que ter o mesmo tratamento que os outros nos dão, noutros países”, uma vez que “não é aceitável que, em prol da nossa política ambiental ou política comercial, a Europa tenha perdido indústria desnecessariamente para outras partes”.

Santos Pereira debate amanhã rede transeuropeia de transportes

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, desloca-se amanhã a Bruxelas para participar na conferência "TEN-T Day 2012 - Connect to Compete".

Esta conferência, organizada pela Comissão Europeia, tem como objectivo promover a discussão sobre o desenvolvimento de uma rede integrada de transportes transeuropeia, que inclua infra-estruturas de todos os meios de transporte, assegurando, desta forma, o funcionamento do mercado europeu e reforçando a coesão económica e social.

"Queremos que os alemães vejam um País menos burocrático"

Álvaro Santos Pereira defendeu hoje no CCB que os portugueses não viram as costas às suas responsabilidades.

"Nos últimos meses, unimo-nos e arregaçamos as mangas e estão a cumprir as nossas responsabilidades. Cometemos erros no passado, e estamos hoje a pagar a factura", referiu o ministro da Economia e do Emprego.

O governante deu como exemplo algumas reformas que estão a ser realizadas em Portugal - tais como o novo código da insolvência, o fim das ´golden shares´ e a nova lei da concorrência - e que "nos vão tornar mais competitivos".

Álvaro Santos Pereira salientou que o Governo está a elaborar um novo pacote fiscal que promete aumentar a competitividade das empresas portuguesas, ao mesmo tempo que irá reduzir a burocracia e potenciar o investimento estrangeiro em Portugal. Este pacote será discutido com a troika durante a sexta avaliação do programa de ajustamento financeiro, que se inicia hoje com os líderes internacionais a regressarem a Lisboa.

"Queremos que Portugal possa ter uma fiscalidade mais competitiva e atractiva. Queremos que os empresários e investidores alemães vejam um País menos burocrático, com uma justiça que funciona e que seja atractivo", sublinhou o ministro da Economia e do Emprego. 

Álvaro Santos Pereira aproveitou para mandar um recado à Comissão Europeia e salientou que "Portugal está totalmente empenhado em ultrapassar a crise. Mas está na altura que a Europa nos retribua".

No discurso referiu ainda que Portugal tem que apostar na reindustrialização. "Para nós é importante sublinhar que o nosso programa será centralizado na indústria". Álvaro Santos Pereira relembrou que os comissários Tajani, Almunia e Barroso têm defendido em discursos recentes que é importante que a Europa concilie austeridade com medidas de crescimento. 

"Chegou a altura de a Comissão apoiar na prática aquilo que defende na teoria. É fundamental que regras não sejam fundamentalistas e não bloqueiem as poucas avenidas que temos para crescer", referiu o ministro da Economia.

PME portuguesas são as que pagam juros mais altos na Europa

Os empresários portugueses estão a pagar mais pelos empréstimos. Os dados do Banco Central Europeu (BCE), divulgados recentemente, mostram que as pequenas médias empresas (PME) portuguesas pagam as taxas de juro mais elevadas da zona euro.

Em agosto, o custo de um empréstimo bancário de até um milhão de euros, com um prazo de um a cinco anos - que geralmente é o tipo de crédito mais solicitado pelas PME - voltou a subir, tendo mesmo ultrapassado a barreira dos 7%.

No referido mês, os juros pagos pelas empresas portuguesas atingiram os 7,79%. Esta taxa somente é superada pelo "pico" dos custos do financiamento bancário em Portugal que ocorreu há um ano, em Setembro de 2011, cuja taxa média cobrada pelos bancos ascendeu a 8,1%. Nessa altura, os juros da dívida soberana batiam recordes, no período que sucedeu ao pedido de ajuda externa.

Os número parecem dar razão aos empresários que se queixam de que os juros cobrados pela banca portuguesa são muito elevados, tornando-se quase insustentável para algumas empresas pedir crédito.

Já a banca defende-se dizendo que está disponível para dar financiamento, sobretudo a empresas de boa qualidade mas que, naturalmente, devido ao risco mais elevado e ao contexto económico, os custos são também mais caros.

Num mês em que a maioria dos países conseguiu reduzir os custos de financiamento para as empresas, Portugal foi dos poucos países que assistiu a um aumento da taxa de juro cobrada às empresas, tendo saltado da quarta posição, verificada no mês anterior, para o pódio com os juros mais caros.

A tendência de subida das taxas nos empréstimos até um milhão de euros foi acompanhada por Espanha , com os juros a subirem para 6,61% (6,50% em julho), superando mesmo a Grécia (6,51%).

No caso espanhol, esta não é uma situação estranha, uma vez que o país tem estado bastante pressionado com a possibilidade de vir a pedir um resgate total, depois do já anunciado pedido de ajuda à banca.

Mais do dobro da Alemanha

A desvantagem competitiva das PME portuguesas é ainda mais óbvia quando se considera que, para o mesmo empréstimo, uma empresa alemã teria que pagar uma taxa de juros de 3,81% (4,04% em julho), ou seja, menos de metade do que uma PME portuguesa.

Analisando as taxas cobradas às empresas de outros países verifica-se que, em França o custo ficou em 4,02% em agosto (4,14% no mês anterior). Mesmo a Itália, que subiu para 6,24% em julho, diminuiu para 5,83% em agosto. A média da área do euro foi de 4,15%.

