Insolvência de empresas aumentou 41% em 2012

O número de empresas insolventes em Portugal aumentou 41% em 2012, para 6.688, face a 2011, com o setor da construção a ser o mais atingido, indica hoje um estudo anual da seguradora de crédito e caução COSEC.

Este setor representou cerca de 28% do total das insolvências verificadas em 2012, com 1.846 casos, explica também o estudo, realçando que o total das insolvências de empresas aumentou 43% no ano passado, quando comparado com o ano anterior.

A administradora da Cosec, Berta Dias da Cunha, considerou que "o ano 2012 confirmou as estimativas [da COSEC] de menor crescimento do comércio internacional que, em conjunto com políticas monetárias e fiscais mais restritivas, sobretudo na Europa, justificaram o desaparecimento de um número considerável de empresas".

Por distritos, o Porto continua a ser o que maior peso apresenta, com 24% das insolvências a nível nacional, seguido de Lisboa com 21% e de Braga com 12%.

Contudo, em Bragança verificou-se o menor número de casos, apenas 0,5% do total de insolvências (33 registos), abaixo de Portalegre, Beja e Açores, com 0,7%.

A Cosec destaca também que 76% das empresas que entraram em insolvência são microempresas, com prevalência para um número acentuado de registos nos setores da construção (20%), retalho (14%) e nos serviços (13%)", salienta o documento.

Os setores do retalho (16%), com 1.093 casos, serviços (15%), com 1.015 casos e o setor têxtil (8%), com 519 casos também mereceram destaque no estudo.

No entanto, os setores em que se registaram maior variação no número de casos de insolvência, face a igual período de 2011, foram o dos serviços, metalúrgico e produtos químicos com uma variação de 58%, 56% e 54%, respetivamente.

A Cosec realça que o setor dos computadores e telecomunicações representou, contudo, somente 0,4% dos casos e que setor da eletrónica correspondeu a 0,9%.

A seguradora de crédito e caução adiantou no seu estudo que "Portugal será um dos quatro países europeus, em conjunto com o Reino Unido, Noruega e Suíça, que deverá apresentar uma redução no número de insolvências em 2013.

Esta situação acontecerá após sete anos consecutivos de "um acentuado crescimento" deste indicador, sublinha.

De acordo com a Cosec, a nível mundial, as insolvências registaram um aumento de 1% em 2012, face ao ano precedente.

A Cosec avança que o número de insolvências deverá aumentar 4% este ano a nível mundial, quando comparado com 2012.

Tribunais estão a declarar 50 insolvências por dia em Portugal

Após quatro meses com a nova lei, o porta-voz dos administradores judiciais diz que se "deveria ter ido mais longe". José Ribeiro Gonçalves acredita que se chegará às 17 mil insolvências este ano.

A evolução das insolvências em Portugal continua sem travão, tendo sido declaradas 50 falências por dia nos primeiros nove meses de 2012. No total, o país chegou a Setembro com 13.691 processos, o que significou uma subida de 70% face ao mesmo período do ano passado. Em relação a 2010, a escalada foi de 180%. Os particulares continuam a protagonizar os maiores aumentos, tendo dado entrada nos tribunais 8964 casos, mais 83% do que em 2011. Nas empresas, o acréscimo foi de 50% e o comércio continua a ser o sector mais afectado.

As insolvências têm vindo a crescer sucessivamente ao longo dos últimos anos, mas o fenómeno tornou-se mais intenso a partir do ano passado, muito à custa das falências de pessoas singulares. Neste momento, de acordo com dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto Informador Comercial com base na publicação das falências em Diário da República, estes processos já representam 65% do total. Em 2010, representavam apenas 40%. José Ribeiro Gonçalves, presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ) explicou ao PÚBLICO que esta tendência está ligada ao agravamento do desemprego, mas também ao facto de haver muitos empresários que foram arrastados pelas dificuldades financeiras dos negócios que criaram, por terem sido fiadores nos financiamentos (ver entrevista).

As 8964 insolvências de particulares registadas nos primeiros nove meses do ano concentraram-se sobretudo na região Norte do país. O Porto foi o distrito a que mais casos assistiu neste período, num total de 2605. Tal como já acontece desde 2010, superou Lisboa, que surge em segundo lugar, com 1627 falências declaradas pelos tribunais. As posições seguintes são ocupadas por Braga (737) e Aveiro (716). No entanto, a maior subida foi protagonizada por Beja, com 69 insolvências, o que significou um acréscimo de 263%.

