CIP diz que Governo feriu “pilar da estabilidade social”

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou que “o pilar da estabilidade social foi agredido” quando o Governo anunciou o aumento das contribuições dos trabalhadores para compensar a descida da Taxa Social Única (TSU) sem ouvir os parceiros sociais.

“Os parceiros não podem ser utilizados para subscrever acordos e não serem ouvidos quando é para tomar decisões”, criticou, numa conferência de imprensa esta tarde.

Para António Saraiva, no entanto, o acordo de Concertação Social assinado em Janeiro não está em causa. “Exigimos que o acordo seja efectivamente cumprido e que os parceiros sejam efectivamente ouvidos”, reforçou, garantindo que a CIP vai continuar a exigir ao Governo que sejam postas em marcha medidas previstas no documento para promover o crescimento e o emprego.

Em conferência de imprensa, António Saraiva enfatizou que “há lugar à indignação”, mas “num clima social que nos leve a encontrar soluções”. “Sendo certo que há lugar à indignação, também sabemos que não é com manifestações nem com greves que resolvemos o problema”, sustentou, acrescentando que a UGT e a CGTP têm sabido “balizar” o descontentamento e que espera que o continuem a fazer.

Ainda sobre a redução da Taxa Social Única, Saraiva disse não saber como é que o Governo vai conseguir que as empresas reflictam essa descida nos seus produtos ou serviços. “Não estou a ver como é que o Estado pode ter influência nas decisões da economia privada”, disse. “Teria sido diferente se o Governo previamente tivesse contratualizado com essas empresas regras para com esta redução e com este aumento da margem de lucro que lhes permitirá pudessem ser geridas contrapartidas para este efeito”.

Depois de o primeiro-ministro e o ministro das Finanças anunciarem mais medidas de austeridade, a CIP emitiu um comunicado a lembrar que a intenção de baixar “as contribuições para a Segurança Social a cargo dos empregadores para segmentos específicos do mercado de trabalho foi bem acolhida” pela confederação, “sob reserva de ser concretizada sem implicar medidas compensatórias do lado da receita”.