A Comissão Europeia adoptou hoje uma comunicação sobre a «modernização das ajudas de Estado», propondo uma reforma que contempla um reforço do seu controlo, para assegurar que os apoios públicos são bem dirigidos e promovem efetivamente o crescimento.
«As previsões económicas indicam que o crescimento na União Europeia deve manter-se lento nos próximos tempos. Neste contexto, a Europa deve explorar o potencial de um mercado interno competitivo e, à luz da consolidação orçamental, os governos devem focar as suas despesas em prioridades que promovam o crescimento», declarou o comissário europeu responsável pela Concorrência, Joaquin Almunia.
A comunicação hoje adoptada pelo executivo comunitário identifica três grandes objetivos, o primeiro dos quais um reforço dos controlos das ajudas estatais, o que poderá passar pela sua inclusão nas recomendações do chamado «semestre europeu» para os Estados-membros.
O objectivo, aponta a Comissão Barroso, é garantir que as ajudas de Estado apoiam o crescimento sustentável e contribuem para melhorar a qualidade da despesa pública, desencorajando as ajudas que não trazem de facto mais-valias e distorcem a concorrência.
Bruxelas pretende designadamente assegurar que os investimentos públicos corrigem falhas no mercado e são do interesse comum europeu.
Os outros dois grandes objectivos da reforma que a Comissão quer ver posta em prática no final de 2013 são os de garantir que as ajudas de Estado se foquem nos casos com maior impacto no mercado interno, o que também implica «um maior escrutínio» dos apoios estatais, e que os processos são mais claros e céleres.
O comissário Almunia, que falava numa conferência de imprensa, prometeu regressar com propostas mais concretas dentro de alguns meses, depois de uma série de consultas junto dos Estados-membros, instituições europeias e outras partes interessadas.
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