O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos vai ser ouvido na próxima sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) sobre o projeto de alta velocidade, a concessão Oeste e a concessão Brisa.
Teixeira dos Santos foi chamado ao Parlamento para explicar decisões tomadas em relação à alta-velocidade, concessão Oeste e concessão Brisa na qualidade de ex-secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, cargo que ocupou entre 1995 e 1999, no Governo liderado por António Guterres.
Já na quarta-feira, os deputados vão interrogar Ana Maria Faria Burnier, responsável do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, a entidade pública gestora do contrato da concessão Oeste, celebrado em dezembro de 1998, atribuindo a construção, financiamento, exploração e conservação desta autoestrada, por um período de 30 anos, à Autoestradas do Atlântico.
À semelhança do que tem acontecido com as várias parcerias analisadas pela comissão de inquérito às PPP, será também ouvido o presidente do conselho de administração da concessionária da concessão Oeste, Manuel de Sousa Pereira, na quinta-feira.
De acordo com o relatório da Ernst&Young, encomendado pelo atual Executivo, a concessão Oeste apresenta capitais próprios com tendência negativa, representando assim "uma tendência de falência técnica", realçando a necessidade de injeção de capital por parte dos acionistas.
À data da assinatura do contrato, a estrutura acionista era liderada pela Autopistas, Concessionária Espanhola, e pelo banco BPI, com 10% do capital, respetivamente.
O contrato desta concessão, em regime de portagem real, não prevê nem pagamentos do Estado à concessionária nem partilha de receitas decorrente da atividade. No entanto, lê-se no relatório da E&Y, a concessionária tem recorrido a diversos pedidos de compensação contratual que "podem vir a configurar encargos para o concedente público neste contrato".
A comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias resulta de duas iniciativas: uma do PSD e do CDS e outra do Bloco de Esquerda.
Sem comentários:
Enviar um comentário
Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.