O líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera "aceitável" a proposta do Governo relativamente à redução das indemnizações por despedimento, mas defende uma moratória de três anos para a eventual constituição de qualquer fundo de compensação.
João Vieira Lopes foi recebido no Parlamento na manhã de hoje pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP para discutir a redução das indemnizações por despedimento.
O presidente da CCP diz que a redução da indemnização por despedimento para os 12 dias "facilita a reestruturação" das empresas, no entanto, acrescentou, a confederação mostrou "abertura para encontrar os compromissos e ajustamentos no quadro do acordo de Concertação Social".
Neste âmbito, porém, acrescentou João Vieira Lopes, a CCP está "extremamente preocupada" com o acréscimo de custos para as empresas que decorre da constituição de um - eventualmente dois - fundo de compensação.
"Gostaríamos que fosse encontrada uma solução que permitisse às empresas, pelo menos durante três anos, não terem gastos extra com o Fundo de Compensação, já que neste momento, na prática, isso corresponde a um acréscimo da Taxa Social Única", disse Vieira Lopes.
Mas, a CCP avançou ao Governo e aos partidos da maioria uma segunda proposta, que é a do pagamento faseado das indemnizações "mais volumosas".
"Também nos parece que seria razoável encarar as hipóteses das indemnizações mais volumosas poderem ser pagas em duas ou três fases, porque as empresas têm problemas de tesouraria", revelou João Vieira Lopes.
"Estamos abertos para discutir isto e consideramos aceitável o prazo que o Governo colocou", rematou.
Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP reúnem-se hoje ainda com a CGTP e com a Confederação dos Agricultores de Portugal para discutir a redução das indemnizações por despedimento.
A maioria parlamentar PSD/CDS recebeu na terça-feira a UGT e vai receber ao longo da semana os restantes parceiros sociais para ouvir a sua opinião sobre a proposta de lei do Governo que reduz as compensações por cessação do contrato de trabalho.
Depois dos encontros de hoje com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), os parlamentares do PSD e do CDS-PP reúnem-se na quinta-feira com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e na sexta-feira com a Confederação do Turismo Português (CTP).
O Governo entregou na semana passada no Parlamento uma proposta de lei que prevê a redução das compensações por despedimento dos atuais 20 dias para 12 dias de remuneração por cada ano de antiguidade.
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