O presidente da CIP, António Saraiva, defendeu hoje uma redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal defendeu hoje uma redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo das empresas, salientando que isso poderia até conduzir a aumentos nos salários mais baixos.
"Tenho defendido que o salário mínimo, que todos reconhecemos que é baixo, tem que ser aumentado mas não levando às empresas uma carga salarial que as mesmas não possam suportar", salientou António Saraiva à margem da concertação social.
O presidente da CIP recordou que os trabalhadores com salário mínimo acabam por receber 430 euros líquidos (depois dos descontos) mas as "empresas têm que tirar das suas caixas 730 euros", já que o salário é pago 14 vezes em 12 meses, sobre o qual incide uma TSU de 23,75% e seguros obrigatórios.
"Um trabalhador, recebendo 485 [euros], desconta e recebe 430 [mas] à empresa custa-lhe 730 [euros]. Entre 430 que o trabalhador leva para casa e 730 que a empresa tem de esforço de tesouraria, há aqui campo para que o trabalhador leve mais dinheiro para casa e que a empresa possa ter um menor custo e que, por essa via, possamos trazer ao trabalho aqueles que dele estão afastados", explicou o dirigente.
António Saraiva não quis avançar valores concretos mas diz que esta medida teria que ser fiscalizada. Saraiva salienta que em causa não está um aumento do salário mínimo: "Estou a dizer que aos actuais valores do salário mínimo é possível encontrar formas de o trabalhador levar mais salário para casa e de as empresas verem reduzido esse valor", através da margem "em sede de TSU", explicou.
António Saraiva salientou que não foi discutida qualquer redução da TSU em concertação social mas entende que medidas nesse sentido podem ter "efeitos benéficos".
Hoje, o Jornal de Negócios noticiou que o Governo estava a preparar a isenção da TSU para empresas com jovens a receber salários mínimos. "Essa medida não foi hoje aqui referida", disse Saraiva salientando que tem havido conversas bilaterais com o Governo.
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sexta-feira, 1 de junho de 2012
Finanças dão às instituições 6,6 milhões doados via IRS
A Autoridade Tributária e Aduaneira já transferiu os 6,6 milhões de euros doados pelos portugueses nas declarações de IRS de 2010 a 858 instituições de solidariedade social, revelou o Ministério das Finanças.
No início de maio, algumas instituições de solidariedade social queixaram-se de ainda não terem recebido as verbas doadas pelos portugueses relativas a 2010, que consideram fundamental para continuar os seus projetos de apoio à população.
Hoje, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais avançou à Lusa que o «processo foi concluído na data anunciada».
Numa nota, a secretaria de Estado informa que «procedeu no dia 25 de maio à transferência do valor do IRS consignado (referente a 2010) para as cerca de 858 entidades beneficiárias».
No Orçamento de Estado para 2013, o Governo irá apresentar uma alteração legislativa que estipula o dia 31 de Março de cada ano como «data limite para as transferências dos montantes de IRS consignados para as entidades beneficiárias».
Para o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), este donativo dos portugueses é «muito importante».
«É um contributo muito importante, não tanto pelo volume, que é sempre bom, mas por aquilo que significa de envolvimento da comunidade que, de facto, se deixa entusiasmar pela atividade das instituições de solidariedade social», disse o padre Lino Maia.
Para Lino Maia, os mais de seis milhões de euros doados significam que «muito milhares de contribuintes destinaram 0,5 por cento do seu IRS para as instituições de solidariedade que conhecem».
«É evidente que se não fossem outras fontes de financiamento, as instituições de solidariedade social não conseguiam responder, nem fazer aquilo que fazem, mas é um contributo importante somado aos outros e é assim que é possível que as instituições continuem a responder a quem as procura», sustentou.
Alertou ainda que há muitas instituições com «imensas dificuldades, algumas que parecem inultrapassáveis»: «Dez por cento das instituições filiadas na CNIS, de um total de 2.700, estão com seríssimas dificuldades».
«E não estou a exagerar no número. Se estiver é por defeito e não por excesso», comentou.
Questionado pela Lusa se estas entidades correm o risco de encerrar, Lino Maia afirmou: «Correriam se não fosse a capacidade dos dirigentes e a filantropia da comunidade».
«Elas não podem fechar portas porque se existem é porque são mesmo necessárias», vincou, questionando: «O que é que íamos fazer daqueles muitos utentes e dos trabalhadores que precisam imenso destas instituições».
Por outro lado, salientou, são dirigidas por «gente muito boa que não se desmobiliza porque as necessidades são maiores do que as dificuldades».
«Eu espero que, com esta envolvência da comunidade e o esforço do Governo consigamos ultrapassar» esta situação, rematou o Lino Maia.
Dados do Ministério das Finanças indicam que, no ano passado, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, no valor de 6,67 milhões de euros. Em 2010 um total de 100.194 pessoas doaram 3,52 milhões de euros.
No início de maio, algumas instituições de solidariedade social queixaram-se de ainda não terem recebido as verbas doadas pelos portugueses relativas a 2010, que consideram fundamental para continuar os seus projetos de apoio à população.
