Paulo Portas discute cooperação económica com homólogo do Qatar

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros reuniu-se terça-feira à noite com o chefe da diplomacia do Qatar em Doha com quem abordou a cooperação económica e assuntos regionais.

Segundo o porta-voz do MNE, a reunião prolongou-se durante quase duas horas, tendo Paulo Portas e o homólogo do Qatar falado da "cooperação económica entre os dois Estados".

No encontro foi também abordada a situação da Síria, a questão do programa nuclear do Irão e o conflito no Médio Oriente, sendo que o ministro do Qatar "referiu-se ao papel que Portugal desempenhou nos últimos dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas". 

Paulo Portas - que cumpre no Qatar a terceira etapa da deslocação ao Golfo Pérsico - vai reunir-se hoje com investidores, além de encontros previstos com as autoridades locais.

O interesse do Qatar por Portugal tem sido demonstrado desde a última visita do ministro dos Negócios Estrangeiros a Doha, em dezembro de 2011. 

Durante 2012, dirigentes da Qatar Investment Authority (QIA), holding soberana do Estado do Qatar, estiveram em Portugal e reuniram-se com vários promotores de projetos turísticos, com a banca, responsáveis pelos grandes projetos de empresas cotadas em bolsa, tendo sido feita na altura uma "leitura global" sobre o projeto de privatizações.

"Há indicações que haja outros interessados e formas de financiamento alternativos" para o Alqueva

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, admitiu, hoje em Comissão Parlamentar, que não sabe se o projecto da SAIP no Alqueva vai ou não prosseguir, contudo vai dizendo que "há indicações que haja outros interessados e formas de financiamento alternativos".

Álvaro Santos Pereira, que está a falar na Comissão de Economia e Obras Públicas, recordou que o Partido Socialista só está a pedir contas sobre o projecto 10 anos depois, uma vez que o projecto começou em 2002.

“Devem questionar o que se passou nos últimos seis anos”, afirmou Álvaro Santos Pereira, no seu discurso introdutório. O ministro referiu ainda que já o Governo social democrata concedeu a declaração de interesse nacional ao projecto do Parque Alqueva, liderado por José Roquette, “não só porque foi prometida, mas porque era uma medida justa”, acrescentando: “tudo o que dependia do Governo foi feito”.

O ministro da Economia referiu que nunca se coloca na análise de risco da Caixa Geral de Depósitos, um dos financiadores da SAIP, acrescentando que “o que o Governo devia fazer fez”.

No início de Agosto, a SAIP anunciou que tinha entrado com um pedido de insolvência no tribunal de Reguengos de Monsaraz, na sequência de não ter garantido financiamento ao projecto do Parque Alqueva.

Os financiadores da SAIP são a CGD e o BPI, mas a empresa liderada por José Roquette sempre afirmou que o banco do Estado é que exigia um aval pessoal do empresário que seria incomportável.

As dívidas das sociedades responsáveis pelo Parque Alqueva, que entraram esta semana com um processo de insolvência, ascendem as 53 milhões de euros.

O Parque Alqueva foi dos primeiros investimentos considerados Projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN). O empreendimento liderado por José Roquette parece, no entanto, não ter resistido à crise e a empresa que o geria (SAIP), após reestruturação, vai avançar para um processo de insolvência. 

Caso entre em falência, além dos compromissos com a banca, a SAIP vai ter de devolver os 7,2 milhões de euros que já recebeu de incentivos.

Patrões criticam falta de medidas do Governo para reduzir a despesa

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) critica o aumento da tributação sobre as empresas e as famílias e defende que é necessário proceder a uma maior redução da despesa.

“O Governo insiste numa estratégia de ajustamento das finanças públicas pelo lado da receita, resultando previsivelmente em menos investimento, numa reforçada contração da economia e numa menor competitividade fiscal”, afirma a CIP em comunicado.

