Os ministros das Finanças da zona euro deverão aprovar hoje formalmente, no Luxemburgo, o desembolso da próxima tranche da ajuda a Portugal, assim como a extensão, por um ano, do prazo para correcção do défice.
A decisão formal do Eurogrupo surge na sequência da quinta revisão do programa de assistência a Portugal, que ficou marcada pela polémica em torno das alterações à Taxa Social Única (TSU) propostas pelo Governo durante as conversações com a troika, mas que acabariam por "cair", face à forte contestação que geraram, sendo substituídas por um aumento de impostos.
A 1 de outubro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, revelou em Lisboa que Bruxelas já aprovara as medidas alternativas entretanto introduzidas pelo Governo no memorando de entendimento revisto - o que também gerou um coro de críticas em Portugal, por estas terem sido acordadas com a Comissão, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional antes de serem apresentadas internamente -, e disse estar "absolutamente esperançado de que os governos da zona euro vão seguir a recomendação da Comissão, que é a de libertar a tranche para Portugal, já no próximo dia 8 de outubro".
Tal deverá acontecer hoje no Luxemburgo, com os ministros das Finanças da zona euro, na posse já de todos os documentos do memorando revisto, a darem luz verde ao desembolso da próxima tranche da assistência a Portugal, que, de acordo com o programa, será de 4300 milhões de euros (do envelope global de 78 mil milhões).
Também no seguimento da missão da troika a Portugal, no final de agosto e início de setembro, para a quinta revisão do programa, o Eurogrupo irá igualmente validar o acordo então estabelecido para a revisão das metas para o défice das contas públicas, permitindo o adiamento, por um ano (até 2014), do cumprimento do limite de 3% inscrito no pacto de estabilidade e crescimento.
Segundo o novo "calendário", o limite para o défice das contas públicas de Portugal passará a ser de 5% para este ano, 4,5% em 2013 e 2,5% em 2014.
Novo Mecanismo de Estabilidade Europeu em marcha
As decisões relativas a Portugal deverão ser as únicas concretas em relação a Estados-membros a serem tomadas na reunião do Eurogrupo de hoje - que será seguida de um encontro alargado a 27 (Ecofin) na terça-feira -, já que não são esperadas novidades relativamente à Grécia e a Espanha, os dois países actualmente "sob os holofotes", pois ainda prosseguem as discussões sobre uma revisão da assistência a Atenas e Madrid insiste que não precisa de um programa de assistência integral, além daquele destinado à banca.
A reunião do Luxemburgo assinalará também o "nascimento" do novo Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), o principal instrumento "anti crise" da zona euro, que irá substituir gradualmente o actual Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), através do qual está também a ser prestada ajuda a Portugal e Irlanda. O MEE irá ver hoje a "luz do dia" no Luxemburgo com a celebração da primeira reunião do seu conselho de governadores.
Portugal estará representado nas reuniões do Eurogrupo e Ecofin pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
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