O Ministério das Finanças confirmou hoje oficialmente, através de comunicado, que o o sétimo exame regular a Portugal ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) acordado com a Troika acordado com a troika, arranca na próxima segunda-feira.
O acordo assinado com a União Europeia, o
Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) prevê a realização de exames regulares, a realizar trimestralmente, ao longo da sua vigência.
Este 7º exame marcará um "ponto de viragem" nas prioridades de política económica do Governo uma vez que, como referiu hoje Vítor Gaspar no Parlamento, terá como tema central não o ajustamento macroeconómico, mas a aposta na criação de condições que fomentem o investimento privado, o emprego e o crescimento económico.
Ao longo das próximas semanas, os técnicos da UE, FMI e BCE irão, em conjunto com as autoridades portuguesas com responsabilidades no âmbito do PAEF, analisar o trabalho e os resultados já alcançados e planear os trimestres seguintes.
As linhas gerais da reforma do IRC e do corte de 4 mil milhões de euros na despesa que o Governo se comprometeu fazer, estarão também agenda desta sétima avaliação.
No final desta avaliação deverá também ser dado o apoio oficial à intenção do Governo português em prolongar por mais um ano as metas de descida do défice público.
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