"Mais de 1.000 pessoas" vão juntar-se às 2.200 que já rescindiram contrato nos transportes

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, revelou hoje que "mais de 1.000 pessoas" já pediram para aderir ao programa de rescisões por mútuo acordo no sector dos transportes, juntando-se aos 2.200 trabalhadores que já rescindiram.

"Tudo num clima de paz social", sublinhou o governante, em resposta a uma interpelação do deputado do PSD, Adriano Rafael Moreira, no debate sobre economia e crescimento económico hoje no Parlamento, agendado pelo PCP.

"Saíram 2.200 pessoas do sector dos transportes, já pediram mais 1.000 pessoas para sair, por rescisões por mútuo acordo. O modelo que utilizámos foi o do diálogo social e rescisões por mútuo acordo", sublinhou Álvaro Santos Pereira.

De acordo com o ministro da Economia, "a reestruturação no sector está a dar frutos muito claros".

"Pensamos que é importante continuar esta reestruturação por forma a garantir a mobilidade das pessoas e a sustentabilidade do sector dos transportes", concluiu.

Equipa das Nações Unidas propõe renegociação da dívida portuguesa

"Se não negociarmos já, estaremos a fazê-lo dentro de seis meses de joelhos", afirma Artur Baptista da Silva, o economista português que coordena uma equipa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), encarregada pelo secretário-geral Ban Ki-moon de apresentar um relatório da situação crítica na Europa do Sul.

Em entrevista na edição de hoje do Expresso, Baptista da Silva refere a preocupação das Nações Unidas com a evolução da crise das dívidas soberanas na "periferia" da zona euro, as receitas de ajustamento que têm sido colocadas em prática e os riscos geopolíticos que esta situação acarreta.

Numa abordagem distinta de outras propostas de renegociação da dívida soberana - como a de Miguel Cadilhe, divulgada pelo Expresso em outubro num artigo de opinião do ex-ministro das Finanças -, a estratégia definida por esta equipa da ONU propõe uma renegociação de 41% da dívida soberana consolidada portuguesa projectada daqui a cinco anos (uma parte da dívida que não deriva das políticas internas dos diversos governos desde a adesão à União Europeia) e a mexida em dois pontos do memorando de entendimento com a troika, que em detalhe o leitor poderá ler na entrevista publicada na edição do Expresso.

Artur Baptista da Silva será encarregado pela ONU para dirigir o Observatório Económico e Social das Nações Unidas que se instalará em Portugal por dois anos. O relatório será divulgado no próximo ano.

A poupança de 10,3 mil milhões de euros daria para cobrir um défice orçamental de 4,5% e ainda deixaria de saldo cerca de 2,3 mil milhões de euros, que poderiam ser aplicados à devolução de um dos subsídios retirados aos funcionários públicos e aos pensionistas e ao reforço do fundo de emergência social.

Erro da Autoeuropa valorizou exportações durante quatro meses

Erro na prestação de contas da Autoeuropa sobre as vendas ao exterior obrigou INE a rever em baixa as exportações entre Outubro e Janeiro deste ano.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) foi obrigado a rever em baixa os dados das exportações nacionais entre Outubro do ano passado e Janeiro deste ano. Tudo porque um erro da Autoeuropa na prestação de contas das suas vendas ao exterior valorizou as exportações durante quatro meses, num total de quase 100 milhões de euros. Em causa esteve uma duplicação de dados que só foi corrigida no último destaque do comércio internacional, relativo a Maio.

"A deteção de um erro nos dados declarados por uma importante empresa originou, pela sua magnitude, uma revisão extraordinária dos dados de 2011 e janeiro de 2012", avançou o INE, no último reporte sobre os dados do comércio internacional, divulgado a 10 de Julho.

Em causa estiveram vendas de automóveis da Autoeuropa para a China, sabe o Diário Económico. Isto porque os veículos saíram de Portugal directamente para a China, mas foram contabilizados como se saíssem com destino à Alemanha. Ou seja, uma falha de entendimento da Autoeuropa e da empresa que lhe faz a alfandegagem levou a que as vendas fossem contabilizadas com destino à Alemanha, e depois com destino à China, o que originou uma duplicação dos dados.

