Governo quer reduzir em 200 milhões gastos com energia

O Governo espera reduzir, em cerca de 30%, os actuais encargos da administração pública na área da energia.

O secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, estima que os gastos dos diversos organismos do Estado superam largamente os mil milhões de euros, entre consumo de electricidade, iluminação pública, gás natural e combustíveis.

O novo programa de eficiência energética EcoAP era há muito esperado pelo mercado e promete dinamizar igualmente o negócio das empresas fornecedoras de serviços energéticos.

A portaria, que regulamenta esta medida, incluindo o contrato tipo que servirá de base ao lançamento dos concursos, será publicada amanhã, depois de ter recebido o aval do Ministério das Finanças, dado que esta altera o perfil da despesa pública.

"Em vez de se gastar dinheiro em consumo de energia haverá uma transferência para tecnologia e investimento operacional que permitirá diminuir, a prazo, as despesas com energia. É uma alteração estrutural", esclarece Artur Trindade, num encontro com a imprensa.

Patrões criticam falta de medidas do Governo para reduzir a despesa

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) critica o aumento da tributação sobre as empresas e as famílias e defende que é necessário proceder a uma maior redução da despesa.

“O Governo insiste numa estratégia de ajustamento das finanças públicas pelo lado da receita, resultando previsivelmente em menos investimento, numa reforçada contração da economia e numa menor competitividade fiscal”, afirma a CIP em comunicado.

Os patrões portugueses consideram assim que “não será possível atingir os objetivos propostos pela via de um novo aumento da carga fiscal sobre a economia, que dificilmente terá repercussões na receita arrecadada”.

Para “alcançar um equilíbrio sustentável das finanças públicas” é necessária “uma reforma profunda do Estado e da Administração Pública”, reclamam os patrões.

No entanto, a confederação liderada por António Saraiva aplaude o alargamento por mais um ano do ajustamento orçamental “tendo em conta a evolução da realidade económica interna e externa”. E aconselha o Governo a “aproveitar esta flexibilização para conceber e implementar medidas de caráter estrutural com um impacto mais significativo na despesa pública”, medidas essas que “continuam a tardar”, afirma.

"Não há margem" para mais austeridade na Função Pública

Hélder Rosalino considerou hoje que "não há margem para aplicar mais medidas direccionadas exclusivamente para os funcionários públicos".

O secretário de Estado da Administração Pública falava no final da reunião da concertação social, onde Pedro Passos Coelho marcou presença, que serviu para fazer um balanço da reforça da Administração Pública e também uma antevisão do Conselho Europeu.

Os últimos dados da execução orçamental, relativos aos primeiros cinco meses do ano, deram conta de uma quebra na receita fiscal que poderá exigir novas medidas para que o objectivo de descer o défice, até final do ano, para 4,5% do PIB, seja alcançado.

Nas últimas declarações sobre o assunto, tanto o primeiro-ministro como o ministro das Finanças disseram não estarem "para já" previstas novas medidas de austeridade, sublinhando contudo que farão tudo o que for necessário para que os objectivos orçamentais sejam alcançados.

Esta declaração de Hélder Rosalino descarta novas medidas na Função Pública, onde foram já aplicados cortes salariais e retidos subsídios de férias e de Natal.