Comércio vai ter incentivos para transmissão de negócios

A venda ou trespasse de negócios vai ter incentivos no programa dedicado ao comércio.

Nos apoios que vão ser lançados para o comércio vai haver uma linha especializada para a transmissão de negócios, garantiu Carlos Oliveira, secretário de Estado da Economia, que esta quarta-feira esteve na Comissão de Economia e Obras Públicas com o ministro Álvaro Santos Pereira.

A linha visa apoiar a transmissão de negócios, através da venda ou trespasse, a gerações mais novas ou a pessoas que possam desenvolver essas actividades, explicou.

Esta linha especializada estará no pacote para o comércio que o Governo está a preparar e que prevê a simplificação legislativa, revogando cerca de 20 decretos avulso. Além da simplificação legislativa, o Governo pretende adoptar para este sector o licenciamento zero. 

E em complemento será lançado um sistema de incentivos para o comércio. O programa mais comércio tem 70 milhões de euros de incentivos. 25 milhões de euros serão para apoios à actividade do comércio, complementados por linhas de financiamento contratualizadas com a banca.

Os programas de apoio às empresas estiveram na base de muitas das perguntas feitas pelos deputados, que ouviram o Governo falar de um revitalizar bem sucedido. Conforme o Negócios já tinha avançado, entraram 420 processos de revitalização, correspondentes a 13 mil postos de trabalho e 1.500 milhões de euros de facturação. O novo sistema de recuperação extrajudicial, o CIREVE, tem 114 processos com negociação em curso.

Quanto aos processos de revitalização, cujos processos demoram em média três meses, estão concluídos com sucesso 27 e sem sucesso 13, o que face a estes concluídos, a taxa de sucesso é de 67,5%.

Álvaro Santos Pereira sustentou que se fosse a revitalização só 1% das 420 empresas se conseguiam salvar, ou seja, só quatro empresas teriam sido salvas.

"Portanto estamos a falar de um programa que está neste momento em implementação e a ganhar ritmo. Todas as semanas temos tido aderência maior de empresas em dificuldade a este tipo de programa", concluiu.

Em relação ao Jessica, para a reabilitação urbana, Álvaro Santos Pereira concretizou que entraram pedidos para 63 investimentos no valor global de 425 milhões de euros, pedindo incentivos de 141 milhões de euros.

O Governo reiterou o objectivo de atribuir 50% dos fundos disponíveis no Jessica este ano. O Jessica tem 335 milhões de euros disponíveis para reabilitação urbana e eficiência energética.