O erro levou a que as exportações fossem valorizadas durante quatro meses, entre Outubro de 2011 e Janeiro de 2012. O INE explicou ainda que só deu conta do erro quando os valores atingiram uma dimensão considerável, já que em termos mensais os números passaram despercebidos, dada a sua reduzida dimensão face ao total das exportações nacionais.

Águas de Portugal vence concessões de um milhão para Angola

A empresa Águas de Portugal (AdP) ganhou dois novos contratos de assistência técnica no abastecimento de água e saneamento de águas residuais em Angola, respetivamente, que totalizam cerca de 1 milhão de euros, segundo comunicado enviado hoje à Lusa.

No contrato de abastecimento de água, a executar durante um ano na província de Uíge, norte de Angola, a AdP salienta que se trata de prestar assistência técnica à entidade gestora do sistema de abastecimento de água, num projeto financiado pela Direção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento de Angola.

Este projeto visa ainda "assegurar a operacionalidade dos sistemas de abastecimento de água, num ambiente de sustentabilidade económica e financeira", adianta a nota de imprensa.

Quanto ao segundo concurso, com a duração de três meses e ligado ao saneamento de águas residuais na província do Cunene, sul do país, a AdP refere tratar-se da elaboração de um "roadmap" para a criação e estabelecimento da empresa de água e saneamento.

O projeto, financiado pela agência de cooperação alemã GTZ, iniciou-se em junho passado.

Segundo a AdP, a adjudicação destes projetos "resulta da estratégia de consolidação da atividade" do grupo AdP em Angola através da sucursal AdP Angola.

Os dois contratos agora anunciados juntam-se ao de assistência técnica à Direção Nacional de Água e Saneamento de Angola, no valor de cerca de 5 milhões de euros, a decorrer durante três anos e meio, e que representa uma parceria entre a AdP, a empresa Ogimatech Portugal e a organização não-governamental para o desenvolvimento portuguesa TESE.

Financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento no âmbito da cooperação entre a União Europeia e Angola, este contrato faz parte de um programa de apoio ao desenvolvimento institucional do setor das águas em Angola.

Relativamente a outras atividades das AdP em Angola, a empresa recorda terem sido recentemente concluído os projetos de consultoria para elaboração do Plano Diretor Municipal do Sector de Água e Saneamento do Município de Kilamba Kiaxi, sul de Luanda, e os serviços de consultoria com o Ministério do Ambiente de Angola para a realização da Política Nacional de Saneamento Ambiental, ambos financiados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Crédito para financiar QREN vai ter juros de 5%

A partir de 16 de Agosto as empresas podem acorrer aos bancos para obter crédito para fazer face à contrapartida nacional dos projectos com financiamento comunitários.

A partir de 16 de Agosto as empresas podem acorrer aos bancos para obter crédito para fazer face à contrapartida nacional dos projectos com financiamento comunitários. São mil milhões de euros - 500 do Banco Europeu de Investimento (BEI) e 500 da banca - que vão ser disponibilizados às empresas a uma taxa de juro que rondará os 5% - valor semelhante ao praticado pela linha PME crescimento.

Os empréstimos terão um período de 8 anos com dois anos de carência.

O protocolo onde constam estas regras foi assinado hoje entre o ministro da Economia, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira e representantes de vários bancos.

Chinesa State Grid vai investir 12 milhões num centro tecnológico em Portugal

A empresa chinesa State Grid tenciona investir 12 milhões de euros na criação de um centro tecnológico em Portugal, de acordo com um memorado de entendimento assinado hoje com a REN (Redes Energéticas Nacionais).

"É uma oportunidade para termos conhecimento, tecnologia e colaboração entre empresas e universidades, através de uma grande companhia internacional que aposta em Portugal", disse o ministro português de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, após a assinatura do memorando.

Foi um dos dois acordos assinados hoje na sede da State Grid, em Pequim, pelos presidentes da REN e da State Grid International, Rui Cartaxo e Zhu Guangchao, respectivamente, e contou também com a presença do líder daquele grande grupo estatal chinês, Liu Zhenya.

