A reestruturação da RTP, no valor de 42 milhões de euros, «será financiada com uma emissão de dívida através da banca comercial, sem recorrer directamente ao Orçamento do Estado», adiantou esta terça-feira o ministro adjunto e dos assuntos parlamentares, Miguel Relvas, na comissão de ética sobre a estação pública, que está a decorrer no Parlamento.
O adiamento da privatização e consequente reestruturação já tinha sido anunciada pelo ministro, mas não se sabia em que moldes ia decorrer. O Conselho de Ministros decidiu na semana passada ir por esta via, o que se sabe agora pela voz do governante.
«A RTP encontra-se numa fase decisiva, a necessitar de modernização», que «será financiada com uma emissão de dívida através da banca comercial, sem recorrer directamente ao OE». O facto de Portugal já ter regressado aos mercados financeiros «facilita a operação», argumentou.
Relvas frisou ainda que 2013 será «o último ano em que a RTP terá indemnização compensatória do Orçamento do Estado». Em 2014, «terá de se bastar com a contribuição do audiovisual e receitas publicitarias».
Mais: nesse ano, o tecto de despesas operacionais será de 180 milhões de euros, menos um terço do que em 2011.
O ministro recordou que «a empresa tem dependido de recursos que já não existem. Os portugueses têm pago a RTP duas vezes (na factura da electricidade e através dos impostos). A RTP terá de viver com os seus recursos».
Lembrou também o «esforço de 540 milhões de euros» para estabilizar a estação pública feito no ano passado. «O objectivo foi atingir uma situação financeira mais sustentada», com uma redução dos custos operacionais de 261 milhões em 2011 para 221 milhões em 2012. No entanto, «sem uma redução mais profunda, estamos a chegar ao limite».
Assim, vincou, «a RTP continua a estar sobredimensionada, com uma estrutura de cursos pesada. Desde 2007, a RTP consumiu recursos públicos na ordem 1,5 mil milhões. Os custos com televisão pública são incomportáveis, sobretudo nesta conjuntura. Portugal não pode estar ao serviço da RTP, a RTP é que deve estar ao serviço do país».
Sobre o adiamento da privatização, Miguel Relvas disse que «as condições não existem neste momento, porque o mercado está saturado». Deu o exemplo das outras empresas de media em Portugal, que «tiveram de fazer um grande esforço de reestruturação para continuarem operacionais. O Governo não foi nem poderia ser insensível a esta situação». Mantém-se, no entanto, a intenção de privatizar um dos canais.
«A RTP precisa de perder a mentalidade complacente que a trouxe a uma posição insustentável. É má gestão atirar com dinheiro para cima dos problemas, em vez de os resolver estruturalmente».
O Governo quer «valorizar a marca», tornar a empresa «muito mais forte», com «um serviço público de qualidade e sustentável» e «com trabalhadores motivados».
Sobre os canais internacionais, «a presença de Portugal no mundo não deve ser esquecida nesta equação», pelo que são «imprescindíveis».
Isto «implica a participação de um parceiro tecnológico avançado. O essencial do plano será concretizado até ao final de 2013, mas processo só estará concluído no final de 2014».
Publicidade não aumenta
Relvas garantiu que o Governo não vai aumentar a publicidade na RTP de seis para 12 minutos como têm os outros operadores, sob o argumento de que «não queremos matar os grupos de comunicação em Portugal. As regras são bem claras. O processo é difícil e doloroso, é, mas é inevitável».
A empresa, que tem «excelentes profissionais», não tem de «ser refém das audiências, mas deve preocupar-se com elas», ganhando qualidade.
Quanto a salários milionários, «a administração está a negociar para baixar esses valores» e «o plano de reestruturação e modernização será muito claro nessa matéria».
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