Hoje, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais avançou à Lusa que o «processo foi concluído na data anunciada».
Numa nota, a secretaria de Estado informa que «procedeu no dia 25 de maio à transferência do valor do IRS consignado (referente a 2010) para as cerca de 858 entidades beneficiárias».
No Orçamento de Estado para 2013, o Governo irá apresentar uma alteração legislativa que estipula o dia 31 de Março de cada ano como «data limite para as transferências dos montantes de IRS consignados para as entidades beneficiárias».
Para o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), este donativo dos portugueses é «muito importante».
«É um contributo muito importante, não tanto pelo volume, que é sempre bom, mas por aquilo que significa de envolvimento da comunidade que, de facto, se deixa entusiasmar pela atividade das instituições de solidariedade social», disse o padre Lino Maia.
Para Lino Maia, os mais de seis milhões de euros doados significam que «muito milhares de contribuintes destinaram 0,5 por cento do seu IRS para as instituições de solidariedade que conhecem».
«É evidente que se não fossem outras fontes de financiamento, as instituições de solidariedade social não conseguiam responder, nem fazer aquilo que fazem, mas é um contributo importante somado aos outros e é assim que é possível que as instituições continuem a responder a quem as procura», sustentou.
Alertou ainda que há muitas instituições com «imensas dificuldades, algumas que parecem inultrapassáveis»: «Dez por cento das instituições filiadas na CNIS, de um total de 2.700, estão com seríssimas dificuldades».
«E não estou a exagerar no número. Se estiver é por defeito e não por excesso», comentou.
Questionado pela Lusa se estas entidades correm o risco de encerrar, Lino Maia afirmou: «Correriam se não fosse a capacidade dos dirigentes e a filantropia da comunidade».
«Elas não podem fechar portas porque se existem é porque são mesmo necessárias», vincou, questionando: «O que é que íamos fazer daqueles muitos utentes e dos trabalhadores que precisam imenso destas instituições».
Por outro lado, salientou, são dirigidas por «gente muito boa que não se desmobiliza porque as necessidades são maiores do que as dificuldades».
«Eu espero que, com esta envolvência da comunidade e o esforço do Governo consigamos ultrapassar» esta situação, rematou o Lino Maia.
Dados do Ministério das Finanças indicam que, no ano passado, 199.803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, no valor de 6,67 milhões de euros. Em 2010 um total de 100.194 pessoas doaram 3,52 milhões de euros.
Restauração: Governo prometeu estudar impactos do aumento do IVA
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) anunciou esta sexta-feira que o Governo se comprometeu a estudar os impactos que o aumento do IVA estão a ter no emprego e nas receitas do sector.
À saída de uma reunião, esta sexta-feira de manhã, com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, referiu aos jornalistas que o Governo mostrou abertura para acompanhar os principais problemas que afetam o setor.
«Saímos daqui muito satisfeitos com a sensibilidade e disponibilidade que o primeiro-ministro mostrou para com as preocupações que lhe transmitimos», realçou José Manuel Esteves.
Em cima da mesa esteve, segundo adiantou o responsável da AHRESP, a «qualidade da oferta turista» e questões de fiscalidade, nomeadamente a taxa de IVA praticada na restauração.
«O primeiro-ministro disse-nos que os números relativos aos impactos do aumento do IVA nas receitas e no emprego ainda não são muito certos, mas comprometeu-se a acompanhar essa situação de perto», apontou.
Apesar da disponibilidade do Governo em acompanhar as preocupações da AHRESP, José Manuel Esteves advertiu que a associação mantém a sua agenda. «Na quarta-feira estaremos na Assembleia da República para entregar a nossa petição que, neste momento, já conta com 33 mil assinaturas», referiu.
Em janeiro, a AHRESP lançou uma petição para contestar o aumento da taxa de IVA para os 23 por cento nos serviços de restauração e bebidas.
À saída de uma reunião, esta sexta-feira de manhã, com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, referiu aos jornalistas que o Governo mostrou abertura para acompanhar os principais problemas que afetam o setor.
«Saímos daqui muito satisfeitos com a sensibilidade e disponibilidade que o primeiro-ministro mostrou para com as preocupações que lhe transmitimos», realçou José Manuel Esteves.
Em cima da mesa esteve, segundo adiantou o responsável da AHRESP, a «qualidade da oferta turista» e questões de fiscalidade, nomeadamente a taxa de IVA praticada na restauração.
«O primeiro-ministro disse-nos que os números relativos aos impactos do aumento do IVA nas receitas e no emprego ainda não são muito certos, mas comprometeu-se a acompanhar essa situação de perto», apontou.
Apesar da disponibilidade do Governo em acompanhar as preocupações da AHRESP, José Manuel Esteves advertiu que a associação mantém a sua agenda. «Na quarta-feira estaremos na Assembleia da República para entregar a nossa petição que, neste momento, já conta com 33 mil assinaturas», referiu.
Em janeiro, a AHRESP lançou uma petição para contestar o aumento da taxa de IVA para os 23 por cento nos serviços de restauração e bebidas.
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