Com cerca de um milhão e meio de trabalhadores, a State Grid é considerada uma das dez maiores empresas do mundo, e este ano comprou ao Estado português 25 por cento do capital da REN por 287 milhões de euros.

Além do valor estimado do investimento, o anunciado centro tecnológico "tem sobretudo a importância de abrir um espaço de colaboração às empresas, às universidades e aos estudantes portugueses nas áreas da energia em que Portugal é mais competitivo e moderno", salientou também Paulo Portas.

O outro memorando de entendimento assinado hoje entre os presidentes da State Grid International e da REN diz respeito à criação de empresas mistas de consultoria no Brasil.

Paulo Portas iniciou no sábado passado em Xangai uma visita de oito dias à China, a primeira de um ministro do actual Governo português, acompanhado por mais de cinquenta empresários.

Hoje de manhã (hora local) encontrou-se com o homólogo chinês, Yang Jiechi, e na quarta-feira às 10.30 (03:30 em Lisboa) vai encontrar-se com o "número dois" do Governo, o vice-primeiro-ministro executivo, Li Keqiang.

Turismo português é o terceiro que mais pesa nas exportações

Portugal é dos países da Zona Euro que mais depende do turismo para alavancar o crescimento. Recebe 3,6% do PIB com receitas deste género e é o terceiro país com um rácio turismo/exportações mais elevado.

Portugal é uma das economias da Zona Euro que mais ganha com o sector do turismo. Os dividendos da vinda de visitantes do exterior são colhidos sobretudo no Verão: o PIB (quase sempre) cresce, o desemprego melhora relativamente à estação anterior e as exportações disparam.

Em 2010, o último ano para o qual já há dados comparáveis, Portugal conseguiu exportar cerca de seis mil milhões de euros de turismo, o que corresponde a cerca de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Aqui contam-se não apenas as compras feitas pelos turistas estrangeiros em solo nacional – desde os postais de recordação até serviços de restauração – mas também as viagens pagas a transportadoras nacionais. Na prática, e em termos contabilísticos, estas trocas representam exportações – não de bens, mas de serviços.

Estes 3,6% são suficientes para colocar Portugal como a sexta economia da Zona Euro que mais exporta turismo em percentagem do PIB. À frente, só Áustria, Eslovénia, Estónia, Luxemburgo e Chipre. Países que têm em comum o facto de serem, na sua maioria, pequenas economias em que um pequeno influxo de turistas pode ter um grande impacto relativo.

Mas se levarmos em conta o tamanho do sector exportador, então o sector turístico nacional ganha ainda mais importância. É que mais de um décimo das exportações portuguesas vêm do turismo (ver gráfico), ficando Portugal classificado no terceiro lugar deste "ranking". Chipre e Espanha ficam à frente – esta segunda porque, apesar de exportar menos turismo, tem rácio exportações PIB/menor do que o português.

De salientar que nestas contas não entra um país que também poderia ficar nos lugares cimeiros. A Grécia, que exporta uma boa parte dos seus serviços através do turismo, mas cujos dados ainda não foram disponibilizados na base de dados europeia do Eurostat.

Espanhóis dão maior contributo

Os números acerca dos turistas não abundam. O retrato traçado todos os anos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) baseia-se num inquérito feito aos residentes, pelo que é mais fácil conhecer o perfil turístico dos portugueses do que os comportamentos dos turistas estrangeiros.

Ainda assim, é possível saber que a maior parte dos turistas vem de Espanha (cerca de 10%), seguida imediatamente pelo Reino Unido e Alemanha (ver infografia). As dormidas começam a aumentarem Fevereiro e atingem um pico em Agosto.

O tema do turismo até deu azo a uma pequena polémica entre o presidente da República, Cavaco Silva, e o então ministro da Economia, Vieira da Silva. No Verão de 2010, o presidente da República apelou aos portugueses para que fizessem turismo dentro do país, contribuindo assim para o crescimento económico e reduzindo o volume de importações.

