Assunção Cristas destaca internacionalização de empresas portuguesas na África Austral

A ministra da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal, Assunção Cristas, destacou nesta terça-feira a internacionalização de empresas portuguesas na África Austral, apelando à partilha de conhecimento e tecnologia com estes mercados.

Falando aos jornalistas no final de uma visita a uma fábrica de sumos de capitais portugueses, nos arredores de Maputo, Assunção Cristas apontou a Sumol Compal Moçambique como "um bom exemplo de internacionalização de uma empresa portuguesa".

"É um exemplo muito importante de uma marca portuguesa com produção em Portugal sobejamente conhecida, de qualidade de excelência, que agora aposta em Moçambique produzindo localmente os seus sumos, procurando não só vender para o mercado moçambicano mas para todo o mercado que constitui a SADC" (Comunidade de Países da África Austral).

A governante disse que a entrada da empresa portuguesa no mercado moçambicano ajudou na "criação de emprego, transferência de conhecimento e de tecnologia, e de hoje para amanhã também pode ser uma forma de puxar pela produção local de alguns frutos que podem ser incorporados nos sumos".

"E isso significa um salto relevante e um projecto que ganha Moçambique e ganha Portugal", afirmou a ministra portuguesa.

Assunção Cristas assegurou que "da parte de Portugal há todo o empenho político em ajudar a resolver qualquer problema que venha a surgir" nesta unidade fabril, que produzirá sumos Compal e GUD destinados aos mercados vizinhos a Moçambique, aproveitando a inexistência de taxas aduaneiras na organização regional SADC.

“Há todo o empenho de fazer esta visita e dar visibilidade a este projeto e sinalizar o que é um bom exemplo de internacionalização de uma empresa portuguesa para que outros também possam seguir este exemplo".

A unidade fabril, localizada em Boane, arredores de Maputo, representa um investimento de 7,8 milhões de euros, irá garantir, no início, 70 postos de trabalho, e resulta de uma parceria entre a Sumol Compal África (detida pela Sumol Compal Portugal) e os empresários de Moçambique Adolfo Correia, da Tropigália, e Daniel David, do grupo Soico, que constituíram a Sumol Compal Moçambique.

Agricultura lança linha de crédito de 150 milhões para investimentos

Sector agrícola vai ter nova linha de apoio para projectos de investimento no âmbito do programa de desenvolvimento rural. Governo quer privilegiar concentração de produtores.

Uma verba de 150 milhões de euros, é a quanto ascenderá a linha de crédito que segunda-feira a tutela subscreve com a banca, para incentivar o investimento privado na agricultura. A medida, que é formalizada entre o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, cria uma "linha de crédito de 150 milhões de euros para financiamentos no âmbito do Proder" (programa que gere os fundos comunitários da Política Agrícola Comum [PAC] em Portugal).

Grande distribuição obrigada a pagar a pequenas empresas em 30 dias

O comércio vai ter novos prazos de pagamento e proibição de determinadas práticas restritivas, anunciou hoje a ministra da Agricultura, adiantando que o Governo quer aprovar os diplomas em Conselho de Ministros até ao final deste mês.

Entre as propostas constam a proibição de impor decisões unilaterais aos fornecedores (como os descontos das grandes superfícies) e obrigação de pagar em 30 dias às pequenas empresas.

Assunção Cristas prometeu novidades já em Outubro, à saída de mais uma reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), afirmando que «a legislação está muito avançada».

O Governo apresentou hoje às entidades com assento na PARCA (representantes dos agricultores, dos industriais e da distribuição) dois diplomas relativos a prazos de pagamento e práticas restritivas de comércio, e pediu às associações que se pronunciem até ao final da próxima semana.

Os diplomas resultam de uma «síntese» dos vários contributos destas entidades, sendo agora esperados os seus comentários para fazer as afinações que forem necessárias, adiantou a ministra.

Segundo Assunção Cristas, o que está proposto em termos de pagamentos é um prazo de 30 dias para as micro e pequenas empresas e organizações de produtores, que poderá, no entanto, vir a ser alargado a outras entidades.

No que respeita às práticas restritivas de comércio, trata-se de clarificar alguns aspectos da legislação e proibir práticas abusivas como imposições unilaterais de determinados descontos ou alterações retroactivas de contratos.

«O que é unilateral não pode ser admitido», sublinhou a ministra.

Além disso, há «um reforço muito significativo» do valor das coimas, acrescentou.