Patrões reclamam do Governo incentivos às empresas mas as expectativas são poucas

Confederações aceitam corte nas indemnizações, mas dizem que impacto imediato é pouco. Querem o foco na competitividade.

O Governo procurou evitar a saída da UGT do acordo tripartido da Concertação Social ao recuar, em alguns casos, na redução das indemnizações por despedimento para 12 dias. Mas terá agora de encontrar contrapartidas para "satisfazer" os patrões, que, independentemente da nova proposta, esperam do executivo medidas de relançamento da actividade económica, seja de política fiscal direccionada para as empresas, seja de acesso ao financiamento.

As expectativas das confederações patronais são, porém, baixas, para a reunião de hoje entre o Governo e os parceiros sociais - um encontro centrado nas "políticas de crescimento económico" e no salário mínimo, mas onde também será abordada a questão das compensações.

As confederações ouvidas pelo PÚBLICO desvalorizam a questão, um dos pontos críticos das negociações entre o executivo e a troika na última avaliação externa, por considerarem que, independentemente de reduzida a base de cálculo das indemnizações por despedimento para 12 ou 18 dias por ano de trabalho, não é isso que limita a actividade empresarial no curto prazo. E referem o pouco impacto que isso tem na recuperação imediata, um ponto fundamental para as empresas, mas que, pelas sucessivas previsões da troikae do executivo, tarda em chegar.

António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, defende que o Governo "terá de encontrar políticas compensadoras" para as empresas. Por um lado, um "melhor financiamento", com condições de recapitalização. Por outro, aquilo que diz ser uma "política fiscal mais amiga" das empresas, que capte investimento externo e interno e que passe por uma baixa do IRC (medida estudada pelo grupo de trabalho liderado por António Lobo Xavier).

A redução das indemnizações por despedimento de 20 para 12 dias vai para a frente, salvo quando os trabalhadores estiverem nas empresas há menos de três anos quando a lei entrar em vigor (em Outubro, espera o Governo). Nesse caso, as compensações são de 18 dias por cada ano de trabalho, podendo haver, em casos extremos, quatro fórmulas de cálculo, consoante o contrato de trabalho e a antiguidade do trabalhador.

A questão que se coloca, diz João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), é que estão em causa "novos contratos e indemnizações" a acontecer em "reestruturações empresariais para futuro". A mudança não se traduz no imediato, diz, mas apenas em novos contratos "que serão rescindidos quando as empresas saturarem daqui a três ou dez anos".

Tal como a CAP, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) não faz finca-pé na questão das indemnizações. João Vieira Lopes, que lidera a confederação, considera igualmente que a medida tem pouco impacto na recuperação interna.

Não se opondo igualmente ao aumento do salário mínimo, os patrões defendem que faz sentido discutir a questão, se houver ao mesmo tempo incentivos fiscais e outras contrapartidas. Com o executivo centrado na consolidação orçamental, notam os patrões, é preciso atender à competitividade das empresas e ao crescimento. Querem "ouvir o que o Governo tem a dizer nesta matéria", comenta João Machado. Mas, para a reunião de hoje, "as expectativas são baixas", assume, por seu lado, Vieira Lopes. António Saraiva não avança com medidas concretas. Aponta princípios: "Importante é o financiamento das empresas, licenciamentos mais céleres, uma justiça económica que de facto funcione." João Machado completa e particulariza que é preciso combater "taxas camarárias desiguais ao logo do país que tornam a competitividade completamente distinta".