Mas Vieira da Silva não gostou e respondeu que, caso os outros países seguissem uma estratégia semelhante, Portugal acabaria por ser prejudicado, já que exporta mais turismo do que importa. "Só espero que os presidentes de outros países não façam o mesmo apelo, caso contrário perdemos uma fonte de receitas importante para o país. Há muitos turistas estrangeiros que vão a Portugal", disse o socialista.

Jantar de Receção aos Novos Associados do IDP

No dia 14 de Junho, teve lugar o Jantar de Recepção aos Novos Associados do IDP que contou com cerca de 70 participantes. Teve na abertura a intervenção do presidente da Direcção, Mendo Henriques, que indicou a urgência das reformas do Estado, sem as quais não terão efeito as medidas avulsas de austeridade. Seguiu-se a intervenção do dr. Joaquim Martins Lampreia sobre a oportunidade da legalização dos lobbies e uma sociedade civil mais dinâmica. Seguiram-se intervenções de novos associados, como o Eng. Eurico Duque Ribeiro, Dr. Joaquim Pinto, Dra. Maria Silvério Rocha, Dr. Fernando Messias, Dra. Margarida Monteiro Ruas, Dr. Paulo Vitorino e Dra.Vilma Muniz de Farias que deram suas visões pessoais e profissionais sobre a situação socio-económica e política do país e o contributo que se propõem dar ao IDP.

No discurso de encerramento, SAR Dom Duarte de Bragança, Presidente de Honra do Instituto, fez um balanço da evolução do IDP desde a sua criação em 2007 em que foi salientado o grande contributo desta associação cívica para o debate da governação e da sociedade civil em assuntos como o erro da Ota, o TGV, a criação da PASC , o renascer do poder local e as 50 medida de governação, muitas das quais ainda carecem de ser adoptadas.

Portugal passa no teste da 'troika' e recebe mais 4.100 milhões

O Governo português recebeu nota positiva na quarta avaliação da troika ao programa de assistência.

O ministro das Finanças, Vìtor Gaspar, anunciou hoje o "sucesso" do novo exame da troika ao país. "Cumprimos todos os critérios quantitativos e objectivos do quarto exame", afirmou Vítor Gaspar, salientando que este programa "responde às necessidades de ajustamento da economia portuguesa"

Vítor Gaspar, que fala numa conferência de imprensa em Lisboa, salientou também a rápida redução do desequilíbrio externo e os ganhos significativos das exportações em termos de quota de mercado. Sobre o desemprego, o ministro das Finanças considerou imperativo ponderar sobre o aumento do desemprego, que pressiona as contas da Segurança Social.

"É crucial garantir rigorosa execução orçamental", afirmou Gaspar, sublinhando que as previsões estão em linha com a meta do défice de 3% do PIB em 2013.

"As nossas previsões actuais estão em linha com o objetivo para o défice orçamental em 2013. A dívida pública deverá atingir um máximo de 118% do PIB em 2013, e reduzir-se-á continuadamente nos anos seguintes", disse Vítor Gaspar na apresentação das conclusões do quarto exame da 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) à evolução do programa contratado com Portugal.

"Esta revisão de três pontos percentuais decorre da revisão do PIB nominal para 2013, da execução do programa de apoio à economia local, de revisões contabilísticas entretanto efetuadas à dívida pública no final de 2011 e de alguns outros factores de importância quantitativa menor", acrescentou Gaspar.

Os números avançados pelo ministro também incluem ligeiras revisões às projecções anteriores do Governo para 2013. Gaspar disse que o Governo agora prevê um crescimento do PIB de 0,2% no próximo ano (a previsão anterior era 0,6%) e uma taxa de desemprego de 15,9% (a previsão anterior era 14,1%).

O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, afirmou também que a venda da TAP e da ANA deverão ser concluídas ainda este ano, tendo a venda da CP Carga sido adiada para 2013.

"Após o sucesso das privatizações da REN e da EDP, esperamos concluir a venda da TAP e da ANA ainda este ano. A venda da CP Cargo foi adiada" para o próximo ano, disse Vitor Gaspar.