O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou hoje que "o crivo do licenciamento industrial" em Portugal é um dos "grandes obstáculos" que está prestes a ser ultrapassado beneficiando a competitividade das empresas e do país.
A reforma do licenciamento e gestão da atividade industrial, no âmbito do Programa da Indústria Responsável, elaborada pelo Governo, que contou também com "a participação ativa" da CIP, depois de promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, vai permitir "a normal criação e desenvolvimento das empresas e aumentar um dos fatores da competitividade do país", disse à agência Lusa o dirigente patronal, em Lisboa.
António Saraiva, que falava num almoço em que participou o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, para apresentar o Programa da Indústria Responsável, garantiu que com a reforma do licenciamento industrial haverá também ganhos "nos prazos e em custos" de produção, aumentando a competitividade.
Por sua vez, Carlos Oliveira disse à Lusa que "o grande contributo" da reforma do licenciamento e gestão da atividade industrial é o facto de se criar "um regime que "torne Portugal efetivamente um país amigo do investimento, da criação de novas indústrias e do desenvolvimento das que já temos".
"É uma reforma que este Governo faz, que vai muito para além do estabelecido no memorando da 'troika e que encerra em si a visão que o Executivo tem da importância de aumentar os fatores de competitividade do país, diminuindo os custos de contexto e as práticas que não estão alinhadas com aquilo que são as necessidades de Portugal", esclareceu.
O almoço com as associações da CIP "é fundamental" para que se envolvam "os atores no terreno" e para que o Governo possa "alinhar as políticas" com aquilo que são as necessidades para se ter "um Portugal a crescer, um Portugal com mais indústria e mais riqueza", justificou Carlos Oliveira.
Além do licenciamento industrial, o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE) mereceu o acolhimento positivo por parte da CIP e das associações que a representam.
"Infelizmente, em Portugal, confunde-se insolvência com falência e queremos que as empresas, logo que sintam as primeiras dificuldades, possam recorrer a estes mecanismos para se revitalizarem e manterem a sua atividade", disse à Lusa Carlos Oliveira.
Para António Saraiva, há que acabar em Portugal com o "estigma" de que uma empresa em situação de insolvência "é uma empresa falida", daí que a CIP veja com agrado a resolução de situações que sejam feitas através da via extrajudicial.
"Poder-se-á resolver a situação em três meses, com uma extensão de um mês", o que "é um grande ganho" em relação à situação actual, concluiu.
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