Os patrões portugueses consideram assim que “não será possível atingir os objetivos propostos pela via de um novo aumento da carga fiscal sobre a economia, que dificilmente terá repercussões na receita arrecadada”.

Para “alcançar um equilíbrio sustentável das finanças públicas” é necessária “uma reforma profunda do Estado e da Administração Pública”, reclamam os patrões.

No entanto, a confederação liderada por António Saraiva aplaude o alargamento por mais um ano do ajustamento orçamental “tendo em conta a evolução da realidade económica interna e externa”. E aconselha o Governo a “aproveitar esta flexibilização para conceber e implementar medidas de caráter estrutural com um impacto mais significativo na despesa pública”, medidas essas que “continuam a tardar”, afirma.

"AS PME estão cada vez mais em Moçambique"

Depois de a PLMJ ter entrado no mercado moçambicano, a sociedade decidiu criar o Gabinete Legal de Moçambique, uma plataforma comum que é hoje utilizado por advogados moçambicanos em áreas como o ‘corporate’ e investimento estrangeiro. Tomas Timbane é um dos rostos deste projecto.

Nos últimos dois anos, Moçambique, como Angola, tornou-se um mercado prioritário para o investimento português.

Sim, tradicionalmente, Portugal é um dos maiores investidores em Moçambique, mas por causa da crise na Europa, está a perder o lugar que tinha. A África do Sul é outro investidor internacional em Moçambique, mas também muito investimento chinês e brasileiro. Em muitas áreas: energia, construção, infra-estruturas, recursos naturais. Na área mineira temos descobertas muito interessantes. Mas a Índia e Austrália também estão entre os maiores investidores.

Qual é o modelo normal para o investimento externo? Em termos jurídicos?

Qualquer pessoa que queira pode investir em Moçambique. Aliás, há uma lei que incentiva o investimento e dá benefícios fiscais. Depois há o CPI, que é a primeira instituição que articula investimento e selecciona os projectos. E há, também, zonas de desenvolvimento acelerado em que há mais incentivos. Em áreas estratégicas – recursos naturais, energia – o Estado reserva uma parte da participação neste investimento, reservando um conjunto de direitos. Tudo isso é feito, claro, a priori, ainda antes do projecto está a ser aprovado. Regra geral, o Estado é parceiro minoritário, 10%, 15%.

Angola, por exemplo, assumiu um modelo onde o Estado lidera o investimento. Onde as empresas, sobretudo as que exploram recursos, são predominantemente estatais.Há pontos parecidos?

Em Moçambique não vejo isso a acontecer. O Estado só reserva alguns direitos, não é maioritário. Se não se deixa aos investidores terem maioria, corremos o risco de ninguém investir. Temos de criar algum conforto. Estes projectos também são concessões, em regra de 25 anos, mas depende das áreas. Para um projecto de petróleo e gás, 25 anos não é muito. Esta é uma forma que o Estado encontrou para incentivar o investimento ganhando alguma coisa.

Em termos de ‘legal framework’, de enquadramento jurídico, ainda há muito por fazer, não?

Evidentemente que sim. São áreas que tradicionalmente não têm arquitectura jurídica. Em muitos dos investimentos, quando foram contratados, nem havia lei para eles. A advocacia moçambicana é muito jovem e, às vezes, sentimos necessidade de mão-de-obra especializada.

Também em termos de regulação.

Sim, também aí há um caminho muito grande a percorrer.

Que novo investimento tem entrado nos últimos meses?

Esta crise europeia é uma oportunidade para as empresas portuguesas, mas estamos a notar um fenómeno novo, que são as PME e profissionais que se deslocam a Moçambique à procura de oportunidades-. Há três anos foi criado o Banco Público de Investimento e há um incentivo grande ao novo investimento.

Acredita, como acontece com os capitais angolanos, que o investimento moçambicano possa chegar a Portugal?

