As rescisões por mútuo acordo na Função Pública deverão dar o contributo mais significativo para o corte dos 500 milhões de euros previstos para o início da reforma do Estado, ou seja para 2013.
O primeiro-ministro afirmou ontem que as rescisões voluntárias abrem a Reforma do Estado e que em primeiro lugar seriam afectados assistentes técnicos e operacionais, ou seja as pessoas com menos qualificações, cujo número global é de 146 414 funcionários - 62 588 na primeira categoria e 83 826 na segunda, números que constam do estudo encomendado pelo Governo à consultora Mercer.
Em 2011, Vítor Gaspar afirmou, numa entrevista à RTP, que a alternativa ao corte de subsídios dos funcionários públicos e pensionistas seria afastar até 100 mil pessoas do Estado, esta saída poderia gerar uma poupança de três mil milhões de euros, o equivalente ao dito corte.
Mas Gaspar dizia mais: "Não há nenhuma possibilidade de se fazerem rescisões amigáveis com o tipo de dimensão para resolver um problema deste tipo. Estaríamos a falar de muitos milhares de rescisões amigáveis. Isso é simplesmente inexequível".
Ora, são as rescisões que Passos Coelho quer agora utilizar para começar a cortar nas despesas. E o número de pessoas afectadas é superior ao que o ministro classificava como "inexequível". Mas o primeiro-ministro garante que desta forma "a Administração Pública cumpre a redução a que se propõe".
O primeiro-ministro diz mais: "Apenas sairão os que assim o desejarem, atendendo aos seus interesses, desde que o Estado os possa libertar".
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