Câmaras levam 251 dias a pagar às construtoras

As autarquias portuguesas estão a pagar, em média, a 251 dias às empresas de construção e obras públicas, o que equivale a 8,4 meses. O prazo, garante a Associação dos Industriais de Construção e Obras Públicas do Norte (AICCOPN), é o "mais elevado de sempre" desde que a associação procede ao inquérito semestral sobre prazos de recebimentos junto dos seus associados, e que remonta a 2004. Já o montante total das dívidas em atraso por parte da Administração Local é de 985 milhões de euros, assegura a AICCOPN.

Estes são dados do primeiro semestre do ano. Reis Campos, presidente da associação, alerta que, a estes 985 milhões, acrescem os 615 milhões de euros em dívida por parte da Administração Central, Regional e empresas públicas, elevando para mais de 1,6 mil milhões de euros os valores reclamados pelas construtoras.

"Durante anos tivemos juros baixos, esta situação de financiamento ao Estado era suportável, mas hoje não temos financiamento nem temos trabalho. Há 29 empresas a cancelar a atividade diariamente, entre insolvências ou meros encerramentos. Para o desemprego vão, em média, 430 trabalhadores por dia", afirmou o dirigente associativo ao DN/Dinheiro Vivo. O setor perdeu, nos últimos 12 meses, 110 mil trabalhadores e tem acumulado de malparado à Banca seis mil milhões de euros. Um verdadeiro 'barril de pólvora'.

Recorde-se que o Governo subscreveu um memorando de acordo com a Associação Nacional de Municípios tendo em vistaa criação do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), para "revitalizar as economias locais e facilitar a regularização de dívidas dos municípios", mas a dotação total do programa é de mil milhões de euros.

Depois de meses sem dar indicações quanto ao que pretende que seja o futuro do setor da construção, o Governo inscreveu agora no OE que pretende concretizar em 2013 a 'Agenda para a Construção e o Imobiliário', tendo em vista a revitalização do setor.

Quanto ao inquérito da AICCOPN, que abarca um universo de 113 autarquias, os resultados mostram que quase metade pagam as suas faturas até três meses. Por lei, o prazo é de 60 dias. Mas há 20 municípios que levam até seis meses para pagar e 11 que pagam entre seis e nove meses. Por fim, há 21 autarquias, entre as quais nomes habituais entre os maiores devedores, como Aveiro, Faro, Guarda, Paços de Ferreira ou Vila Nova de Gaia, que levam mais de um ano a liquidar as contas.