Redução de despesa fiscal deve compensar corte do IRC

Portugal deve procurar “pagar” o corte na taxa de IRC com uma reforma e redução de custos com os actuais benefícios fiscais a empresas. Este é um dos conselhos do FMI para que o Executivo consiga baixar este impostos, um dos objectivos recentemente eleitos para instrumento de competitividade. Esta será a forma de tentar atrair investimento num contexto em que não haverá margem para reduções da carga fiscal. 

“Apesar de ser difícil baixar a carga fiscal total nos próximo anos, há margem para reduzir as distorções fiscais e simplificar o actual sistema de impostos”, defende o FMI, que considera que “as despesas fiscais podiam ser tornadas mais eficientes, enquanto os incentivos fiscais precisam de ser mais efectivos e direccionados para as actividades do sector de bens transacionáveis”. 

Desta forma, “uma base fiscal mais alargada permitiria reduzir as actuais elevadas taxas sobre o rendimento, incluindo o impostos sobre as empresas, para ajudar a atrair investimento directo estrangeiro”, consideram os técnicos dos FMI, segundo a síntese das conclusões da análise regular à economia portuguesa ao abrigo do artigo IV. 

Transferências sociais e salários do Estado têm de continuar a ser racionalizados 

Do lado da despesa a mensagem é a mesma que a deixada nas avaliações que o FMI tem feito regularmente ao programa de ajustamento português: é preciso continuar cortar na despesa pública com salários e prestações sociais. 

“O principal enfoque deverá ser na racionalização adicional dos salários e emprego no sector público, assim como na reformas das pensões e de outras transferências sociais, com o objectivo de conseguir serviços públicos mais eficientes”, consideram os téncicos da instituição. 

No médio prazo, e para garantir a sustentabilidade das contas públicas, o FMI considera que Portugal precisa de um enquadramento legal e instituição “muito mais forte”, isto porque “enviesamentos da economia política a favor de despesa mais elevada e seu financiamento por dívida vão provavelmente continuar a ser fortes, e a deriva anterior para políticas orçamentais indisciplinadas poderá voltar”.