AHRESP: "Milhares" de empresários da restauração não conseguiram pagar o IVA

"Acredito que são milhares as micro e pequenas empresas que não conseguiram pagar o IVA trimestral devido", disse à Lusa o responsável pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

O secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, disse que "milhares" de empresários da restauração não terão conseguido pagar esta quinta-feira o IVA referente ao terceiro trimestre deste ano. "Acredito que são milhares as micro e pequenas empresas que não conseguiram pagar o IVA trimestral devido", disse à Lusa o responsável pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

As empresas com facturação mensal inferior a 650 mil euros tinham até quinta-feira para pagar o IVA (imposto de valor acrescentado) referente aos meses entre Julho e Setembro. 

Segundo o responsável, para pagar o IVA do primeiro trimestre (que este ano passou de 13 para 23% no âmbito do Orçamento do Estado para 2012), os empresários de hotelaria e restauração recorreram a "poupanças" e a regularização do IVA do segundo trimestre já foi feita com recurso a "empréstimos" pedidos pelos empresários a familiares. Desta vez, disse, é a "hecatombe" porque já "não há a quem pedir".

José Manuel Esteves afirmou ainda que a AHRESP pediu "moratória" ao Governo para o pagamento do IVA do terceiro trimestre, mas que "não houve resposta nesse sentido".

"A partir de hoje [quinta-feira] vamos ver quantos [estabelecimentos] vão encerrar", afirmou José Manuel Esteves, considerando que a situação ainda se vai agravar mais no próximo ano, se o Orçamento do Estado (que está a ser discutido na especialidade) mantiver o IVA da restauração nos 23%.

De acordo com um estudo feito para a AHRESP pela consultora PricewaterhouseCoopers, divulgado em Outubro, o IVA a 23% vai provocar até final de 2013 o encerramento de 39 mil restaurantes e hotéis e a extinção de 99 mil postos de trabalho.

O estudo quantifica os impactos do aumento do IVA para 23 por cento: este ano levou ao encerramento de 11 mil empresas do sector, a que acrescem mais 28 mil encerramentos em 2013. Do lado dos trabalhadores, segundo a associação, no final deste ano terão desaparecido 37.416 postos de trabalho extintos e mais 62 mil no próximo ano.

Este imposto tem ainda efeito nas contas públicas, com um impacto negativo até 854 milhões de euros em 2013, se a taxa de IVA se mantiver nos 23%.

Sobre o 'Dia Nacional Sem Restaurantes', marcado para a próxima segunda-feira, 19 de Novembro, o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, disse que a associação resolveu não aderir depois de consultados os associados. 

O impacto que um dia de encerramento teria nas finanças das empresas de hotelaria e restauração e a dificuldade dos associados que trabalham com cantinas de hospitais, escolas ou prisões de aderirem a uma iniciativa deste género são os motivos da não adesão, justificou.

O 'Dia Nacional Sem Restaurantes' foi marcado pelo Movimento Nacional de Empresários de Restauração (MNER) como forma de pressionar o Governo a reduzir o IVA.

Associação da restauração prevê a falência de 40 mil empresas até 2013

Quebra do consumo e IVA a 23% ameaçam 100 mil empregos, alerta a AHRESP.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 confirma as previsões mais pessimistas da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). "Manter o Imposto sobre o Valor Acrescentado a 23% neste sector revela a insensibilidade do Governo. É o enterro que estão a promover para as micro e pequenas empresas", defende o secretário-geral da AHRESP, Manuel Esteves, que prevê o encerramento de 40 mil empresas do sector até ao próximo ano.

Manuel Esteves socorre-se do estudo da AHRESP - elaborado pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) e pela Sociedade de Advogados Espanha & Associados, a pedido do Governo -, o qual prevê que, com a manutenção da taxa de IVA a 23%, o volume de negócios no sector irá reduzir cerca de 1.750 milhões de euros, entre 2012 e 2013. A mesma análise estima ainda o encerramento de perto de 40 mil empresas do sector, sendo extintos aproximadamente 100 mil postos de trabalho até ao próximo ano.

No entanto, não será apenas o tecido empresarial a ser afectado, também as contas públicas serão atingidas. De acordo com o mesmo estudo, o impacto para as contas do Estado será negativo até 854 milhões de euros.

