FMI favorável a descida da TSU para jovens

A redução da TSU, que o Governo está a estudar no âmbito do próximo OE, deverá aplicar-se aos jovens desempregados, mas também aos que estão a trabalhar.

Este é, pelo menos, o entendimento que o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem sobre a redução das contribuições que incidem sobre os trabalhadores, sabe o Diário Económico. Recorde-se que actualmente já está em vigor uma descida da TSU, mas que está dependente da criação de um posto de trabalho.

No relatório sobre a quarta avaliação do programa de ajustamento português, o FMI defende a redução da TSU como forma de aumentar a competitividade nacional e estima o seu impacto orçamental em cerca de 800 milhões de euros. O Fundo considera ainda que o corte da taxa deve dirigir-se aos jovens e/ou com salários mais baixos.

O Governo português ainda não assegurou que avança mesmo com a redução, tendo assumido apenas que está a estudar essa possibilidade no âmbito do Orçamento do Estado para 2013.

Os trabalhos de preparação deste documento já começaram, mas apenas em Agosto, quando a ‘troika' estiver em Lisboa para a quinta avaliação ao programa de ajuda externa, a equipa de Vítor Gaspar discutirá com mais detalhe esta matéria com as autoridades internacionais.

Até agora, Gaspar admitiu apenas que o objectivo é aplicar a eventual redução a certos segmentos, ou seja, não será uma redução generalizada, e que deverá ter um impacto limitado nos cofres do Estado.

Novas encomendas à indústria acentuam queda em Maio

As novas encomendas à indústria acentuaram a diminuição em Maio face ao período homólogo.

O índice de novas encomendas recebidas pela indústria portuguesa observou uma variação negativa de 3,4% em Maio face ao mesmo mês do ano anterior.

Em Abril a queda foi de 2% face ao período homólogo, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A diminuição mais acentuada do índice total foi determinada pela desaceleração do índice relativo ao mercado externo, o qual evoluiu de uma taxa de variação de 5,4% em Abril para 2,6% em Maio.

Quanto à taxa de variação homóloga do índice de novas encomendas com origem no mercado nacional, a mesma manteve a variação negativa em Maio, a descer 11,3% no quinto mês do ano face ao período homólogo, de acordo com o relatório do INE.

Governo denuncia contrato com a Lusa e prepara corte de dois milhões

O Executivo enviou uma carta à agência Lusa em que denuncia o contrato que liga o Estado à agência. Na renegociação, os cortes no financiamento deverão atingir os 15%.

O ministro Miguel Relvas enviou a carta com a denúncia do contrato para a agência Lusa na semana passada, confirmou o presidente do Conselho de Administração da agência, Afonso Camões, ao jornal “i”. Agora segue-se uma renegociação que o diário antecipa que será dura – porque o Executivo quer cortar ainda mais no financiamento à agência.

Actualmente a Lusa recebe cerca de 12 milhões de euros anuais do Orçamento do Estado, descontando os valores gastos em IVA. Apesar de ainda não haver números em cima da mesa, explica o “i”, os valores que circulam apontam para um corte de 15% no financiamento – o equivalente a dois milhões de euros.

Cerca de 90% das despesas da agência são com pessoal, pelo que a haver um corte de dois milhões de euros, as probabilidades de o novo contrato conter cortes drásticos nesta área são enormes, prevê o jornal. A renegociação do contrato – que termina a 31 de Dezembro deste ano – deverá acontecer durante a discussão do Orçamento do Estado para 2013.

O accionista maioritário da Lusa é o Estado, que detém 50,14% do seu capital. O grupo Controlinveste – dono do “Diário de Notícias” e da TSF – detém 23,36%, e a Impresa – dona da SIC – tem 22,35%. O Público (1,38%), a RTP (0,03%) ou a Empresa do Diário do Minho (0,01%) são alguns dos accionistas minoritários.

Trabalhadores da NAV vão cancelar greve

A Comissão de Trabalhadores da NAV, sindicatos e Governo chegaram a um acordo que poderá permitir o cancelamento da greve.

A decisão cabe agora ao trabalhadores que irão ser confrontados com a solução em reuniões e plenários marcados para o final do dia.

Ao que o Económico apurou, a solução passa pela criação de um grupo de trabalho que irá avaliar a possibilidade de criar um regime de excepção para a NAV no âmbito do Orçamento do Estado de 2013.

A greve da NAV, que poderia levar ao cancelamento de 2.646 voos, deixando perto de 400.000 passageiros em terra, deveria começar amanhã às 6h00, estendendo-se até dia 3 de Julho.