Creio que isso ainda vai demorar a acontecer. A economia moçambicana, ao contrário da angolana, ainda não é assim tão forte. Moçambique tem muitos recursos minerais, mas acredito que os investidores moçambicanos prefiram investir no país. Em segundo lugar, nós temos uma relação muito especial com a África do Sul e há uma troca de sinergias, de investimento.

Quais são as maiores preocupações das empresas que vos procuram quando querem investir?

Em primeiro lugar, a contratação de trabalhadores estrangeiros. Desde 2007 que foi aprovada a nova lei do trabalho, que esta permite a contratação de expatriados desde que as empresas tenham trabalhadores moçambicanos. O outro aspecto tem a ver com a pol´tiica de vistos para efeitos de trabalho, onde a regulamentação não está uniformizada., Mesmo que uma empresa queira contratar alguém dentro da sua quota, o processo ainda não está suficientemente articulado, mas é um processos que está a ser melhorado. Não há problemas de vistos de entrada. Hoje em dia já muito melhorou em termos de burocracia, licenciamento, contas bancárias. Em muito pouco tempo se pode ter uma empresa a funcionar. Não leva uma semana.

Governo denuncia contrato com a Lusa e prepara corte de dois milhões

O Executivo enviou uma carta à agência Lusa em que denuncia o contrato que liga o Estado à agência. Na renegociação, os cortes no financiamento deverão atingir os 15%.

O ministro Miguel Relvas enviou a carta com a denúncia do contrato para a agência Lusa na semana passada, confirmou o presidente do Conselho de Administração da agência, Afonso Camões, ao jornal “i”. Agora segue-se uma renegociação que o diário antecipa que será dura – porque o Executivo quer cortar ainda mais no financiamento à agência.

Actualmente a Lusa recebe cerca de 12 milhões de euros anuais do Orçamento do Estado, descontando os valores gastos em IVA. Apesar de ainda não haver números em cima da mesa, explica o “i”, os valores que circulam apontam para um corte de 15% no financiamento – o equivalente a dois milhões de euros.

Cerca de 90% das despesas da agência são com pessoal, pelo que a haver um corte de dois milhões de euros, as probabilidades de o novo contrato conter cortes drásticos nesta área são enormes, prevê o jornal. A renegociação do contrato – que termina a 31 de Dezembro deste ano – deverá acontecer durante a discussão do Orçamento do Estado para 2013.

O accionista maioritário da Lusa é o Estado, que detém 50,14% do seu capital. O grupo Controlinveste – dono do “Diário de Notícias” e da TSF – detém 23,36%, e a Impresa – dona da SIC – tem 22,35%. O Público (1,38%), a RTP (0,03%) ou a Empresa do Diário do Minho (0,01%) são alguns dos accionistas minoritários.

Patrões defendem que carga fiscal “já extravasou o razoável”

“Já chega de carga de impostos”. A observação é de António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que considera que as empresas já fizeram muitos sacrifícios e que é agora a vez de o Estado cortar na sua despesa.

“Há uma carga fiscal e parafiscal, que já tem sido suportada pelas empresas e pelas famílias, que já extravasou o razoável e é pela redução da despesa que se deve fazer caminho”, defende António Saraiva.

O primeiro-ministro já veio dizer que os trabalhadores do privado vão ser chamados a contribuir mais para pagar a crise e que está a ser estudada a forma de isso acontecer. Para a CIP, nada disto faz sentido.

“As empresas autorizadas já produziram dolorosas terapias de reestruturação e de adaptação à realidade da economia nacional e internacional”, afirma o empresário.

António Saraiva sublinha ainda que “o Governo terá que fazer o mesmo, e aproveitar esta decisão do Tribunal Constitucional para lançar mais um imposto parece-nos uma interpretação excessiva, que deve ser devidamente acautelada”.

Dívida do Estado cresce a um ritmo de 74 milhões por dia

Dívida directa do Estado é de 194,4 mil milhgões de euros.