Angolanos e moçambicanos gastam cada vez mais em Portugal

As verbas gastas por turistas angolanos e moçambicanos subiram bastante nos últimos meses, mas continuam a ser os franceses que mais gastam em Portugal.

Os turistas estrangeiros gastaram em Portugal 475 milhões de euros entre janeiro e abril deste ano, um aumento de 15,74% face ao mesmo período no ano passado, revela um estudo hoje divulgado.

De acordo com o estudo da Visa Europe "Mediterranean Rim Tourism Monitor", os consumidores franceses destacam-se como sendo os turistas estrangeiros que mais contribuíram para o valor das despesas efetuadas no país, com quase 100 milhões de euros gastos.

Já os visitantes provenientes do Luxemburgo gastaram 9,3 milhões de euros entre janeiro e abril deste ano.

Também as despesas dos visitantes provenientes de Angola e Moçambique dispararam no início do ano e aumentaram 53,23% e 78,2%, respetivamente, de acordo com o estudo.

Entre janeiro e abril, os turistas angolanos gastaram 87,2 milhões de euros, valor que compara com os 56,9 milhões de euros gastos no mesmo período de 2011.

Quantos aos moçambicanos, estes gastaram 10,3 milhões de euros no turismo português, no período em análise. Numa comparação homóloga, o valor despendido pelos turistas moçambicanos foi de 5,7 milhões de euros.

O estudo revela igualmente que os levantamentos em dinheiro atingiram um total de 220 milhões de euros entre janeiro e abril de 2012, "tendo-se verificado um aumento considerável das despesas de visitantes estrangeiros em Portugal em praticamente todos os setores, com um incremento particularmente positivo nos serviços de utilidade e seguros".

As únicas áreas onde os consumidores efetuaram cortes significativos foram, de acordo com o estudo, nas companhias aéreas (menos 10,63% face ao mesmo período no ano passado). Em comida e bebida a queda registada foi de 2,15%.

O relatório da Visa Europe "Mediterranean Rim Tourism Monitor" tem por base todos os dados transacionais transfronteiriços registados que envolvam a utilização de cartões Visa de débito, crédito e pré-pagos nos seis países da Bacia Mediterrânica - França, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Turquia.

Estas conclusões são referentes ao período de janeiro a abril de 2012.

Faliram 24 empresas por dia na primeira metade do ano

Insolvências aumentaram 41,6% no primeiro semestre. Sector da construção é o pior.

As falências voltaram a aumentar no primeiro semestre do ano. Foram 4.395 as empresas que fecharam portas nos primeiros seis meses do ano, o que representa um aumento de 41,6% face ao período homólogo, de acordo com os dados fornecidos pela Coface, ao Diário Económico.

O sector da construção e imobiliário é o que "apresenta maior risco" com um total de 375 empresas na falência, o que representa um aumento de 49,5% face ao primeiro semestre de 2011. A construção ultrapassou, assim, a restauração que tinha dominado as insolvências nos três primeiros meses. O receio manifestado pela AHRESP e pela CCP de que, com o pagamento do IVA agora a 23%, referente ao primeiro trimestre, feito até Maio, o número de insolvências iria disparar ainda mais, não se confirmou. As falências de restaurantes aumentaram 143% nos três primeiros meses, mas numa análise semestral esse efeito diluiu-se para um agravamento de 59%. Este desempenho poderá levar à conclusão que a quebra do consumo interno poderá ter sido mais determinante para a actividade deste sector do que o aumento do IVA.

AHRESP defende requisição civil se pilotos da TAP mantiverem greve

A AHRESP defende que "o Governo, em última instância, deverá accionar a medida de requisição civil dos pilotos da TAP, caso estes decidam avançar" para uma greve "pensada estrategicamente" para o início da época alta do turismo.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal apela, em comunicado, ao Sindicato dos Pilotos para que, "com a maior brevidade, desconvoque as anunciadas greves", considerando a estratégia reivindicativa dos pilotos "infeliz e indiferente" ao facto do setor da hotelaria e restauração se encontrar "à beira da asfixia financeira, arrastando consigo a economia do país".