AHRESP entrega petição para baixar o IVA

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entrega hoje, na Assembleia da República, uma petição, com mais de 34 mil assinaturas, para pedir um debate sobre o aumento do IVA no setor.

"A petição representa a angústia com que os empresários do setor viram o IVA passar de 13 para 23%", disse à Lusa o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, que acredita que o Governo possa repensar este aumento no próximo Orçamento do Estado para 2013.

Em declarações à Lusa, o presidente da associação que representa os empresários do setor da restauração e hotelaria explicou que "a petição vai dar a possibilidade de discussão, na Assembleia da República, do aumento do IVA".

"Sabemos que possivelmente não teremos o êxito que pretendíamos este ano, mas daqui a dois meses começa-se a pensar no Orçamento do Estado para o próximo ano e esperamos que o IVA passe para a taxa reduzida ou para a intermédia", declarou.

Mário Pereira Gonçalves realçou que o número de desempregados e de encerramento de empresas, no primeiro trimestre de 2012, sustenta os "piores receios" da associação quanto ao impacto do aumento do IVA na restauração e hotelaria.

"Tivemos infelizmente 15.900 desempregados e 5.000 empresas que fecharam as portas. Se se mantiver [este ritmo], chegaremos ao final do ano com mais de 60 mil trabalhadores desempregados", acrescentou.

O presidente da AHRESP realçou ainda "a abertura do primeiro-ministro para fazer a avaliação do impacto que o aumento do IVA está a ter no emprego e nas receitas do setor da restauração", numa reunião que se realizou na sexta-feira.

A petição será entregue às 17:30, no gabinete da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

O IVA na restauração aumentou de 13 por cento para 23 por cento, a 01 de janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012.

Finanças dão às instituições 6,6 milhões doados via IRS

A Autoridade Tributária e Aduaneira já transferiu os 6,6 milhões de euros doados pelos portugueses nas declarações de IRS de 2010 a 858 instituições de solidariedade social, revelou o Ministério das Finanças.

No início de maio, algumas instituições de solidariedade social queixaram-se de ainda não terem recebido as verbas doadas pelos portugueses relativas a 2010, que consideram fundamental para continuar os seus projetos de apoio à população.

Hoje, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais avançou à Lusa que o «processo foi concluído na data anunciada».

Numa nota, a secretaria de Estado informa que «procedeu no dia 25 de maio à transferência do valor do IRS consignado (referente a 2010) para as cerca de 858 entidades beneficiárias».

No Orçamento de Estado para 2013, o Governo irá apresentar uma alteração legislativa que estipula o dia 31 de Março de cada ano como «data limite para as transferências dos montantes de IRS consignados para as entidades beneficiárias».

Para o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), este donativo dos portugueses é «muito importante».

«É um contributo muito importante, não tanto pelo volume, que é sempre bom, mas por aquilo que significa de envolvimento da comunidade que, de facto, se deixa entusiasmar pela atividade das instituições de solidariedade social», disse o padre Lino Maia.

Para Lino Maia, os mais de seis milhões de euros doados significam que «muito milhares de contribuintes destinaram 0,5 por cento do seu IRS para as instituições de solidariedade que conhecem».

«É evidente que se não fossem outras fontes de financiamento, as instituições de solidariedade social não conseguiam responder, nem fazer aquilo que fazem, mas é um contributo importante somado aos outros e é assim que é possível que as instituições continuem a responder a quem as procura», sustentou.

Alertou ainda que há muitas instituições com «imensas dificuldades, algumas que parecem inultrapassáveis»: «Dez por cento das instituições filiadas na CNIS, de um total de 2.700, estão com seríssimas dificuldades».

«E não estou a exagerar no número. Se estiver é por defeito e não por excesso», comentou.

Questionado pela Lusa se estas entidades correm o risco de encerrar, Lino Maia afirmou: «Correriam se não fosse a capacidade dos dirigentes e a filantropia da comunidade».

«Elas não podem fechar portas porque se existem é porque são mesmo necessárias», vincou, questionando: «O que é que íamos fazer daqueles muitos utentes e dos trabalhadores que precisam imenso destas instituições».

Por outro lado, salientou, são dirigidas por «gente muito boa que não se desmobiliza porque as necessidades são maiores do que as dificuldades».

«Eu espero que, com esta envolvência da comunidade e o esforço do Governo consigamos ultrapassar» esta situação, rematou o Lino Maia.

Dados do Ministério das Finanças indicam que, no ano passado, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, no valor de 6,67 milhões de euros. Em 2010 um total de 100.194 pessoas doaram 3,52 milhões de euros.