Teixeira dos Santos explica decisões do Governo Guterres

O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos vai ser ouvido na próxima sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) sobre o projeto de alta velocidade, a concessão Oeste e a concessão Brisa.

Teixeira dos Santos foi chamado ao Parlamento para explicar decisões tomadas em relação à alta-velocidade, concessão Oeste e concessão Brisa na qualidade de ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, cargo que ocupou entre 1995 e 1999, no Governo liderado por António Guterres.

Já na quarta-feira, os deputados vão interrogar Ana Maria Faria Burnier, responsável do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, a entidade pública gestora do contrato da concessão Oeste, celebrado em dezembro de 1998, atribuindo a construção, financiamento, exploração e conservação desta autoestrada, por um período de 30 anos, à Autoestradas do Atlântico.

À semelhança do que tem acontecido com as várias parcerias analisadas pela comissão de inquérito às PPP, será também ouvido o presidente do conselho de administração da concessionária da concessão Oeste, Manuel de Sousa Pereira, na quinta-feira.

De acordo com o relatório da Ernst&Young, encomendado pelo atual Executivo, a concessão Oeste apresenta capitais próprios com tendência negativa, representando assim "uma tendência de falência técnica", realçando a necessidade de injeção de capital por parte dos acionistas.

À data da assinatura do contrato, a estrutura acionista era liderada pela Autopistas, Concessionária Espanhola, e pelo banco BPI, com 10% do capital, respetivamente.

O contrato desta concessão, em regime de portagem real, não prevê nem pagamentos do Estado à concessionária nem partilha de receitas decorrente da atividade. No entanto, lê-se no relatório da E&Y, a concessionária tem recorrido a diversos pedidos de compensação contratual que "podem vir a configurar encargos para o concedente público neste contrato".

A comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias resulta de duas iniciativas: uma do PSD e do CDS e outra do Bloco de Esquerda.

"Estado Social pode colapsar antes de 2020"

Medina Carreira explica que esse cenário vai tornar-se real se o Governo não fizer uma reforma profunda.

Henrique Medina Carreira acredita que o Estado Social vai acabar antes de 2020. Na TVI24, o antigo ministro das Finanças explicou que esse cenário pode ser real se não se fizer uma reforma profunda.

"O último esteio para esta sociedade não esbarrondar de repente é a preservação social. O Estado Social é decisivo", afirmou. "O Governo não está a perceber que está aqui uma bomba-relógio na sociedade portuguesa", avisou.

Medina Carreira defendeu que o Executivo devia adotar "uma política de decência, um choque de decência". E deixou algumas sugestões: "Era decente atacar o problema das PPP" e "atacar o problema dos rendimentos excessivos na eletricidade" e ainda atacar "o espavento que é as frotas automóveis dos ministros".

Santos Pereira: "Este governo não tem medo de ir contra lobbys"

O ministro da Economia sublinhou hoje na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, relativamente à renegociação das PPP, que "este Governo não tem medo de ir contra interesses instalados, não tem medo de ir contra lobbys", sublinhando que o Executivo "está fortemente empenhado em salvaguardar interesse nacional"

Álvaro Santos Pereira disse que o objectivo de conseguir com as renegociações dos contratos cortes de 30% "mantém-se". E que as renegociações que estão a decorrer continuam, explicando que em assuntos como este as negociações "fazem-se nos bastidores".

"É um trabalho intenso", afirmou Álvaro Santos Pereira, acrescentando que "assim que estivermos em condições para anunciar o pacote global este será anunciado".

Recordando a intervenção do Executivo relativamente às rendas da energia, Santos Pereira afirmou que "temos a mesma determinação em relação às PPP ".