"Sabemos que o direito à greve está consagrado constitucionalmente; mas também sabemos que esse direito deve ser accionado de forma responsável, à luz do bom senso e do interesse nacional, assegurando que as ambições egoístas de uma minoria não coloquem em causa os valores da maioria e a até a sobrevivência do país", sustentou a AHRESP num comunicado enviado hoje.

A AHRESP congratulou-se, no mesmo comunicado, com a desconvocação da greve dos controladores aéreos da NAV, sublinhando, ainda assim, que o "simples anúncio" de greve "provocou prejuízos irreversíveis na imagem de Portugal, afectando desde logo toda a presente temporada turística".

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) entregou a 21 de Junho o pré-aviso para uma greve entre 05 e 08 de Julho e 01 e 05 de Agosto, tendo o presidente do SPAC justificado a decisão com um "clima de intimidação" para contornar "práticas de gestão deficitárias", como a falta de pilotos.

O Conselho Económico e Social (CES), citando informação prestada pelos representantes da TAP, estimou hoje que as greves planeadas deverão provocar o cancelamento de 97 por cento dos voos programados, ou seja, 2.070 voos, afectando 307 mil passageiros.

AHRESP entrega petição para baixar o IVA

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) entrega hoje, na Assembleia da República, uma petição, com mais de 34 mil assinaturas, para pedir um debate sobre o aumento do IVA no setor.

"A petição representa a angústia com que os empresários do setor viram o IVA passar de 13 para 23%", disse à Lusa o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, que acredita que o Governo possa repensar este aumento no próximo Orçamento do Estado para 2013.

Em declarações à Lusa, o presidente da associação que representa os empresários do setor da restauração e hotelaria explicou que "a petição vai dar a possibilidade de discussão, na Assembleia da República, do aumento do IVA".

"Sabemos que possivelmente não teremos o êxito que pretendíamos este ano, mas daqui a dois meses começa-se a pensar no Orçamento do Estado para o próximo ano e esperamos que o IVA passe para a taxa reduzida ou para a intermédia", declarou.

Mário Pereira Gonçalves realçou que o número de desempregados e de encerramento de empresas, no primeiro trimestre de 2012, sustenta os "piores receios" da associação quanto ao impacto do aumento do IVA na restauração e hotelaria.

"Tivemos infelizmente 15.900 desempregados e 5.000 empresas que fecharam as portas. Se se mantiver [este ritmo], chegaremos ao final do ano com mais de 60 mil trabalhadores desempregados", acrescentou.

O presidente da AHRESP realçou ainda "a abertura do primeiro-ministro para fazer a avaliação do impacto que o aumento do IVA está a ter no emprego e nas receitas do setor da restauração", numa reunião que se realizou na sexta-feira.

A petição será entregue às 17:30, no gabinete da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

O IVA na restauração aumentou de 13 por cento para 23 por cento, a 01 de janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2012.

Restauração: Governo prometeu estudar impactos do aumento do IVA

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) anunciou esta sexta-feira que o Governo se comprometeu a estudar os impactos que o aumento do IVA estão a ter no emprego e nas receitas do sector.

À saída de uma reunião, esta sexta-feira de manhã, com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, referiu aos jornalistas que o Governo mostrou abertura para acompanhar os principais problemas que afetam o setor.

«Saímos daqui muito satisfeitos com a sensibilidade e disponibilidade que o primeiro-ministro mostrou para com as preocupações que lhe transmitimos», realçou José Manuel Esteves.

Em cima da mesa esteve, segundo adiantou o responsável da AHRESP, a «qualidade da oferta turista» e questões de fiscalidade, nomeadamente a taxa de IVA praticada na restauração.

«O primeiro-ministro disse-nos que os números relativos aos impactos do aumento do IVA nas receitas e no emprego ainda não são muito certos, mas comprometeu-se a acompanhar essa situação de perto», apontou.

Apesar da disponibilidade do Governo em acompanhar as preocupações da AHRESP, José Manuel Esteves advertiu que a associação mantém a sua agenda. «Na quarta-feira estaremos na Assembleia da República para entregar a nossa petição que, neste momento, já conta com 33 mil assinaturas», referiu.

Em janeiro, a AHRESP lançou uma petição para contestar o aumento da taxa de IVA para os 23 por cento nos serviços de restauração e bebidas.