Portugal tem "obtido resultados"

O Presidente do BCE, Mario Draghi, afirmou hoje que Portugal tem "obtido resultados".

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, afirmou hoje, em Bruxelas, que Portugal tem registado progressos, realçando a subida das exportações.

"Grécia, Portugal, Irlanda, todos os países em situação de resgate, têm obtido resultados", afirmou Mario Draghi na comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, salientando que os progressos ocorreram num ano "difícil".

Na sua intervenção, o presidente do BCE destacou o aumento das exportações e a redução dos custos laborais unitários verificada em países como Portugal, Espanha, Irlanda e Itália. "Por exemplo, as exportações de bens e serviços aumentaram 27% em Espanha desde 2009, 14% na Irlanda, 22% em Portugal e 21% em Itália", afirmou, acrescentando que "estes quatro países experimentaram também avanços nos custos laborais unitários".

Neste contexto, defendeu que as reformas são a opção correcta, motivo pelo qual os governos devem continuar os esforços na sua aplicação. "As reformas estão a ser levadas a cabo e estamos a trilhar pelo caminho certo", declarou Mario Draghi.

Em resposta ao eurodeputado português Diogo Feio (CDS-PP), o presidente do BCE reconheceu que os países sob programa enfrentam uma situação "difícil" e "dolorosa", referindo que a instituição está "ciente" deste facto.

Durante o debate, a eurodeputada socialista Elisa Ferreira confrontou Mario Draghi com as consequências dos programas de resgate, defendendo que, "quando uma economia abranda, é preciso abrandar a dose de austeridade que lhe é imposta".

Na resposta, o presidente do BCE voltou a sublinhar os "progressos significativos" registados até ao momento, argumentando que um recuo poria "em causa a credibilidade" dos programas criados e que "qualquer reprogramação traria custos mais elevados".

Cavaco Silva promulga novo Código do Trabalho

O Presidente da República promulgou hoje as alterações ao Código do Trabalho, exortando a que "a partir de agora" se "assegure" a estabilidade legislativa "com vista" à "recuperação" do investimento, criação de emprego e relançamento "sustentado" da economia.

Na mensagem de promulgação do diploma publicada na página da Internet da Presidência da República, de sete pontos, Cavaco Silva diz que na análise realizada pela Casa Civil da Presidência da República "não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional" e realça ter tido "presente os compromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais".

"Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral, deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa", defende o chefe de Estado.

O Presidente da República salienta "a necessidade de preservar o consenso alcançado em sede de concertação social e a reduzida oposição que o presente diploma suscitou junto dos partidos com representação parlamentar".

"O presente diploma foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis dos deputados do PSD e do CDS-PP e com a abstenção dos deputados do PS, tendo votado contra apenas 15 por cento dos deputados", assinala ainda Cavaco.

Na mensagem, o chefe de Estado refere que "as alterações à legislação do trabalho realizadas pelo presente diploma decorrem" do memorando de entendimento assinado por Portugal e que o seu "enquadramento e princípios orientadores" decorrem igualmente do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego celebrado no passado dia 18 de janeiro de 2012 entre o Governo português e larga maioria dos parceiros sociais".