A disparidade reflete uma fragmentação da zona do euro, um facto reconhecido pelo presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, na reunião de política monetária da semana passada - na qual se manteve inalterada a taxa de juro de referência para a zona euro no mínimo de 0,75% - como "inaceitável".

Os valores são sobretudo importantes por se tratarem de empréstimos que, normalmente, são solicitados por PME.

Na Europa, as 23 milhões de PME existentes representam mais de 99% das empresas do Velho Continente e foram responsáveis, nos últimos anos, pela criação de nove em cada 10 novos postos de trabalho, explicou Calleja Crespo, o responsável da estratégia da Comissão Europeia para as PME.

Saída da Grécia da zona euro "é possível e já não assusta"

O ministro da Economia alemão, Phillip Rösler, disse hoje, em entrevista ao canal ARD, ser "possível" uma saída da Grécia da zona euro.

O ministro da Economia alemão, Phillip Rösler, afirmouser "possível" uma saída da Grécia da zona euro, um cenário que "deixou de ser assustador há muito tempo",

"É evidente que Atenas não tem registado progressos no cumprimento do plano de reformas acordado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional", disse Rösler, que é também vice-chanceler e chefe do Partido Liberal.

Por isso, acrescentou o ministro germânico, "se a Grécia não cumprir as condições que negociou, não poderá receber mais pagamentos", disse ainda o chefe do Partido Liberal.

"Entretanto, muitos gregos querem voltar a ter o dracma como moeda nacional", sublinhou ainda o ministro da economia do Governo de Angela Merkel.

O semanário Der Spiegel noticiou hoje que o Fundo Monetário Internacional (FMI) tenciona cessar as ajudas financeiras à Grécia, o que poderá lançar este país da zona euro na falência já em setembro.

A intenção do FMI de não libertar mais dinheiro para o programa de ajustamento financeiro negociado com Atenas já foi comunicada à União Europeia, garantiu a revista alemã, citando fontes diplomáticas em Bruxelas.

Actualmente, a chamada 'troika' do Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia e FMI está em Atenas a examinar o cumprimento do memorando de entendimento.

Numerosos especialistas já advertiram, porém, que a Grécia não conseguirá reduzir a sua dívida pública a 120 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020, objetivo central do programa traçado para reequilibrar as suas finanças públicas.

Atenas obteve até agora, desde maio de 2010, dois resgates no total de 240 mil milhões de euros, além de um perdão superior a 50% da dívida por parte da grande maioria dos credores, mas a situação económica do país continua a ser muito crítica.

Se a Grécia obtiver mais tempo para cumprir o programa de ajustamento financeiro, como o novo governo de Antonis Samaras exige, isso custará à UE e ao FMI mais 50 mil milhões de euros, segundo cálculos da 'troika' citados pelo Der Spiegel.

Porém, muitos governos da zona euro não estão dispostos a emprestar mais dinheiro a Atenas, e a Finlândia e a Holanda condicionaram futuras ajudas à participação do FMI.

Bruxelas: Sucesso do programa português está mais ameaçado

Grau de implementação do programa de ajustamento permanece "sólido", mas os riscos aumentaram nos últimos meses, constata a Comissão Europeia, ao advertir para a possibilidade de as incertezas na Zona Euro geraram uma dinâmica perversa de "contágio geral".

O sucesso do programa de ajustamento orçamental e de reformas em Portugal está agora mais ameaçado devido ao agravamento dos riscos, internos e externos. Quem o afirma é a Comissão Europeia no relatório, hoje divulgado, em que faz o balanço da quarta missão de acompanhamento trimestral à aplicação do programa acordado por Portugal com a troika.

“Não obstante o grau de implementação do programa permanecer globalmente sólido, os riscos aumentaram nos últimos meses”, escreve a Comissão, ao apontar o dedo à execução orçamental, mas também à envolvente externa, marcada pela crescente instabilidade e incerteza que paira sobre a Zona Euro, que podem dificultar o alcance das metas de redução do défice e, por arrasto, o regresso de Portugal aos mercados em meados 2013.

FMI disponível para alterar condições do empréstimo à Grécia

Missão da troika regressa a Atenas no início da próxima semana e mostra abertura para discutir com o novo governo as alterações pretendidas por Samaras.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai retomar as negociações com a Grécia no início da próxima semana, quando aterrar em Atenas a missão da troika, composta também pela Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

Gerry Rice, porta voz do FMI, disse hoje em Washington que se "o novo Governo tiver novas ideias em como objectivos do programa podem ser atingidos, estamos disponíveis para essas negociações".

Contudo, antes dessas negociações, a troika vai primeiro apurar como estão as contas públicas do país, depois do interregno originado com as eleições gregas. O objectivo passa primeiro por “avaliar os recentes desenvolvimentos económicos e encontrar-se com as novas autoridades”, disse Rice, citado pela Bloomberg.

A troika esteve cerca de dois meses ausente, dado que as eleições de 6 de Maio foram inconclusivas e o primeiro-ministro, António Samaras, esteve ausente devido a uma operação nos primeiros dias em funções do novo executivo.

A coligação governamental, composta pela Nova Democracia, Pasok e Esquerda Democrática, fez já saber que vai pedir à troika mais dois anos para cumprir as metas inscritas no último programa de ajuda, no valor de 130 mil milhões de euros.

O FMI mostra assim abertura para, depois de apurar qual o estado do país, negociar alterações com o executivo de Samaras. O porta-voz do FMI adiantou que não existe ainda data para essas negociações da missão da troika com o governo helénico.