Governo chama patrões e trabalhadores dos portos para definir serviços mínimos

O Executivo convocou para quarta-feira uma reunião com os representantes das administrações portuárias dos trabalhadores e dos estivadores.

Representantes das administrações portuárias, dos trabalhadores e estivadores vão reunir-se na próxima quarta-feira, dia 24 de Outubro, com a Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). De acordo com fonte governamental, o encontro destina-se a definir novos serviços mínimos nos portos.

O Governo considera que a actual regulamentação dos serviços mínimos aplicados nas greves do sector, e que estão definidos desde 2004 por tribunal arbitral, são insuficientes face aos valores actuais de transporte por via marítima em Portugal.

A reunião juntará, pela primeira vez desde o início da greve, o Executivo, administrações portuárias e representantes dos estivadores.

Exportações crescem 6,8% em Julho

As exportações portuguesas de bens cresceram 6,8% em Julho relativamente ao mesmo mês do ano anterior.

Já as importações caíram 6,2%, segundo dados hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

No caso das importações, trata-se do sexto mês consecutivo em que as importações de mercadorias caem. Aliás, no último ano, só em dois meses é que as importações tiveram variações homólogas positivas.

Os dados sobre o comércio internacional do INE revelam ainda que, no trimestre terminado em Julho, as exportações cresceram 8,5%, enquanto as importações diminuíram 6,5%.

Estas variações dos dois fluxos significam que a taxa de cobertura 

(percentagem das importações "paga" pelas exportações) subiu para 85,7% no trimestre de Maio a Julho deste ano - bem acima dos 74% que se verificavam no mesmo trimestre de 2011.

A taxa de cobertura é idêntica tanto para o comércio comunitário como extracomunitário. No entanto, considerando a balança comercial com o resto do mundo excluindo produtos energéticos, Portugal regista mesmo um excedente significativo: a taxa de cobertura sem contar com combustíveis chega aos 158,4%.

Estes números hoje divulgados pelo INE são nominais (isto é, não estão corrigidos da inflação ou de efeitos cambiais). Estes valores também dizem respeito apenas às exportações de bens, e não incluem serviços.

As exportações totais e em volume cresceram 4,3% no segundo trimestre de 2012, segundo dados divulgados pelo INE na semana passada.

O contributo do comércio internacional é considerado vital pelo

Governo para o crescimento da economia nos próximos anos. Para 2012, o Executivo espera que as exportações portuguesas de bens e serviços cresçam 3,4% (em volume, não em termos nominais).

Santos Pereira: "Este governo não tem medo de ir contra lobbys"

O ministro da Economia sublinhou hoje na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, relativamente à renegociação das PPP, que "este Governo não tem medo de ir contra interesses instalados, não tem medo de ir contra lobbys", sublinhando que o Executivo "está fortemente empenhado em salvaguardar interesse nacional"

Álvaro Santos Pereira disse que o objectivo de conseguir com as renegociações dos contratos cortes de 30% "mantém-se". E que as renegociações que estão a decorrer continuam, explicando que em assuntos como este as negociações "fazem-se nos bastidores".

"É um trabalho intenso", afirmou Álvaro Santos Pereira, acrescentando que "assim que estivermos em condições para anunciar o pacote global este será anunciado".

Recordando a intervenção do Executivo relativamente às rendas da energia, Santos Pereira afirmou que "temos a mesma determinação em relação às PPP ".

Governo denuncia contrato com a Lusa e prepara corte de dois milhões

O Executivo enviou uma carta à agência Lusa em que denuncia o contrato que liga o Estado à agência. Na renegociação, os cortes no financiamento deverão atingir os 15%.

O ministro Miguel Relvas enviou a carta com a denúncia do contrato para a agência Lusa na semana passada, confirmou o presidente do Conselho de Administração da agência, Afonso Camões, ao jornal “i”. Agora segue-se uma renegociação que o diário antecipa que será dura – porque o Executivo quer cortar ainda mais no financiamento à agência.

Actualmente a Lusa recebe cerca de 12 milhões de euros anuais do Orçamento do Estado, descontando os valores gastos em IVA. Apesar de ainda não haver números em cima da mesa, explica o “i”, os valores que circulam apontam para um corte de 15% no financiamento – o equivalente a dois milhões de euros.

Cerca de 90% das despesas da agência são com pessoal, pelo que a haver um corte de dois milhões de euros, as probabilidades de o novo contrato conter cortes drásticos nesta área são enormes, prevê o jornal. A renegociação do contrato – que termina a 31 de Dezembro deste ano – deverá acontecer durante a discussão do Orçamento do Estado para 2013.

O accionista maioritário da Lusa é o Estado, que detém 50,14% do seu capital. O grupo Controlinveste – dono do “Diário de Notícias” e da TSF – detém 23,36%, e a Impresa – dona da SIC – tem 22,35%. O Público (1,38%), a RTP (0,03%) ou a Empresa do Diário do Minho (0,01%) são alguns dos accionistas minoritários.