Apoios às empresas aguardam aprovação da Troika

As duas medidas de apoio a desempregados vão abranger cerca de 25 mil famílias. O pacote de medidas não vai ter impacto no Orçamento do Estado.

As medidas fiscais de apoio às empresas, inscritas na proposta Orçamento do Estado para 2013 (OE/13) e que o ministro da Economia anunciou aos parceiros sociais na terça-feira, ainda vão ser discutidas com a ‘troika' no âmbito da sexta avaliação, disse ontem Álvaro Santos Pereira em conferência de imprensa.

Sublinhando que o conjunto de medidas de apoio ao crescimento e à competitividade reflecte a preocupação do Governo em contrabalançar as medidas de austeridade, e que "visa apostar no estímulo ao investimento, que tem caído muito" e "implementar medidas há muito reclamadas pelos empresários", como por exemplo, a criação do IVA de caixa para as microempresas, o ministro explicou vai "propor à ‘troika' um conjunto de incentivos".

A reformulação e reforço do actual regime de fiscal de apoio ao Investimento é uma dessas medidas que terá de ter o ‘ok' da ‘troika'. Em causa está o prolongamento de um regime que iria acabar este ano e que, "no âmbito da sexta avaliação", Portugal vai "propor não só que seja alargado até 2017, mas também que a dedução à colecta permitida seja bastante alargada". Ou seja, em causa está uma taxa entre 25% e 50% de dedução no IRC, quando actualmente se permite apenas uma dedução de dez ou 20% consoante o nível de investimento realizado.

A medida contempla ainda a introdução de uma dedução adicional de 10% dos lucros retidos e das entradas de capitais reinvestidos em activos elegíveis, assim como a possibilidade de deduzir os mesmos em exercícios futuros, sempre que a colecta do exercício não seja suficiente. Na proposta que Álvaro Santos Pereira apresentou na Concertação Social é ainda explicado que o regime é automático, não estando, por isso, sujeito a nenhum contrato. No entanto, esta medida não é acumulável com outros benefícios fiscais da mesma natureza.