No lado das empresas, houve 4727 processos entre Janeiro e Setembro, mais 50% do que no ano passado. Em relação a 2010, o aumento foi de 61%. Este tipo de falências, que hoje representam apenas 35% do total, também teve maior expressão no Porto, onde se registou 1105 processos. Já em Lisboa, houve 998 casos, seguindo-se Braga, com 628. Foi também em Beja que se verificou a maior escalada, ao registar 27 falências deste tipo (mais 145% do que em 2011).

Mais falências no retalho

Os dados do Instituto Informador Comercial mostram que o comércio continua a ser o sector mais afectado pelas insolvências de pessoas colectivas, tendo sido declaradas 662 falências judiciais de comerciantes a retalho e outras 586 de grossistas, excluindo-se nestes valores os estabelecimentos que vendem automóveis e motociclos. A promoção imobiliária mantém-se no pódio, com 642 processos registados nos primeiros nove meses de 2012. A construção e a restauração surgem nos lugares seguintes, com 313 e 266 casos, respectivamente. 

Porém, as actividades que maiores aumentos verificaram foram a da reparação, manutenção e instalação de máquinas, que sofreu uma subida de 367%, ao passar de três para 14 insolvências, e a do apoio social com alojamento, com um acréscimo de 350% para nove processos. Outros sectores tiveram um comportamento inverso, registando recuos no número de falências. Foi o caso, por exemplo, das empresas da área das telecomunicações (que passaram de cinco para zero casos).

Este ano, face à escalada das insolvências em Portugal e aos compromissos assumidos com as autoridades externas, o Governo avançou com a revisão do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que criou um novo mecanismo judicial para promover a recuperação de empresas em dificuldades: o Processo Especial de Revitalização (PER). De acordo com os dados do IIC, já foram declarados 175 processos deste tipo nos tribunais portugueses, desde que o instrumento avançou, em Maio. Mais uma vez, uma parte significativa (cerca de 100) teve origem na região Norte.

Apesar de o objectivo ser aumentar o número de casos de viabilização financeira, o presidente da APAJ disse ao PÚBLICO que o PER "está a ser utilizado por empresas que deveriam antes apresentar-se à insolvência", por já estarem numa situação muito difícil. 

Servem-se do mecanismo como "uma forma de ganhar tempo", já que as acções de execução são suspensas. José Ribeiro Gonçalves alertou ainda para o facto de a revisão do estatuto dos administradores judiciais, nas mãos do Ministério da Justiça, ainda não estar concluída, o que impede que se aumente o número de profissionais que acompanham estes processos. Neste momento, são apenas 300.

PME´s querem menos carga fiscal

Para a Associação PME Portugal, só há uma forma, através do Orçamento do Estado de 2013, de travar as insolvências, a recessão e o desemprego: “Reduzir a carga fiscal”. Joaquim Cunha, presidente da associação, não se refere apenas aos impostos sobre as empresas, mas sobretudo aos que têm contribuído para retrair o consumo, como o IVA ou o IRS. “Sem consumo, não há atividade económica”, sintetiza.

Mas, o dirigente associativo, o OE/2013 deveria ainda incluir incentivos à exportação, ao turismo e às indústrias tecnológicas, tendo em conta o efeito positivo que estes setores exercem sobre a economia nacional, tanto por criarem emprego, como gerarem pequenos negócios localmente.

No caso concreto das exportações, sugere a criação apoios a consórcios exportadores, tal como existe em Espanha.

O reforço dos apoios sugeridos poderia ser feito, em sua opinião, com a reformulação do QREN, para que este promova efetivo dinamismo da economia.

Já o presidente da Associação Industrial do Minho (AIMinho), António Marques, defende que, para as Pequenas e Médias Empresas nacionais, o OE-2013 deveria incluir determinados instrumentos que garantissem o alívio do crédito junto do sistema financeiro e a baixa das taxas de juro.

Faliram 24 empresas por dia na primeira metade do ano

Insolvências aumentaram 41,6% no primeiro semestre. Sector da construção é o pior.