A dívida directa do Estado não pára de crescer. Isto numa altura em que os particulares portugueses estão cada vez mais relutantes em investir em certificados de aforro ou do tesouro. A dívida situou-se no final de Maio em 194,4 mil milhões de euros, mais 54 mil milhões de euros que em Maio de 2010, altura em que a crise de dívida soberana começou a amedrontar a Europa com o primeiro resgate à Grécia. Foi uma subida de 38,6%, um aumento de 74 milhões de euros por dia.

Com a saída dos investidores de retalho e com a falta de acesso ao mercado de dívida de médio e longo prazo, os fundos da ‘troika' foram ganhando um peso cada vez maior no total da dívida do Estado. No final de Maio, a UE e o FMI já tinham emprestado a Portugal 55,6 mil milhões de euros, valor que corresponde a quase 30% da dívida directa do Estado. A juntar a isto estão ainda as obrigações do tesouro compradas pelo BCE ao abrigo do programa de compras no mercado secundário. Frankfurt não especifica as compras por país.

Para o economista da Informação de Mercados Financeiros, Filipe Garcia, "quanto maior for o peso da dívida à ‘troika' maior a dificuldade em substituí-la por outra. Era bom que a dívida estivesse mais disseminada".

Além disso, existe a questão da senioridade, já que se os credores oficiais tiverem estatuto preferencial sobre os outros investidores torna a dívida portuguesa menos atractiva para os mercados. Isto porque se, num cenário de reestruturação, a UE, o FMI e o BCE não assumirem prejuízos, à semelhança do que aconteceu no perdão da dívida grega, quanto maior o peso destas entidades no total de ‘stock' de dívida, maior o ‘haircut' (corte no valor das obrigações) que terá de ser aplicado aos privados.

Só desde o início do ano, a dívida directa do Estado aumentou 19,5 mil milhões de euros, uma subida de 11%. Só desde o início do ano, a ‘troika' emprestou 19,7 mil milhões de euros a Portugal. Já em Obrigações do Tesouro o total de dívida em ‘stock' era de 102 mil milhões de euros em Maio, data dos últimos dados disponibilizados pelo IGCP, sendo que esse número deverá ter diminuído em Junho, já que o Estado amortizou uma linha de obrigações.

Acionistas do BCP aprovam ajuda do Estado ao banco

Os accionistas do BCP aprovaram hoje, em assembleia-geral extraordinária, o plano de recapitalização do banco que prevê o recurso ao Estado para um empréstimo de três mil milhões de euros e um aumento de capital de 500 milhões.

O primeiro e principal ponto da ordem de trabalhos, que prevê a plano de recapitalização com ajuda estatal foi aprovado com 99,85% do capital social representado.

Os outros dois pontos, que definem as restantes condições do plano, também foram aprovadas com mais de 99,0% dos votos a favor.

A assembleia-geral extraordinária realizada no Taguspark, em Oeiras, durou mais de duas horas, e contou com a participação do presidente executivo do banco, Nuno Amado.

No encontro, os accionistas aprovaram as operações de recapitalização necessárias para o banco cumprir as metas de capital core tier 1 (a medida mais eficaz de avaliar a solvabilidade de um banco) de 9% em Junho, de acordo com os critérios da Autoridade Bancária Europeia (EBA em inglês), e de 10% até final do ano, segundo as regras do Banco de Portugal.

Para cumprir estas exigências, o banco vai emitir obrigações de capital contingente (as chamadas CoCo bonds) a subscrever pelo Estado, no montante de três mil milhões de euros, recorrendo assim a parte dos 12 mil milhões de euros destinados pela Troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) para a recapitalização do sector bancário.

As CoCo bonds são títulos de dívida emitidos pelos bancos convertidos em acções em determinadas condições. Uma vez que são aceites pela EBA na recapitalização dos bancos, o Estado português vai subscrever estes instrumentos em vez de se tornar accionista. No entanto, se o capital dos bancos ajudados descer abaixo de determinado nível de capital, estas convertem-se em acções e o Estado passa a accionista.