As falências voltaram a aumentar no primeiro semestre do ano. Foram 4.395 as empresas que fecharam portas nos primeiros seis meses do ano, o que representa um aumento de 41,6% face ao período homólogo, de acordo com os dados fornecidos pela Coface, ao Diário Económico.

O sector da construção e imobiliário é o que "apresenta maior risco" com um total de 375 empresas na falência, o que representa um aumento de 49,5% face ao primeiro semestre de 2011. A construção ultrapassou, assim, a restauração que tinha dominado as insolvências nos três primeiros meses. O receio manifestado pela AHRESP e pela CCP de que, com o pagamento do IVA agora a 23%, referente ao primeiro trimestre, feito até Maio, o número de insolvências iria disparar ainda mais, não se confirmou. As falências de restaurantes aumentaram 143% nos três primeiros meses, mas numa análise semestral esse efeito diluiu-se para um agravamento de 59%. Este desempenho poderá levar à conclusão que a quebra do consumo interno poderá ter sido mais determinante para a actividade deste sector do que o aumento do IVA.

Falências a um ritmo de 53 por dia, particulares são os mais afectados

O número de insolvências no país subiu 83% entre Janeiro e Junho, alcançando um ritmo de 53 por dia, tendo as falências de particulares mais do que duplicado, pesando 65% do total, noticia hoje o Público. Nas empresas, o sector mais afectado é o imobiliário.

No primeiro semestre deste ano, as falências judiciais aumentaram 83% face ao mesmo período de 2011, alcançando praticamente a barreira das dez mil e a um ritmo de 53 por dia. Esta subida continua a ser protagonizada essencialmente pelas famílias em dificuldades financeiras, que já representam quase 65% dos casos que chegam à justiça.

De acordo com dados do Instituto do Informador Comercial, uma entidade gestora de crédito que reúne esta informação com base nos anúncios publicados em Diário da República, registaram-se 9637 processos de insolvência em Portugal entre Janeiro e Junho, uma subida de 83% face ao primeiro semestre de 2011 (período em que entraram nos tribunais 5274 acções deste tipo). Trata-se do maior aumento verificado nos últimos cinco anos, segundo o Público.

Tal como tem acontecido desde meados do ano passado, são as falências judiciais de pessoas singulares que têm impulsionado estas subidas. No primeiro semestre deste ano, o número de famílias arrastadas para a insolvência mais do que duplicou, atingindo um total de 6228. Este valor compara com os 3102 processos registados no mesmo período de 2011, mas a diferença agrava-se quando analisados os dados de 2008 (408 casos).

Nessa altura, as falências de particulares representavam 23,3% do total e a grande fatia era da responsabilidade das empresas, mas, a partir de 2011, a inversão desta tendência concretizou-se. No primeiro semestre desse ano, as insolvências das famílias pesavam 58,8% no total de processos que entraram nos tribunais, percentagem que subiu para 64,6% entre Janeiro e Junho de 2012.

Neste momento, 34 pessoas são declaradas falidas por dia em Portugal.

O aumento deste tipo de falências está directamente relacionado com os impactos da crise, nomeadamente com factores como o desemprego, o endividamento e a redução de rendimentos.

Do lado das empresas, fruto da instabilidade económica e das actuais restrições de financiamento, o número de casos também continua a aumentar, embora a um ritmo mais moderado. Os dados do Instituto Informador Comercial mostram que, nos primeiros seis meses deste ano, registaram-se 3409 falências deste tipo (19 por dia), o que significou uma subida de 57% face a 2011. Em relação a 2008, a escalada é de 154%, já que, nesse ano, entraram apenas 1340 processos nos tribunais portugueses.

Entre os sectores mais afectados por insolvências no primeiro semestre, destaca-se o da promoção imobiliária, que registou um total de 604 processos, representando 18% do total. A segunda e terceira posições do ranking são ocupadas pelo comércio a retalho, com 467 casos, e pelo comércio por grosso (427), excluindo a venda de automóveis. Da lista das cinco actividades com mais registos de falências judiciais fazem também parte a construção e a restauração (222 e 192 insolvências entre Janeiro e Junho, respectivamente).

No entanto, o sector que assistiu ao maior aumento do número de falências foi o das empresas de reparação de material electrónico, com um acréscimo de 600%, sobretudo porque partiu de uma base pequena (passou de um caso em 2011 para sete este ano).